Da folha.com

Aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, a Lei da Palmada visa reforçar o controle da Justiça sobre casos de violência contra crianças e adolescentes.

Após debates na comissão, firmou-se consenso em torno do uso da expressão “castigo corporal”.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que é a lei vigente, cita apenas “maus-tratos”, e não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis.

Segundo Lino de Macedo, do Departamento de Psicologia Social da Aprendizagem e do Desenvolvimento Humano, da USP, a Lei da Palmada é desnecessária. O especialista afirma que a aprovação gera uma desautorização da família sobre a educação dos filhos.

Contrário à palmada, Macedo diz que o ato revela dificuldade de controle emocional, “além de ser uma covardia”, diz.

Segundo ele, também deveria haver uma discussão sobre a violência verbal –que também causa grandes danos para a criança.

Para entrar em vigor, os parlamentares terão um prazo para se manifestar sobre a necessidade de votação em plenário. Caso a votação pela comissão seja considerada conclusiva, o projeto irá diretamente para o Senado.