Glaucio Ericeira / Agência Assembleia

Os deputados Magno Bacelar (PV) e Stênio Resende (PMDB) defenderam, nesta segunda-feira (21), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o paradeiro de R$ 73,5 milhões repassados à Prefeitura de São Luís pelo Governo do Estado, em março de 2009 na gestão do então governador Jackson Lago (PDT).

 A CPI foi proposta pelo deputado Roberto Costa (PMDB) que, nesta segunda-feira, voltou a cobrar explicações do prefeito João Castelo (PSDB).

 Além de defenderem a investigação idealizada por Costa, Bacelar e Resende criticaram o líder da Oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), que propôs uma CPI mais ampla, que, além do Governo Jackson Lago, também investigue convênios firmados pela governadora Roseana Sarney (PMDB) com prefeituras maranhenses, a partir de 2010.

 De acordo com Magno Bacelar, os convênios firmados no Governo Lago tinham a única finalidade de atender a interesses politiqueiros e muitos deles foram elaborados no “apagar das luzes”, dias antes do ex-governador ser cassado. Especificamente sobre o convênio com a Prefeitura de São Luís, Bacelar disse que a Assembleia Legislativa tem o dever de investigar a aplicação destes recursos, visto que, a administração João Castelo, além de não dar explicações sobre o paradeiro do dinheiro, não executa as obras necessárias que a capital tanto precisa.

 “A administração João Castelo está totalmente inerte, parada. Ora, se a Prefeitura de São Luís possui R$ 73 milhões, fruto do convênio assinado com o Governo em 2009, porque não executa as obras que a cidade tanto precisa?”, questionou Bacelar.

 “Ao propor uma outra CPI, o deputado Marcelo Tavares tem o único objetivo de desviar o foco principal, que é saber aonde estes R$ 73 milhões foram parar”, completou o deputado.

 Para Stênio Resende, existe uma grande diferença entre os convênios firmados nos Governos Jackson Lago e Roseana Sarney. “No primeiro caso, os convênios foram firmados às pressas, beneficiando apenas prefeituras aliadas. Os convênios firmados pela governadora Roseana Sarney estão sendo bem executados pelas prefeituras. Viajo o Maranhão inteiro e vejo as milhares de obras que o Governo do Estado está executando em parceria com as administrações municipais. Além disso, estes recursos são fiscalizados por vários agentes públicos, inclusive técnicos do Tribunal de Contas do Estado”, afirmou.

 Roberto Costa criticou, mais uma vez, a postura do prefeito João Castelo que, neste último fim-de-semana, divulgou nota oficial na qual ele não informa onde estão guardados os R$ 73,5 milhões.

Cunha Santos / Agência Assembleia

A deputada Eliziane Gama (PPS) anunciou nesta segunda-feira (21) que seu partido ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei aprovada na Assembleia Legislativa que estatiza a Fundação José Sarney.

 Conforme a ação, a lei transforma a Fundação José Sarney, de caráter privado, em Fundação da Memória Republicana Brasileira, de caráter público. O PPS nacional entende que se trata de violação dos preceitos que regem o estado democrático de direito. Com a lei já em vigor, o PPS pede, como medida cautelar, que o Supremo Tribunal Federal suspenda a eficácia da lei.

 A transformação ofende o princípio da impessoalidade ao tentar, ainda que de forma dissimulada, reverenciar a figura do ex-presidente José Sarney, argumenta o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire.

 A Ação argüi também a constitucionalidade da cláusula que confere a Sarney a prerrogativa de indicar dois membros do Conselho Curador da Fundação com direito a veto no que se refere a deliberações que impliquem em alienação patrimonial da entidade.

 Para o PPS, o objetivo da lei é estatizar a Fundação e repassar os gastos com sua manutenção para o poder público. E questiona: como poderia o legislador prever que uma fundação de direito privado iria transferir todos os seus bens e direitos para uma fundação de direito público, se tal assunto não tivesse sido objeto de tratativas preliminares realizadas nos desvão da política maranhense?

 O PPS também afirma que é vedado à administração pública atuar em relação a algumas pessoas identificadas; deve a atuação estatal ser voltada para a coletividade.

Da Assecom/Gab. da dep. Cleide Coutinho

A deputada Cleide Coutinho (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (11) para destacar que a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, conseguiu instalar no município o programa denominado Pró-Residência Médica.

 No mesmo pronunciamento, Cleide fez um apelo à governadora Roseana Sarney (PMDB), para que ela mande retornar os recursos que foram retirados da área de saúde de Caxias.

 Segundo ela, em 2010 Caxias foi socorrida pelo ministro Edson Lobão (Minas e Energia) e pela deputada Nice Lobão (DEM), que conseguiram recursos no Ministério da Saúde para atender as necessidades que a rede de saúde precisava naquele momento.

 A parlamentar informou que o Pró-Residência Médica é um programa nacional de apoio à formação de médicos especialistas em áreas estratégicas. As regiões prioritárias são divulgadas por edital, depois de observadas as demandas locais e regionais, apresentadas pelos gestores do SUS.

 De acordo com Cleide, foi por meio do cumprimento de todas as exigências que constam da Portaria Interministerial nº 1.001, de 22 de Outubro de 2009, que a Secretaria Municipal de Saúde de Caxias, em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), encaminhou proposta para implantação da Pro-Residência naquela cidade.

 Segundo Cleide, depois de analisada, a proposta foi aprovada e já houve, inclusive, a publicação da Portaria Conjunta nº 08, de 26 de Novembro de 2010, que aprovou a residência medica para Caxias nas áreas de Medicina de Família e Comunidade (quatro vagas), Ginecologia e Obstetrícia (quatro vagas) e Psiquiatria (quatro vagas) . “Essas serão as primeiras vagas oferecidas nestas especialidades, em todo o Estado do Maranhão”, assinala.

 A deputada informou ainda que, no próximo mês de dezembro, será lançado o edital para seleção dos residentes para Caxias, cujos cursos serão iniciados no dia 1º de março de 2012, conforme calendário nacional, e cada médico residente terá direito a uma bolsa no valor de R$ 2.388,06, que corresponderá a uma jornada de 60 horas semanais.

Os titulares das Secretarias Municipais de Trânsito e Transportes (SMTT), Clodomir Paz, e de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Marcos Aurélio Freitas, visitaram, no último final de semana, as obras que estão sendo executadas nos Terminais de Integração e em vários pontos da malha viária de São Luís.

Nas obras de revitalização dos terminais estão sendo executadas reformas no sistema elétrico e hidráulico e nos banheiros e plataformas de embarque, que visam melhorar os serviços oferecidos aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo da capital. Para o secretário Clodomir Paz, a reestruturação vai proporcionar maior conforto à população que utiliza diariamente os serviços do Sistema.

Os secretários vistoriaram, também, obras de revitalização asfáltica que estão sendo realizadas na malha viária da Avenida dos Holandeses, em frente ao Barramar, e Avenida Joaquim Giordano Mochel, na Cohab. As intervenções irão melhorar com segurança a fluidez no trânsito na capital maranhense.

Os serviços foram determinados pelo prefeito João Castelo, que vem realizando várias intervenções na malha viária de São Luís, assim como a pavimentação de 669 novas ruas, em diversos bairros da cidade, e a revitalização do pavimento asfáltico de 25 avenidas centrais e de grande fluxo de veículos.

Logo após a conclusão das obras de pavimentação, a SMTT iniciará, imediatamente, a sinalização horizontal, com faixas para a travessia de pedestres e instalação de placas de sinalização e orientação para o trânsito.

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Comissão de Obras e Serviços Públicos, realizará nesta quarta-feira, dia 23 de novembro, uma audiência pública para tratar sobre o sistema de transportes de São Luís. A audiência atende ao requerimento apresentado pela deputada Eliziane Gama (PPS).

 O evento tem como objetivo discutir propostas de melhorias para o atual sistema de transporte coletivo da capital e deve contar com a participação de representantes do poder público e também das comunidades que são atendidas precariamente.

 A audiência pública será realizada às 15h, no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa.

Da Folha.com

O comando do PDT se reúne nesta segunda-feira (21) para discutir a conveniência de manter o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, na equipe da presidente Dilma Rousseff. O ministro deverá participar da reunião.

Apesar da avaliação do governo de que a crise arrefeceu no fim de semana por falta de novas denúncias, uma ala do partido defende a precipitação da saída de Lupi por temer a perda da pasta para o PT na reforma ministerial programada para janeiro.

Além dos rumores de que será acomodado num ministério menor, o PDT reclama do desgaste de sua imagem nas últimas semanas. A situação de Lupi se agravou com a revelação da revista “Veja” de que o ministro cumprira agenda oficial no Maranhão a bordo de avião providenciado por Aldair Meira.

Meira controla duas ONGs beneficiárias de convênios no valor de R$ 10,4 milhões com a pasta. Lupi negou o uso do avião, mas, confrontado com a versão do empresário, voltou atrás e atribuiu o equívoco a uma falha de memória.

Presidente interino do PDT, o deputado André Figueiredo externou sua preocupação à Executiva da sigla na semana passada. “Não quero falar mais sobre isso”, disse, resistindo a conceder entrevista.

Enquete feita pela Folha na semana passada mostra que Lupi tem apoio de 15 dos 31 parlamentares do PDT para ficar na pasta. Em favor de Lupi, o secretário-geral do PDT, Manoel Dias, convocou uma reunião do Diretório Nacional para o mês que vem. “É o diretório que decide isso. E temos a maioria.”

“Não acredito que Lupi vá sair. Nem vi a presidente falar em reforma”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT).

Da Assecom/Gab. do dep. Antonio Pereira

O deputado Antonio Pereira (DEM) informou nesta sexta-feira (18) que esteve reunido na última quarta-feira (16) com o secretário de estado de Infraestrutura, deputado licenciado Max Barros (DEM), na sede da Sinfra.

 O parlamentar adiantou que foi cobrar a recuperação imediata da MA-335, que interliga os municípios de Porto Franco e São João do Paraíso, dois dos maiores pólos produtores de gado de corte e alimentos da região Tocantina.

 Para Antonio Pereira, é preciso que o governo do Estado inicie logo a recuperação da MA, antes da chegada do inverno. Segundo ele, a recuperação está sendo cobrada pela população dos dois municípios, que teme ficar no isolamento, por causa da precariedade da rodovia.

 O democrata garante que sua luta para recuperar a MA-335 é antiga. Pereira lembra que no ano passado já protocolou indicações na Assembleia — encaminhadas à governadora Roseana Sarney (PMDB) e ao secretário Max Barros — cobrando a recuperação da MA, mas até agora não foi atendido.

  Durante uma reunião com o deputado Antonio Pereira e com representantes dos municípios de Porto Franco e São João do Paraíso, o secretário Max Barros prometeu que, depois da realização de estudos técnicos, mandaria recuperar a importante rodovia estadual da Região Tocantina.

Da Folha.com

O ministro Carlos Lupi (Trabalho) vai devolver os valores das diárias utilizados em viagem pelo Maranhão em 2009.

Segundo a assessoria de comunicação da pasta, “o ministro tomou a decisão de, previamente, providenciar a devolução total dos valores recebidos”. “Caso o pagamento seja considerado regular, os valores devidos serão ressarcidos.”

No total, Lupi recebeu R$ 1.736,90 para gastos com alimentação, hotel e locomoção para os dias que ficou no Maranhão. Ele informou que irá devolver todo o dinheiro até que a CGU (Controladoria-Geral da União) decida se o recebimento foi ou não legal.

Fabio Borges de Almeida, assessor especial do ministro, também recebeu diária, de R$ 1.209,20, para acompanhá-lo na mesma viagem. Os dados são do Siafi.

Lupi esteve nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2009 no Estado, onde participou de eventos oficiais e partidários.

No domingo, dia 13, ele não teve compromissos oficiais, mas mesmo assim recebeu diária do ministério, como admitiu a própria assessoria do ministério. Neste dia Lupi esteve em um encontro partidário em Timon (MA).

Líder da bancada do PDT, o deputado Carlos Amorim anunciou, na sessão desta quinta-feira (17), que seu partido irá interpelar judicialmente os coronéis da Polícia Militar Ivaldo Barbosa e Antônio Pinheiro Filho, sobre a denúncia de que ambos teriam encontrado 15 quilos de explosivos escondidos no Palácio dos Leões, por ocasião do afastamento do ex-governador Jackson Lago (PDT), em cumprimento a um mandado judicial.

 A denúncia foi levada a público no início do mês, pelo também deputado Manoel Ribeiro (PTB), que em duas oportunidades abordou o assunto na Tribuna. A pretensão de Amorim e de seus correligionários é que as informações sejam devidamente apuradas e totalmente esclarecidas.

 “Tenho certeza que um fato dessa gravidade deve está documentalmente comprovado, se for encontrado no interior do Palácio dos Leões 15 kg de dinamite, foi lavrado um laudo de ocorrência, foi feita apreensão dessa dinamite e alguém recebeu essa dinamite e guardou. Queremos esse documento que comprove a existência desses 15 kg de dinamite”, disse Amorim.

 O deputado informou que a assessoria jurídica de seu partido também estuda a possibilidade de requerer os documentos comprobatórios da apreensão e destino dos referidos explosivos ou a convocação dos coronéis para deporem sobre a confirmação confirmam as afirmativas de Ribeiro.

 Amorim reiterou que antes de sair do Palácio dos Leões, o ex-governador convidou o deputado estadual e ex-secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, para que inspecionasse as instalações da sede do governo.

 “Esta atitude do governador Jackson Lago de abrir as portas do Palácio dos Leões para quem dirige o Poder Judiciário do Estado e para o Presidente do Poder Legislativo não é uma atitude de alguém que tinha em mente a intenção de detonar a sede do Governo do Estado do Maranhão, até porque os meus colegas todos sabem resguardadas aqui a querelas políticas as posições partidárias de que o nosso ex- Governador Jackson Lago era um homem que tinha um perfil, perfil de homem de paz que respeitava a Democracia”, finalizou.