O diretor de Educação da FAMEM, Paulo Buzar, participou, sexta-fiera (5), da primeira audiência nacional de elaboração das Diretrizes Curriculares para Educação Escolar Quilombola, conforme determinação da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE).

O evento, que aconteceu em Itapecuru, foi realizado pelo Conselho Nacional de Educação, através de uma articulação com a Prefeitura Municipal, SEPIR, SEDUC, e FAMEM. O destaque foi a participação dos movimentos negros, o que significou um importante passo dado, haja vista nunca antes ter sido possível acontecer uma audiência desse porte no Brasil, com a temática voltada para a igualdade racial.

No país são três audiências públicas, sendo que a primeira foi a de Itapecuru. A segunda será em São Francisco do Conde, na Bahia, e a terceira, em Brasília – DF.

Em todas as audiências serão colhidas sugestões sobre a elaboração das diretrizes nacionais para Educação Quilombola. Estas diretrizes vão orientar os sistemas de ensino a como colocar em prática a Educação Escolar Quilombola, mantendo um diálogo com a realidade sociocultural e política das comunidades e do movimento quilombola.

“Esta primeira audiência é de extrema importância para educação quilombola, é através dela que se desencadeará todo o processo necessário de elaboração das Diretrizes Curriculares e a FAMEM, ao apoiar esse tipo de evento, dá enorme contribuição à Educação Escolar Quilombola”, acrescentou Paulo Buzar.

Segundo a relatora conselheira das Diretrizes de Educação, professora Nilma Gomes, da Universidade Federal de MG, o combate a “práticas racistas” deve ser intensificado à medida que aumentam as “forças resistentes” à luta contra o racismo.

“Na sociedade brasileira ainda existe muito preconceito racial, ainda temos práticas raciais. Quanto mais a luta contra o racismo e a igualdade racial avançam, forças resistentes aumentam, por causa desse racismo ambíguo, pois ainda temos práticas muitos preconceituosas acontecendo”, disse.

Estiveram presentes ao encontro membros da Comissão da Câmara de Educação Básica de Brasília, Rita Gomes Nascimento (presidente), os professores Nilma Gomes (relatora), e Raimundo Moacir Gomes Feitosa, Paulo Buzar (FAMEM), Domingos Dutra (Câmara dos deputados), professora Claudete da Secretária Municipal de Igualdade Racial de Itapecuru Mirim.]

Da Famem

Os deputados Rubens Júnior e Luciano Leitoa aproveitaram o final de semana e Dia dos Pais para visitar suas principais bases eleitorais. E também dá uma passadinha por Teresina, onde foram tomadas algumas decisões importantes.

O foco principal das articulações foi o mesmo; as eleições municipais de 2012.

O grupo da prefeita de Matões, Sueli Pereira, mãe do deputado Rubens Júnior, articulou com sucesso o apoio do ex-prefeito, Tenório Alagoano, dono da maioria dos votos da oposição no município.

Com isso a disputa por lá está praticamente decidida. As negociações ocorreram em Teresina na última sexta-feira.

Em Timon, o grupo do deputado Luciano Leitoa alargou os apoios e o grupo da prefeita Socorro Waquim encontra dificuldades para encontrar um nome à altura para o enfrentamento contra Luciano. O que torna o cenário em Timon mais favorável para o socialista, em 2012.

A possibilidade do deputado Alexandre Almeida ser o candidato da prefeita também não está descartada.

 Os deputados Rubens Junior e Luciano Leitoa e o ex-deputado Chico Leitoa desembarcaram na madrugada de domingo para segunda no aeroporto de São Luís. estavam todos felizes com os resultados das articulações políticas.

Da Folha.com

O secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, deixou a prisão em Macapá, no Amapá, na noite desta sexta-feira após habeas corpus concedido pelo juiz Guilherme Mendonça, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Para sair da cadeia, Costa precisou pagar fiança de 200 salários mínimos, o equivalente a R$ 109 mil.

 Outra condição determinada pelo juiz é que ele se afaste do cargo no ministério.

Nesta sexta-feira, a Justiça concedeu habeas corpus a 16 presos preventivamente na Operação Voucher, deflagrada na terça-feira (9) pela Polícia Federal.

Outros quatro presos preventivamente na operação também já deixaram a prisão em Macapá: Colbert Martins, secretário no Ministério do Turismo, o empresário Dalmo Queiroz, o diretor-jurídico da ONG Ibrasi, Jorge Fukuda e a servidora do ministério Glaucia Matos. Nenhum deles quis falar com a imprensa na saída.

Além dos cinco que já deixaram a prisão, também tiveram a liberdade concedida Luiz Gustavo Machado, Maria Helena Necchi, Luciano Costa, José Carlos da Silva Jr., Katiana Pupo, Sandro Saad e Leonardo Gomes.

Segundo a decisão, Moyses, Silva Jr., Gomes e Fukuda deveriam pagar uma fiança de R$ 109 mil e Machado e Saad, R$ 160 mil.

Outras que tiveram o pedido de soltura aceito foram as servidoras Kérrima Carvalho, Freda Azevedo e Kátia da Silva.

Na última quarta-feira, a Polícia Federal já havia liberado 18 dos presos na operação, após prestarem depoimento. Todos os presos liberados haviam sido alvo de prisão temporária.

OPERAÇÃO VOUCHER

Deflagrada na terça-feira (8), a Operação Voucher, da Polícia Federal, prendeu um total de 36 pessoas, em São Paulo, Brasília, Curitiba e Macapá. Ao todo 38 mandados de prisão foram expedidos na ação que envolveu 200 policiais. Duas pessoas seguem foragidas.

As investigações começaram em abril e apontaram possíveis irregularidades em um convênio de R$ 4,45 milhões firmado entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável).

Em decisão proferida em Agravo por Instrumento interposto pela Caema contra o Município de São Luís, o Tribunal de Justiça do Maranhão negou provimento ao mesmo, justificando que a suspensão do fornecimento de água não pode ocorrer de maneira indiscriminada, sendo que, em se tratando de corte em órgão da administração pública prestadora de serviços essenciais à população, a própria Lei Nº 8987/95, art. 6º, § 3º , II, assegura, em caso de inadimplência, a continuidade do serviço em virtude do interesse da comunidade.

Dessa forma, os desembargadores concordaram que continua valendo a medida cautelar que determina à concessionária de serviço público que se abstenha de efetuar corte de água dos prédios da Administração, Saúde e Educação, por prestarem serviços essenciais à população.

  Gestor não prestou contas do Convênio nº123/2010, firmado com a Secretaria de Estado de Cultura para fornecer recursos para o Carnaval 2010 no município

 A omissão do prefeito de Anajatuba (a 138 km de São de Luís), Nilton da Silva Lima Filho, em prestar contas de um convênio no valor de R$ 20,6 mil firmado entre a prefeitura do município e a Secretaria de Estado da Cultura levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, no dia 03 de agosto, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o gestor.

 A Ação subscrita pela promotora de Justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo é baseada no Convênio nº123/2010, que tinha o objetivo de viabilizar recursos para a realização do projeto “Carnaval do Maranhão – De volta à alegria”, desenvolvido pela prefeitura de Anajatuba no ano passado.

 No convênio assinado, cuja resenha foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 17 de fevereiro de 2010, Lima Filho se comprometeu a prestar contas dos recursos recebidos até o dia 30 de maio de 2010, o que não ocorreu.

 Na Ação, a promotora de Justiça requer que o prefeito de Anajatuba seja condenado à suspensão dos seus direitos políticos por três anos, ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor de suas remuneração e à proibição de firmar contratos ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público.

 Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

O deputado Carlinhos Amorim (PDT) destacou da tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira (11), a audiência da Bipartite da Saúde, realizada na Secretaria de Saúde do Estado, que contou com a presença do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB).

Segundo Carlinhos Amorim, o prefeito Madeira veio trazer ao conhecimento da Comissão Bipartirte um problema vivenciado pela cidade de Imperatriz. “Trata-se da sobrecarga pela grande demanda de munícipes de várias cidades da região, sobrecarregando de tal maneira que já não se consegue mais prestar estes serviços com a qualidade e da maniera que se gostaria de fazer”, revelou.

Para Carlinhos Amorim, o testemunho prestado pelo prefeito de Imperatriz mostra claramente que o sistema está deficitário e necessitando, portanto, de uma contribuição do governo do Estado para tentar resolver o problema.

“Este é um problema que não é diferente do que acontece em outros municípios. Ficou evidenciado que Imperatriz, por ser uma cidade macro, de uma região, absorve muitos serviços de alguns municípios que não cumprem bem o seu dever de casa”, esclareceu.

Em aparte ao pronunciamento do deputado pedetista, a deputada Valéria Macedo (PDT) reforçou o argumento de que Imperatriz está superlotada de atendimentos pela ineficiência dos serviços de saúde prestados por outros municípios. “mas nós precisamos que o estado ajude esses municípios com os recursos federais e municipais sem contrapartida estadual, pois eles não têm condições realmente de funcionar melhor”, defendeu.

O deputado Carlinhos Amorim informou que a Comissão Bipartite, por conta desse diagnóstico apresentado, realizará uma visita aos municípios da região do entorno de Imperatriz a fim de que os prefeitos e os gestores possam ser despertados da responsabilidade e que o Estado possa contribuir para melhorar os serviços de saúde.

Agência Assembleia

Da Folha.com:

Relatório da Polícia Federal sobre a Operação Voucher afirma que funcionários da Caixa Econômica Federal, banco no qual os recursos dos convênios do Ministério do Turismo com a ONG Ibrasi eram depositados, auxiliaram os suspeitos a maquiarem as justificativas para comprovar as despesas do convênio.

De acordo com relatório que a Folha teve acesso, um servidor chega a repassar documentos sigilosos para uma integrante do esquema.

A Caixa informou que está apurando o que aconteceu para poder tomar as providências necessárias.

“Os áudios também fornecem consistentes indícios de que Katiana e Luiz [dirigentes da ONG] contam com a colaboração de funcionários da Caixa Econômica Federal (provavelmente da agência Iguatemi, de São Paulo), que deixam de fazer algumas exigências normais para as operações por eles realizadas, inclusive repassando via fax documentos com informações sigilosas”, diz o relatório da PF.

Na conversa gravada, Katiana Necchi pede documentos para um funcionário da Caixa Econômica Federal.

O servidor repassa para Katiana os documentos, mas avisa que são confidenciais e que ela deve suprimir certas partes, “senão ele poderá ter problemas”.

Para a PF, há indício de “possível conduta de quebra de sigilo funcional”.

Leia a conversa gravada

Funcionário: Só que é o seguinte, vou te mandar um documento que você tem a obrigação de me tirar aquela parte confidencial, tá?

Katiana: Ah, tudo bem.

Funcionário: Aquela parte que tem o asterisco 20, pelo amor de Deus, dá fim com aquilo.

Katiana: Não, tá, eu procuro tiro e tiro xerox em cima.

Funcionário: Isso, você tira o pontilhado que a parte do meio é o que te interessa.

Katiana: Tá.

Funcionário: A parte de cima você desconsidera tá bom?

Katiana: Tá, tá.

Funcionário: Sabe por quê? Isso é extremamente confidencial.

Katiana: Tá, não, tudo bem, eu tiro e tiro essa parte e tiro xerox.

Funcionário: Tá, eu tô mandando três em uma única folha, vê se você separa eles pra mim, tá bom?

OPERAÇÃO

A Operação Voucher, deflagrada no último dia 9 pela Polícia Federal, investiga um suposto esquema de desvios relacionados a convênio firmado entre a ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável) e o Ministério do Turismo para capacitação profissional no Amapá.

Ao todo, 36 pessoas foram presas na operação em Brasília, São Paulo e no Amapá, incluindo o atual secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, que está na pasta desde 2003.

Com o objetivo de oferecer maior segurança aos moradores do município, o deputado Edilázio Júnior (PV) apresentou indicação solicitando que a Secretaria de Estado da Segurança Pública disponibilize duas viaturas policiais para São Bento.

“Hoje, o município de São Bento possui apenas uma viatura, o que dificulta o combate à criminalidade. Portanto, é necessário que os policiais disponham de, pelo menos, mais dois veículos para desenvolver melhor as suas atividades”, afirmou Júnior.

 Agência Assembleia

A abertura de crédito às prefeituras maranhenses, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi o tema central de uma reunião que aconteceu nesta quinta-feira (11), na Escola de Gestão, entre a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDAGRO). A intenção é fortalecer o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Para isso, a SEDAGRO conta com o apoio da FAMEM, através da articulação com os municípios visando ao atendimento dos requisitos necessários para a viabilização dos recursos. Segundo o secretário-geral da Federação, prefeito Juarez Lima (Icatu), haverá um esforço concentrado da entidade para que seja possível contemplar o maior número possível de municípios com essa nova linha de crédito.

“Esse é o nosso papel, fortalecer o municipalismo através de ações que visem à implementação de políticas públicas que realmente tragam benefícios à nossa população. E assim o faremos, em parceria com a SEDAGRO, para que a cada município maranhense seja dada a oportunidade de acesso ao crédito para fomento da agricultura”, declarou.

A secretária Conceição Andrade explicou que, devido à sua capacidade de abrangência, a FAMEM tem papel fundamental na disseminação dessa parceria  Maranhão afora.

“É com o intuito de disseminar essa parceria que nós do Governo do Estado viemos a FAMEM, para que entre em contato com os demais prefeitos do estado do Maranhão, pois com a união e participação dos mesmos é possível uma ampliação dos programas para buscar mais recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário”, afirmou a secretária aos prefeitos da diretoria da FAMEM.

A próxima reunião, marcada para o dia 15 de agosto, no Palácio Henrique De La Roque, dará início à operacionalização do PAA, quando será discutida, entre outros assuntos, a cláusula segunda do termo de adesão entre SEDAGRO e Prefeitura Municipal.

Foram convidados para a reunião os secretários municipais de agricultura, assistência social e educação dos 22 municípios que já confirmaram participação no PAA: Alcântara, Arari, Apicum – Açu, Bacabal, Bom Jardim, Cantanhede, Cândido Mendes, Codó, Gov. Eugênio Barros, Guimarães, Itapecuru-Mirim, Magalhães de Almeida, Paulo Ramos, Presidente Juscelino, Pio XII, Pinheiro, Raposa, Rosário, Santa Luzia, São João do Sóter,São Bento,Vargem Grande.

Da Famem

A procuradora de justiça Domingas de Jesus Fróz Gomes deu parecer favorável à permanência da prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PDT), no cargo. A prefeita foi cassada pelos juízes do programa Pauta Zero, decisão esta revogada pelo desembargador Paulo Velten e confirmada pela desembargadora Raimunda Bezerra. O mérito da questão ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça

Segundo a procuradora, a presença de Bia Venâncio na prefeitura não ameaça a instrução processual como alegou o Ministério Público em Paço do Lumiar, autor da ação contra a pedetista.

“O afastamento cautelar da prefeita representa uma intervenção cabível do Poder Judiciário em outro poder desde que fosse evidenciado o tumulto à instrução processual provocado pela agente público, não sendo suficiente para o deferimento a existência de indícios ou mesmo presunções de que possa ocorrer alguma dificuldade na instrução processual para a decretação do afastamento do cargo”, diz a procuradora.

No parecer, Domingas Gomes afirma que “muito embora as condutas imputadas à agravante (Bia Venâncio) na ação civil sejam todas reprováveis, o seu afastamento só se justificaria se verificado o iminente risco de prejuízo a instrução processual, o que no caso em comento, conforme a documentação carreada aos autos, não restou comprovado”.

Ainda de acordo com ela, a suposta falsificação de assinatura do contador do município no processo de prestação entregue pela Prefeitura de Paço do Lumiar ao TCE, se constituiu apenas em “indício de prova”.

Segundo a assessoria de Bia Venâncio, até hoje ela não conseguiu se defender do laudo grafotécnico elaborado pelo Icrim (Instituto de Criminalística) dizendo ser falsa a assinatura do contador que consta na prestação de contas da prefeitura.