O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), ocupou a tribuna na manha desta terça-feira (20), para fazer um balanço de atividades na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.

 Milhomem informou que a CCJ realizou, durante o ano de 2011, todas as 33 reuniões ordinárias pelos deputados, recebeu 199 proposições, emitiu 438 pareceres técnicos, realizou 26 reuniões extraordinárias, apreciou 480 proposições e emitiu 15 pareceres orais.

 “Agradeço o apoio dos deputados da Comissão. Peço desculpas por algum ato que possa ter melindrado alguém na Comissão. Este foi o nosso trabalho. Continuaremos a trabalhar para que o Parlamento Estadual seja digno de um Parlamento”, promete Milhomem.

 No mesmo pronunciamento, Milhomem anunciou que a partir de 2012, deixará a Presidência da CCJ e será substituído por outro deputado, a ser eleito, por indicação das lideranças dos blocos e partidos que compõe a Assembleia Legislativa.

O deputado Alexandre Almeida (PSD), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, informou hoje (terça-feira, 20), durante entrevista ao programa Portal da Assembleia, que os projetos de Lei Orçamentária e do Plano Plurianual devem ser votados na sessão desta quarta-feira (21), sendo que os dois relatórios serão apresentados durante a reunião da Comissão, que será realizada na tarde de hoje (20).

O projeto de orçamento que está sendo apreciado é de R$ 9,4 bilhões, sendo as áreas da saúde, educação, planejamento, infraestrutura e segurança pública as mais priorizadas.

Alexandre Almeida ressaltou o processo de construção do Orçamento de 2012, que apresenta as demandas colhidas durante os Seminários Regionais realizados pelo Governo do Estado, com a participação de representantes dos 217 municípios maranhenses.

“Entendemos que o orçamento estadual precisa priorizar os anseios da população, e com a realização dos seminários regionais, o governo conseguiu ouvir diretamente dos interessados quais são essas necessidades”, disse o deputado.

Almeida ainda ressaltou que as emendas propostas pelos demais parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa também são um ponto importante na formação do orçamento. “Cada deputado teve a oportunidade de apresentar suas propostas de modificação do orçamento e acreditamos que serão bem recebidas pelo governo, uma vez que as mesmas também refletem o desejo das localidades que esses deputados representam”, afirmou Alexandre Almeida.

Ainda durante a entrevista, Alexandre Almeida fez um balanço do ano legislativo. “O ano de 2011, sem dúvida, foi intenso na Assembleia Legislativa, pois tivemos nessa Casa a discussão de assuntos de grande relevância, e o que é mais importante, com a participação da população através da realização de várias audiências públicas, o que nos leva a concluir que, de fato, cumprimos o nosso papel como representantes da sociedade”, enfatizou o parlamentar.

O deputado Antonio Pereira (DEM) protocolou nesta segunda-feira (19), na Mesa Diretora da Assembleia, uma emenda ao orçamento do governo do Estado de 2012, pedindo a liberação R$ 10 milhões para asfaltar a Estrada do Arroz, no trecho compreendido entre a fábrica Suzano e a cidade de Cidelândia, na região Tocantina.

As boas ações da gestão do então prefeito Luis Fernando, à frente da prefeitura de São José de Ribamar, continuam repercutindo em todo o Maranhão e, agora, fazendo escola.

A Prefeitura de Paço do Lumiar efetua amanhã, 20, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos funcionários públicos do município. De acordo com a prefeita Bia Venâncio, estimular os funcionários municipais, colaborar em suas programações financeiras e contribuir também com a movimentação da economia do município. “Isto é fundamental, especialmente no transcurso do período natalino, gerando-se notável aquecimento nas vendas do comércio local.

 Com isso, quem ganha com isso não é apenas o servidor, mas a sociedade em geral”, garantiu a prefeita. Além dos dias exatos de cada mês nos quais os funcionários tiveram os seus vencimentos depositados em suas respectivas contas bancárias, constam os dias e os meses nos quais foram pagas as parcelas do 13º salário – a primeira foi paga no mês de junho.

 O Secretário Chefe de Gabinete e Orçamento Gestão, Thiago Aroso, informa ainda, que estão sendo realizadas reuniões com a equipe financeira das secretrarias para a elaboração do calendário de pagamento dos servidores para 2012 e que até o final do mês estarão sendo efetuados, também, os vencimentos dos servidores municipais referente ao mês de dezembro.

Adalberto Melo/Agência Assembleia

Blog da Assembleia

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou à Mesa diretora da Casa o relatório de atividades de 2011.

Em entrevista ao Programa Portal da Assembleia o deputado Rogério cafeteira do (PMN) conversou sobre o assunto e aproveitou para falar sobre a expectativa votação do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e o Orçamento 2012.

A proposta do Projeto do Plano Plurianual encaminhado pelo governo mostra um crescimento de 13% no valor global do Orçamento do Estado e foi entregue oficialmente pela governadora Roseana Sarney ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, no dia 29 de outubro, durante o Encontro de Lideranças Regionais, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

Ao todo, o investimento do PPA começará com R$ 10,9 bilhões, em 2012, chegando a 13,5 bilhões, em 2015, o que elevará o PIB do Maranhão de R$ 57 bilhões para R$ 85 bilhões.

O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, aprovou a iniciativa da governadora Roseana em elaborar um PPA a partir das demandas da sociedade. Sobre o assunto o deputado Rogério Cafeteira do (PMN) conversou com a jornalista Cristiane Moraes no programa Portal da Assembleia.

Da folha.com

Aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, a Lei da Palmada visa reforçar o controle da Justiça sobre casos de violência contra crianças e adolescentes.

Após debates na comissão, firmou-se consenso em torno do uso da expressão “castigo corporal”.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que é a lei vigente, cita apenas “maus-tratos”, e não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis.

Segundo Lino de Macedo, do Departamento de Psicologia Social da Aprendizagem e do Desenvolvimento Humano, da USP, a Lei da Palmada é desnecessária. O especialista afirma que a aprovação gera uma desautorização da família sobre a educação dos filhos.

Contrário à palmada, Macedo diz que o ato revela dificuldade de controle emocional, “além de ser uma covardia”, diz.

Segundo ele, também deveria haver uma discussão sobre a violência verbal –que também causa grandes danos para a criança.

Para entrar em vigor, os parlamentares terão um prazo para se manifestar sobre a necessidade de votação em plenário. Caso a votação pela comissão seja considerada conclusiva, o projeto irá diretamente para o Senado.

Do blog do Luis Pablo

A Academia Everest Fitness, uma das referências no bairro do Angelim, promoverá o 2° evento beneficente que será realizado no próximo sábado, 17, na quadra poliesportiva do Viva Angelim a partir das 16h.

No evento terá a doação de presentes para crianças carentes, aula de diversas modalidades esportivas e a grande realização da II Copa Everest Fitness de Jiu Jitsu, que terá a premiação de troféus para as categorias faixa Branca e Azul.

As empresas, órgãos públicos e pessoas físicas que estiverem dispostas a apoiarem o evento beneficente, poderão entrar em contato nos telefones: (98) 4141-2445 ou (98) 9603-8723.

Vale ressaltar que o evento promovido pela Academia Everest Fitness, tem o único objetivo de ajudar as crianças carentes para fazer o natal mais feliz delas.

O deputado Marcelo Tavares (PSB) voltou a afirmar nesta quinta-feira (15) que a governadora não vai permitir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia de que deputados teriam sido pagos para aprovar a flexibilização da lei que trata da derrubada de babaçuais em áreas urbanas, proposta por Bira do Pindaré (PT).

Segundo Marcelo, a governadora não vai permitir porque a matriz da corrupção não é a Assembleia, mas o governo do Estado. O parlamentar disse que está no aguardo da sanção da governadora no projeto de lei do deputado César Pires (DEM) que revogou a lei que gerou toda a polêmica, visto que suas campanhas são financiadas por empreiteiras. “Vamos ver se ela vai ficar do lado dos deputados ou dos empreiteiros”, completou.  A revogação foi aprovada contra os votos de Arnaldo Melo (PMDB), Raimundo Cutrim (DEM), Camilo Figueiredo (PDT) e Vianey Bringel (PMDB).

Marcelo elogiou a inauguração do hospital de Grajau pela governadora Roseana Sarney, mas lamentou que ainda falta inaugurar 68 hospitais. “Nesse ritmo, vão levar 17 anos para cumprir a promessa de entregar 72 hospitais ao povo maranhense”.

O deputado Bira do Pindaré também se pronunciou da tribuna. Ele afirmou que vai convocar uma nova audiência pública para que se possa discutir, junto com a sociedade e empresários, a elaboração de uma nova lei para os babaçuais maranhenses.

O deputado Luciano Leitoa (PSB) disse crer que tudo com relação ao suposto pagamento de parlamentares não passa de boatos. Para ele, com a revogação da Lei do Babaçu, a Assembleia assumiu uma culpa que não tem. Ele entende que é preciso investir em novos projetos, inclusive de incentivos fiscais para instalação de novas empresas no Estado, a fim de que se resgate a confiabilidade do Poder Legislativo.

Raimundo Cutrim lamentou que, com a revogação da Lei do Babaçu, deputados tenham votado sem saber o que estavam votando. “Aprovamos uma lei, depois surgiram comentários de venda de votos e, de ouvir dizer, nós revogamos a lei”.  Para Cutrim, é preciso repensar essa revogação.

O deputado Manoel Ribeiro (PTB) declarou que não recebeu dinheiro e quer saber quem recebeu. Ele pediu à Corregedoria da Assembleia que seja mais enérgica e colocou suas contas, sigilo bancário, telefônico e fiscal à disposição da Corregedoria. Garantiu, também, que se a Corregedoria não der respostas concretas, será o primeiro a assinar a CPI proposta pelo deputado Bira do Pindaré. “A mim jamais fariam uma proposta indecorosa destas, vou esperar que se esgotem os meios legais, mas o que não pode é deputados serem acusados desta forma”, finalizou.