Da Folha.com:

O governo acertou na segunda-feira (18) o afastamento do diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes), Hideraldo Caron. O diretor é o único indicado pelo PT na direção do órgão comandado pelo PR desde o governo Lula.

Ontem, o ministro Paulo Sérgio Passos (Transportes) voltou ao Planalto para uma nova reunião com a presidente Dilma Rousseff. Ficou acertado que ele fará uma lista com nomes técnicos para substituir os dirigentes afastados do ministério e do Dnit.

Segundo assessores do Planalto, Dilma quer anunciar a reestruturação no órgão já com os novos titulares.

A decisão de afastar Caron se soma à pressão do PR para tirá-lo do cargo. O partido considerou sua saída “uma questão de honra”, uma vez que outros nomes, indicados pela legenda, foram afastados acusados de envolvimento em denúncias de corrupção –incluindo o ex-ministro Alfredo Nascimento.

Caron é o responsável administrativo pelos aumentos nos valores de contratos de obras rodoviárias em andamento. O suposto descontrole na liberação de recursos adicionais para obras foi criticado pela presidente.

O Dnit tem sete cadeiras e é um órgão colegiado. As diretorias de Administração e Finanças e de Infraestrutura Aquaviária já estavam vagas antes da crise no órgão.

Já o diretor-geral, Luiz Pagot, um dos alvos das denúncias de superfaturamento e pagamento de propina no ministério, está em férias até o início de agosto. O Palácio do Planalto afirma que ele não retoma o cargo. O Planalto espera, ainda, que Caron e Pagot peçam demissão.

AFASTAMENTO

O diretor-executivo José Henrique Sadok de Sá, que substituía Pagot, foi afastado quando se soube que sua mulher, Ana Paula Araújo, é dona da Construtora Araújo, que assinou contratos para obras por meio de convênios com o próprio Dnit.

A presidente ainda precisa definir o novo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, que era ocupada por Passos, e o novo presidente da Valec (estatal de obras ferroviárias).

Ontem o governo publicou resolução que permite que um servidor técnico seja indicado para o lugar de Pagot enquanto o futuro diretor-geral do órgão não for sabatinado no Senado. O texto diz que “em caso de impedimento ou vacância do diretor executivo, a indicação do substituto interino do diretor-geral será feita pelo ministro dos Transportes”.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar o número de moradores por Comarca com o objetivo de aumentar o número de Varas e Promotorias especializadas.

Segundo a parlamentar, todos os deputados que estiveram presentes no ultimo dia de sessão (14/07) assinaram o documento que já foi protocolado na Secretária da Mesa. “Demos entrada à PEC que altera a quantidade de moradores por Comarca, para termos Juizados Especiais, tivemos assinatura dos parlamentares da Casa, todos que estavam presentes assinaram e esperamos agora, portanto, a aprovação desta PEC”, destacou.

Eliziane Gama defende que o aumento do número de Varas de Justiça irá facilitar e melhorar o atendimento a população. De acordo com a parlamentar, as vara especializadas na Infância representaram um avanço para o combate a crime e denúncias de desrespeito aos direitos da infância.

Defesa da Infância

Eliziane Gama também é autora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria, aprovada em setembro de 2009, que acrescentou ao Parágrafo Único, no Artigo 252, da Constituição do Estado.

 A PEC aprovada proíbe o contingenciamento e corte de recursos destinados à infância. “Lutamos para a aprovação desta PEC que deixou muito mais claro e evidente que não deve haver, em hipótese alguma, qualquer corte no investimento à infância e à juventude,” enfatizou.

O presidente do Senado, José Sarney, lança nesta noite,18, no São Luís Shopping, sua biografia escrita pela jornalista Regina Echeverria. nela, voce vai encontrar quase tudo sobre o maior politico do país.

O Ministério Público do Maranhão ingressou na Justiça com duas ações civis públicas de execução forçada contra o prefeito de Viana, Rivalmar Luís Moraes, o Rilva Luís, para obter a devolução aos cofres do município de mais de R$ 446 mil.

O gestor foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a fazer o ressarcimento devido às irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde e da Prefeitura de Viana, referentes ao exercício financeiro de 2007.

Para o Município de Viana, Rilva Luís terá que devolver a quantia de R$ 149 mil, por ter determinado o uso de recursos dos cofres municipais em despesas sem ordem de pagamento e apresentado comprovantes de despesas inidôneos.

Nas duas situações, os acórdãos do Tribunal de Contas com a condenação já transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recurso. Em caso de descumprimento pelo prefeito, ambas as ações prevêem que seus bens sejam penhorados até a quitação do débito. A penhora poderá incidir inclusive sobre a remuneração do gestor.

Prédio

A cidade corre o risco de perder um prédio doado há seis anos pela prefeitura – na principal avenida da cidade e próximo ao Ministério Público e da rodoviária – para receber em local amplo e funcional o fórum da comarca de entrância intermediária (região da Baixada, a 209 km de São Luís).

A transferência do imóvel ao Judiciário está sob dependência de seu recebimento formal pelo Tribunal de Justiça, de acordo com cláusula resolutiva inserida no termo de doação, que tem validade de três anos e termina em dezembro. “O termo de doação foi renovado pela segunda vez”, disse preocupado ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, o juiz Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior, da 2ª Vara.

Para o corregedor o assunto tem prioridade emergencial pelas más condições do Fórum Des. Manoel Lopes da Cunha, e prometeu discuti-lo com o presidente do TJMA, Jamil Gedeon, em seu retorno a São Luís, esta semana, quando encerra ciclo de inspeção a comarcas. “Não podemos perder esse prédio. Há forte expectativa da comunidade em torno de solução para o impasse”, observou.

O prédio atual do fórum, apesar dos dois pavimentos, é pequeno e inadequado para o funcionamento das duas varas. Com a escassez de espaços, os juízes foram obrigados a deslocar as audiências para o andar superior – um drama a mais a idosos e portadores de necessidades especiais, que não têm acesso próprio à entrada do fórum.

(extraido do blog do Décio, com informações do Ministério Público e da Corregedoria do Tribunal de Justiça).

Na área está previsto o reassentamento de 340 famílias oriundas de Piquiá de Baixo

 Em cumprimento aos Termos de Compromisso de Conduta e consequente Aditivo de Ajustamento de Conduta propostos pelo Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura de Açailândia publicou Decreto, em 13 de julho, oficializando a desapropriação do terreno denominado Sítio São João, situado no município de Açailândia, localizada à altura do Km 8 da rodovia 222. Na área de aproximadamente 38 hectares, deverão ser reassentadas 340 famílias do povoado Piquiá de Baixo.

 Os moradores do povoado Piquiá de Baixo sofrem, há mais de 20 anos, os impactos ambientais provocados pelas siderúrgicas que atuam na localidade. Portanto, necessitam de urgente deslocamento.

 O Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa (Sifema) repassou, no dia 30 de junho, o valor de R$ 407.474,00 à Prefeitura de Açailândia para a execução do processo de desapropriação do terreno. O valor foi avaliado pelo Crea.

 Redação: CCOM – MPMA

O deputado Antonio Pereira (DEM), ao participar do Encontro Estadual do PMDB, realizado nesta sexta-feira (15), no Auditório do Palácio do Comercio de Imperatriz, cobrou que as obras do governo do Estado e do governo Federal para Imperatriz sejam realizadas em nome dos integrantes do grupo político comandado pelo senador José Sarney (PMDB/AP), pela governadora Roseana Sarney (PMDB) e pelo senador Edison Lobão (PMDB/MA).

Para o deputado, os grandes benefícios levados para o Imperatriz, a exemplo da duplicação da avenida Pedro Neiva de Santana, conhecida como “Babaçulândia”, e a construção do novo terminal rodoviário estão sendo executados em nome de políticos ligados ao prefeito Sebastião Madeira (PSDB), que como todos sabem faz política contra o grupo Sarney em todos os municípios da região Tocantina.

Participaram também do encontro o senador João Alberto de Souza (PMDB/MA), o deputado Roberto Costa (PMDB), a deputada Vianey Bringel (PMDB), os deputados federais Albérico Filho (PMDB), Chiquinho Escórcio (PMDB), o presidente da executiva estadual do PMDB, Remi Ribeiro, prefeitos, ex-prefeitos e vereadores de todos os municípios da região.

O senador João Alberto disse que o PMDB é forte em todos os cantos do País e terá candidato a prefeito em todos os municípios maranhenses. Já o deputado Roberto Costa garantiu que o PMDB vai eleger o maior número de prefeitos possíveis, dando prioridade às alianças com os partidos da base aliada da governadora Roseana Sarney (PMDB).

No final do encontro, ficou definido que o PMDB tem três filiados como pré-candidatos a prefeito do município de Imperatriz em 2012: o empresário Ribinha Cunha, o empresário Roberto Casemiro e o ex-prefeito do município de São Francisco do Brejão, Francisco Soares. Ambos declararam que estão dispostos a trabalhar pelo povo de Imperatriz.

Agência Assembleia

Da Folha.com:

O primeiro repórter do tabloide “News of the World” a denunciar que o então editor Andy Coulson sabia das escutas ilegais realizadas por sua equipe foi encontrado morto, disse o jornal britânico “Guardian”.

Sean Hoare trabalhou para o “The Sun” e para o “News of the World” sob a chefia de Coulson, que, mais tarde, foi escolhido como diretor de comunicação do premiê britânico, David Cameron.

Hoare foi demitido dos jornais do grupo por problemas de drogas e alcoolismo. Ele foi encontrado morto em sua casa em Watford.

A polícia de Hertfordshire não confirmou a identidade de Hoare, afirmando apenas que foi chamada às 10h40 desta segunda-feira para ajudar ao morador de uma casa na rua Langley, em Watford.

“O homem foi pronunciado morto na cena pouco depois”, disse a polícia, em comunicado, acrescentando que a morte está sendo tratada como “sem explicação”. A polícia ressaltou, contudo, que não há nada suspeito na cena.

Hoare fez suas primeiras denúncias sobre o comportamento antiético do tabloide britânico em reportagem investigativa do jornal americano “New York Times”.

Ele disse ao jornal que Coulson sabia do esquema das escutas ilegais de telefones de políticos, celebridades e até funcionários da família real e ainda encorajava sua equipe a usar a prática para conseguir histórias exclusivas.

Em uma entrevista posterior para a rede britânica BBC, ele disse que recebeu um pedido direto de Coulson, então seu editor, para grampear telefones.

Quando trabalhou no “The Sun”, Hoare afirma ter tocado fitas com as gravações para Coulson, então seu editor e amigo pessoal. Quando mudou para o agora extinto “News of the World”, Hoare continuou grampeando telefones e informando Coulson de suas ações.

Hoare chegou a ser questionado pela polícia em setembro passado, sob suspeita de que Coulson teria pedido a ele para fazer as escutas ilegais. Na época, ele se recusou a comentar o caso.

Na semana passada, ele voltou ao centro do escândalo ao dizer ao “NYT” que os repórteres do “News of the World” usavam tecnologia da polícia para localizar as pessoas através do sinal do celular, em troca de suborno aos oficiais.

Ele afirmou ainda que o procedimento era extremamente comum, os repórteres apenas pediam a localização de quem quisessem para o setor responsável, sem precisar dar explicações.

Em entrevista ao “Guardian”, ele admitiu problema com drogas e bebidas, mas disse que estava na reabilitação. Hoare enfatizou ainda que não lucrou ao contar sua história.

Coulson foi detido em 8 de julho para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento nas escutas ilegais e no pagamento de propina aos policiais. Ele se demitiu do cargo de porta-voz de Cameron no começo do ano, antes do escândalo ganhar novo tamanho, mas sua ligação com o premiê é alvo de duras críticas.

Da Folha.com

A repercussão da crise do Ministério dos Transportes na classe média foi uma das principais preocupações do governo federal desde o primeiro dia do escândalo, informa reportagem de Natuza Nery, publicada na Folha desta segunda-feira.

A presidente Dilma Rousseff viu dados de pesquisas internas de opinião, analisou o impacto do caso nesse estrato social e, em seguida, concluiu que “a linha [de ação] está boa”.

Interlocutores descreveram a cena, afirmando que a decisão de afastar rapidamente os suspeitos de irregularidade da pasta “pegou bem” entre os entrevistados com melhor remuneração, justamente a base social que Dilma quer pavimentar como ativo político neste mandato.

No primeiro dia da crise, a presidente determinou o afastamento de quatro servidores citados em reportagem da revista “Veja” como operadores de um esquema de corrupção no ministério, no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e na Valec, estatal de ferrovias.

Quatro dias mais tarde, caía o então ministro Alfredo Nascimento. Aliados do Congresso protestaram contra o desligamento “apressado” de apadrinhados políticos, alegando ausência de provas para um rito sumário. Praticamente todos os suspeitos citados pela imprensa deixaram seus cargos em questão de horas.

Em reunião realizada na sede do Sindcomerciários, representantes da Caixa Econômica Federal e do Sindicato dos Empregados do Comércio de São Luís (Sindcomerciários) firmaram uma parceria inédita para facilitar a compra financiada de material de construção à categoria. “Essa é mais uma conquista inédita para a classe comerciária”, enfatiza o presidente do Sindcomerciários, Edmilson dos Santos.

Participaram da reunião, representando a Caixa, o gerente da Agência Conceição dos Mulatos da Caixa, Sérgio Cruz de Almeida, e a gerente de Pessoa Física, Maria de Lourdes Azevedo Dantas. Pelo Sindcomerciários, o presidente Edmilson dos Santos, o primeiro vice-presidente, Osvaldo Muller, e mais Maria José, Moacir Santos, Máximo Diniz, Luis Domingos Pinheiro, Jânio Martins e Josélia Santos.

Construcard e Consórcio Imobiliário

O Gerente Sérgio Almeida iniciou sua apresentação destacando que a Caixa é o Banco do Município, do Trabalhador, Comercial e da Habitação. Em seguida falou sobre o Aporte Caixa, um tipo de empréstimo onde um imóvel é dado como garantia. O financiamento é 70% do valor do imóvel e o prazo de pagamento para o comerciário é de 180 meses (15 anos). A taxa de juros varia de 1,51% a.m a 1,76% a.m.

Para quem quer comprar material de construção financiado e com juros muito abaixo dos praticados no mercado, a Caixa oferece o Construcard. Uma linha de financiamento que serve para comprar material de construção e móveis planejados fixos. O Construcard é um cartão de compra, aceito na maioria das lojas de material de construção da Grande São Luís. O valor do financiamento vai até R$ 180.000,00. É importante destacar que o Construcard não paga a mão de obra de pedreiros.

Da assessoria

Com o objetivo de ampliar a recuperação do crédito tributário e dar oportunidade às empresas maranhenses devedoras do ICMS de se regularizarem, o secretário de Estado de Fazenda, Cláudio Trinchão, editou Resolução 01/11, que incentiva o contribuinte do ICMS a quitar débitos fiscais com 95% de redução de multas punitivas e moratórias e 80% de juros de mora.

 O prazo para quitação dos débitos, em cota única, encerra no dia 29 deste mês. Segundo o secretário, a intenção é conceder uma oportunidade para os contribuintes do ICMS honrarem obrigações vencidas e evitar que as empresas sejam incluídas no banco de dados da Serasa e fiquem sujeitas às restrições que afetam o acesso a financiamentos, compras a prazo e outras operações financeiras.

“Esta é uma oportunidade única, pois a inscrição no Serasa traz efeitos negativos nas relações comerciais e de crédito do contribuinte. Por esta razão, o Governo do Estado trabalhou na viabilização deste benefício”, enfatizou o secretário.