A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (04) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da deputada Eliziane Gama (PPS), que reduz a população de 300 para 100 mil habitantes nos municípios para instalação de Varas especializadas na defesa da criança e do adolescente.
Segundo Eliziane Gama, a PEC altera a Lei das Organizações Judiciárias, no artigo 254 da Constituição maranhense, reduzindo as populações, de 300 mil para 100 mil, dos municípios para que sejam instaladas varas especializadas na defesa de criança e do adolescente. Assim podem ser beneficiados municípios como Imperatriz, Caxias, Timon, Codó, Bacabal, Paço do Lumiar e Ribamar, entre outros, e antes havia apenas em São Luís.
Eliziane Gama defende que o aumento do número de Varas de Justiça irá facilitar e melhorar o atendimento a população. De acordo com a parlamentar, as varas especializadas na Infância representaram um avanço para o combate a crime e denúncias de desrespeito aos direitos da infância, já que facilitaram a celeridade dos processos.
Defesa da Infância
Eliziane Gama também é autora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria, aprovada em setembro de 2009, que acrescentou ao Parágrafo Único, no Artigo 252, da Constituição do Estado. A PEC aprovada proíbe o contingenciamento e corte de recursos destinados à infância.
A Prefeitura de Paço do Lumiar convocou e deu posse a 90 novos funcionários aprovados no ultimo concurso publico do município nº 01/2010, todos na área de saúde e como nas unidades básicas de saúde, no CEO, na Farmácia Popular e na própria administração da secretaria de saúde no município os novos funcionários já foram empossados e ate o dia 15 de novembro todos estarão alocados em seus devidos cargos, cargos que vai de médicos, enfermeiros e Veterinários a motoristas de CNH categoria D.
A Secretária Municipal de Saúde, Drª Mauri Anne já esteve como os profissionais convocados e vem acompanhando de perto a chegada desses novos servidores que iram trabalhar sob o comando dele.
Já a partir do dia 05 de novembro começa a acontecer a convocação de 2ª chamada dos concursados, são certa de 55 outros novos servidores públicos que ate o dia 1º de novembro já estarão ocupando seus cargos junto a prefeitura de Paço do Lumiar e a Secretária Municipal de Saúde.
O presidente do TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá, desembargador Edinardo Souza, negou ontem o pedido de diplomação do senador eleito João Capiberibe, apresentado pelo PSB do Amapá.
No dia 20 de setembro, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu cassar a sentença anterior que suspendia a candidatura de Capiberibe, enquadrando-o na Lei da Ficha Limpa.
Segundo o desembargador do TRE-AP, fica impedida a diplomação porque “não houve determinação expressa do ministro Luiz Fux”, apenas houve a cassação do impedimento de Capiberibe. O TRE entende que não foi determinada a diplomação do senador.
Eleito para a segunda vaga ao Senado pelo Amapá, com 130.411 votos, João Capiberibe afirma que seus advogados e os advogados do PSB vão continuar lutando para conseguir a diplomação e posse na cadeira.
Segundo Capiberibe, “esse tipo de decisão do TRE do Amapá só ajuda a oposição, liderada pelos senadores José Sarney e Gilvam Borges”. Borges ocupa atualmente a vaga de Capiberibe no Senado.
Capiberibe foi cassado em 2004 por suspeita de compra de votos quando se elegeu senador dois anos antes. Nas duas vezes, assumiu o senador Gilvam Borges (PMDB), apadrinhado político do presidente do Senado, Sarney (PMDB).
Réu no mesmo processo por compra de votos, mas autorizada desde abril a assumir o mandato, a mulher de Capiberibe, Janete (PSB-AP), foi diplomada em 13 de julho pela Câmara Federal.
Com ela, foram empossados também João Alberto Pizzolati (PP-SC) e Magda Mofatto (PTB-GO), ambos ex-barrados pela Ficha Limpa, e Nilson Leitão (PSDB-MT), eleito após alteração no quociente eleitoral do Estado devido a validação dos votos de Willian Dias (PTB-MT), que estava inelegível pela nova legislação.
Na segunda-feira(03), o titular deste blog esteve em Brasília para cobrir a posse do deputado Edson Araújo como um dos vices-presidentes da UGT (União Geral dos Trabalhadores), 3ª maior Central Sindical do país.
A posse do deputado aconteceu durante uma Sessão Solene, na Câmara Federal, em homenagem aos quatro anos de fundação da entidade. A proposição foi de autoria do deputado federal Roberto de Lucena(PV-SP).
Pouco depois do início da sessão solene, surge o deputado federal Francisco Escórcio(PMDB-MA) e com ele cerca de 50 trabalhadores do interior do Maranhão para participar da solenidade.
Escórcio era um dos inscritos para falar. Quando chegou sua vez, mostrou porque é considerado um dos políticos referência do Congresso Nacional.
Num breve discurso, Chiquinho Escórcio parabenizou o deputado Edson Araújo e a UGT pelos quatro anos de fundação. E numa solenidade para homenagear uma Central Sindical, ele lembrou do presidente Luis Inácio Lula da Silva, “o maior sindicalista e melhor presidente que este pais já teve do país”.
Como já era de se esperar, Escórcio arrancou aplausos dos trabalhadores que lotaram o plenário da Câmara e o elogio dos colegas deputados.
“Como sempre com seu discurso empolgante e conciso. Nós agradecemos a participação do nosso amigo Chiquinho Escórcio, nosso professor, uma referencia para esta Casa…” , disse o deputado Roberto de Lucena, que presidia aos trabalhos.
Por 14 votos a 3, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado confirmou nesta quarta-feira a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais.
O texto teve que passar por uma segunda votação na comissão porque recebeu emendas no plenário.
Pela proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições para presidente, governador, prefeito e senador. A PEC também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
Relator da proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que a proibição deve fortalecer os partidos políticos. “Isso acabando com esse negócio de alguém se encostar numa coligação para se eleger”.
Na última eleição, o caso do deputado federal Tiririca (PR-SP) chamou atenção. Eleito com votos de 1,35 milhão de eleitores, ele ajudou a eleger mais três deputados, que ficariam de fora se não fosse a coligação.
Com a desistência da presidente da Câmara de Barra do Corda, vereadora Nilda Barbalho, de concorrer à prefeitura daquele município, o novo pré-candidato do grupo do prefeito Nezin, Aurean Barbalho, deve se filiar ao PT para disputar as eleições de 2012.
Assim que foi oficializado o nome de Aurean Barbalho como o escolhido do grupo do prefeito, logo a oposição tratou de espalhar que se tratava de um analfabeto. O que não seria verdade.
A tentativa de menosprezar o escolhido da situação não avançou. É que o prefeito Nenzin, considerado o melhor gestor que Barra do Corda já teve, não possui curso superior.
Sem contar o Lula, um operário sem formação que se tornou o melhor presidente do país.
Portanto, está definido, além do PT, por onde disputará à prefeitura, Aurean Barbalho terá o apoio de mais sete partidos.
A audiência pública sobre política estadual de atendimento às pessoas que vivem e convivem com DST/Aids acontecerá no próximo dia 25 de outubro no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O evento atende a solicitação da presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) e aconteceria nesta quarta-feira, mas foi trasnferido em virtude da dificuldade entrega dos convites pelos Correios.
No mês passado, a parlamentar denunciou na tribuna a precariedade no atendimento a pessoas portadoras de HIV/Aids e também a demora na realização de exames para estes pacientes no Maranhão.
De acordo com a deputada, uma das deficiências no atendimento está relacionada à realização de exames, pois tanto no laboratório do município de São Luís, quanto no laboratório do Estado estaria havendo demora para a realização e entrega de resultados de exames, o que implica no tratamento e no risco de morte destes pacientes.
“Precisamos da efetividade do plano já foi elaborado de inclusão social para pessoas com HIV/AIDS e também dos planos estaduais de enfrentamento da doença e acima de tudo a Rede Diagnósticos do Maranhão para a realização de exames como o CD4 e a genotipagem, vitais para os portadores do vírus HIV/Aids”, disse.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu adiar mais uma vez o julgamento, previsto para hoje, sobre o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Não há prazo para que os ministros decidam sobre o tema.
A ação, proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e que tem como objetivo o esvaziamento das funções do conselho, estava na pauta, mas não será analisada pela ausência do ministro Gilmar Mendes, que está em viagem oficial à Alemanha e só retorna na sexta.
A sessão também não poderá ocorrer na semana que vem por causa do feriado de 12 de outubro.
Este é o terceiro adiamento do caso, que estava na pauta de julgamento das últimas duas semanas.
Por duas vezes, os ministros entenderam que seria melhor não analisar o caso para evitar o agravamento de uma crise que colocou de lados opostos o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, e a corregedora da instituição, ministra Eliana Calmon.
O primeiro defende que o CNJ priorize investigações contra corregedorias, evitando a abertura de processos contra todos os magistrados suspeitos de irregularidades.
Já Calmon avalia que o CNJ deve analisar todos os casos que chegarem ao órgão.
A crise esfriou quando a maioria dos ministros do Supremo passou a discutir uma solução intermediária, que agradasse aos dois.
Os deputados Magno Bacelar (PV) e Stênio Rezende (PMDB) repercutiram na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (4), o ato político de filiação do secretário de Estado Max Barros [Infraestrutura] ao PMDB, ocorrido na última segunda-feira (3). O movimento culminou com o lançamento do nome de Max Barros como pré-candidato do governo a prefeito de São Luís.
“Um grande momento político, com a presença da nossa governadora Roseana Sarney, lideranças partidárias, deputados, senadores, prefeitos e imprensa. É a demonstração da força do nosso grupo político, que entrou não apenas para disputar, mas para vencer as eleições na capital”, avaliou Magno Bacelar.
Ao descrever as chances reais de vencer as eleições, Magno Bacelar lembrou que Roseana Sarney foi a candidata que obteve maior número de votos em São Luís na disputa de 2010, garantindo sua vitória em primeiro turno para o Governo do Estado.
Stênio Rezende disse que atualmente o nome de Max Barros é o que mais cresce com vistas à sucessão municipal de São Luís, aceitação que não se limita ao PMDB, mas se reflete em todo o grupo político que dá sustentação ao governo do Estado.
“É o nome que certamente irá se fortalecer ainda mais, porque a cada dia se credencia pelo seu trabalho, pela sua competência, pelo compromisso e principalmente pelo conhecimento dos problemas que São Luís enfrenta”, declarou Rezende.
UNIÃO DE FORÇAS
Na tribuna, Magno Bacelar também manifestou apoio às palavras do líder do PV, deputado federal Sarney Filho, proclamadas durante o ato do PMDB, oportunidade em que falou sobre a importância da união de forças entre os poderes estadual e municipal para livrar São Luis dos “graves problemas” que a comprometem.
Para Bacelar, o entrosamento o governo do Estado e a Prefeitura de São Luís é a saída mais rápida e eficiente. “A nossa governadora [Roseana Sarney] abriu as portas para o diálogo, mas infelizmente o prefeito da nossa capital [João Castelo] não procurou esse diálogo e quem acaba penalizada é a população de São Luis”, analisou.
Edson Araújo ao lado do deputado federal Roberto de Lucena
Marcelo Vieira/ Agência Assembleia
Brasília – A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão foi prestigiada na manhã desta segunda-feira (3), na Câmara Federal, com a posse do deputado Edson Araújo (PSL) como um dos vice-presidentes da UGT( União Geral dos Trabalhadores), durante Sessão Solene em homenagem aos quatro anos de fundação da entidade, proposta pelo deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
O parlamentar maranhense foi um dos convidados para fazer parte da Mesa durante a Sessão Solene. O deputado disse se sentir honrado e muito satisfeito em ter recebido o convite da diretoria nacional da UGT para tomar posse como um dos vice-presidentes de um movimento sindical da dimensão da UGT, que em apenas quatro anos já é o terceiro maior movimento sindical do país.
Edson Araújo afirmou que dará sua contribuição e que não medirá esforços para fortalecer a UGT e a classe trabalhadora no estado do Maranhão, e em particular dos pescadores.
Acompanharam o deputado, o presidente interino das colônias de pescadores do Maranhão, Francisco Oliveira; e o presidente da UGT no Maranhão, Weber Henrique Marques.
O deputado Roberto de Lucena destacou o deputado Edson Araújo como uma liderança importante no Estado do Maranhão e que tem um trabalho reconhecido em todo o Brasil através sua luta em favor das mais de 100 colônias de pescadores espalhadas pelo Maranhão.
“A UGT celebra a chegada do deputado Edson Araújo e se fortalece com um quadro dessa importância, que tem se dedicado em trabalhar pela classe trabalhadora, principalmente desse seguimento que precisa de tanta atenção, que é a classe dos pescadores,” afirmou Lucena.
Para o presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, a chegada do deputado Edson Araújo representa um ganho duplo para a entidade. “A atividade que o deputado representa é uma das mais importantes do ponto de vista de perspectivas da UGT, numa atividade bíblica daquelas pessoas que nos dão o alimento e que enfrentam uma serie de dificuldades”.
Patah disse ainda que quanto mais as colônias de pescadores estiverem inseridas na UGT, mais força essa atividade vai ter em todo Brasil. Ele também pontuou sobre a importância de Edson Araújo, que como parlamentar pode ajudar a escrever cada vez mais as leis em favor do trabalhador, dos pescadores e da cidadania.
O deputado Francisco Escórcio(PMDB-MA) prestigiou o evento e num breve discurso parabenizou a UGT pelos quatros anos de luta em favor dos trabalhadores de todo país e saudou o deputado Edson Araújo juntamente com todos os trabalhadores que lotaram o Plenário da Câmara.
A UGT
A União Geral dos Trabalhadores foi fundada em 21 de Julho de 2007 e surgiu da união de três grandes centrais, a CAT, a SDS e a CGT, com a participação de lideranças respeitáveis que vieram da Força Sindical e de sindicatos independentes.
Hoje, com mais de mil sindicatos filiados e com cerca de 4 milhões de trabalhadores sindicalizados, a UGT é o movimento sindical que mais cresce e já ocupa o posto de 3ª maior central sindical do país.
A UGT é considerada uma central sindical de base, que trabalha de baixo para cima, estimulando o debate interno, respeitando as decisões e as afinidades políticas e ideológicas dos sindicatos filiados, a partir de encaminhamentos formais, debates, seminários e muita troca de ideia.
