Da Folha.com

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quarta-feira o julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Por enquanto, o placar está em 4 a 1 pela aplicação da norma nas eleições. O julgamento será retomado amanhã.

Caso seja aprovada, políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar cassação, entre outros, ficarão inelegíveis pelo período de oito anos.

Entenda o que está em discussão na Lei da Ficha Limpa

Na sessão de hoje, a expectativa era a respeito de como votaria a ministra Rosa Weber, a mais nova integrante da Corte e que ainda não havia se manifestado sobre o tema. Weber votou a favor da constitucionalidade da lei e indicou que a regra deve ser aprovada pelo plenário do Supremo.

Em julgamentos anteriores, a Corte ficou dividida sobre a aplicação da lei, o que gerou impasses e a dúvida se a Corte votaria o tema a tempo das eleições deste ano.

Primeiro a votar no julgamento de hoje e único a se posicionar contrário a validação da regra por enquanto, o ministro Antonio Dias Toffoli entendeu que a norma é ilegal porque viola o princípio de presunção de inocência, previsto na Constituição.

Segundo ele, a Carta declara qualquer pessoa como inocente enquanto durarem recursos em instâncias superiores. Para a Lei da Ficha Limpa, no entanto, basta uma condenação em órgão colegiado para que o político se torne inelegível.

O julgamento desta tarde foi iniciado com o voto de Toffoli porque o ministro pediu vista quando a lei estava sendo analisada pelo plenário, em dezembro do ano passado. Antes, dois ministros já haviam declarado ser favoráveis à Lei da Ficha Limpa –o relator Luiz Fux e o ministro Joaquim Barbosa, que fizeram um forte discurso pela necessidade de moralização na política. Na sessão de hoje, a ministra Cármen Lúcia também se declarou a favor da regra.

Para Toffoli, os discursos moralizantes podem chegar “ao extremo de desrespeitar direitos fundamentais”. Ele também criticou o Congresso Nacional, acusando de “profunda ausência de compromisso com a boa técnica legislativa” ao criar a norma.

“É uma das leis recentemente editadas de pior redação legislativa dos últimos tempos. Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito”, disse Toffoli.

Declaradamente contrários à Lei da Ficha Limpa, os ministros Celso de Mello, Cezar Peluso e Gilmar Mendes não pouparam críticas às mudanças inseridas pela norma. “É necessário banir da vida pública pessoas desonestas, mas é preciso respeitar as regras da Constituição”, disse Celso de Mello durante a sessão de hoje.

“A rigor, muitas vezes a Corte pode decidir contra a opinião popular. Porque, se não, faríamos plebiscito toda hora e alteraríamos a Constituição. A pena de morte seria aprovada. O modelo contramajoritário pretende defender o indivíduo de si mesmo”, disse Gilmar Mendes.

Com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que era tido como contrário à regra, mas votará favoravelmente a ela, a expectativa é que o julgamento termine com o placar de 7 a 4 pela validade da Ficha Limpa.

RETROATIVIDADE

Entre os pontos polêmicos do voto de Toffoli na sessão desta quarta-feira está a aplicação das regras criadas pela Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores à sua edição. Neste caso, o ministro votou pela validade da norma.

Na prática, essa regra permite o aumento do prazo de inelegibilidade a políticos já condenados, de três para oito anos. “Se a lei pode criar novas regras de inelegibilidade, entendo que ela também pode aumentar prazos”, disse Toffoli. Os ministros contrários a essa regra rebateram os argumentos de Toffoli alegando que o entendimento levaria a “casuísmos”.

Toffoli, então, admitiu que poderia mudar seu ponto de vista.

No caso de renúncia de político para escapar de possível cassação, Toffoli entendeu que a inelegibilidade deve permanecer. Para o ministro, há um ato para “fugir” do julgamento e nesse caso não é necessário discutir a presunção de inocência.

A inelegibilidade após condenação por órgão profissional também foi mantida pelo ministro, embora ele acredite que a regra abra brechas para decisões políticas.

Os feriados nacionais e estaduais este ano vão gerar perdas de R$ 45 bilhões ao Brasil, 21% a mais do que no ano passado, segundo estudo divulgado hoje pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

Junto com o Acre, o Rio de Janeiro, é o Estado que reúne o maior número de feriados estaduais (3) que caem este ano em dias da semana.

O crescimento em relação ao ano passado é explicado pelo maior número de feriados na terça e na quinta-feira, que abrem espaço para pontos facultativos e para que as pessoas emendem o feriado “enforcando” os dias úteis que ficam espremidos com os finais de semana.

O conceito utilizado pela Firjan é o Produto Interno Bruto Industrial diário, que mede a perda que a indústria teria com um dia útil a menos no calendário.

“A paralisação excessiva da atividade econômica gerada pelo excesso de feriados impõe enormes custos ao parque produtivo e à competitividade nacional, não só em termos de produção como também de negócios que deixam de ser realizados”, afirmou a Firjan no estudo.

A proposta da entidade é que os feriados sejam todos transferidos para as segunda-feiras, menos os da Confraternização Universal (1º de janeiro); Independência (7 de setembro) e Natal (25 de dezembro). Ao todo o Brasil tem 12 feriados nacionais.

Segundo o estudo, os Estados com forte parque industrial são os que mais perdem com as paradas.

Por isso mesmo, São Paulo lidera com perdas de R$ 14,6 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 5 bilhões, Minas Gerais, com R$ 3,6 bilhões e Rio Grande do Sul, com R$ 2,9 bilhões.

São Paulo tem apenas um feriado estadual em dia da semana em 2012, assim como Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Espírito Santo, Ceará, Pará, Mato Grosso, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Tocantins e Roraima.

Sem nenhum feriado estadual este ano estão o Estado de Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Pernambuco, Maranhão, Paraíba e Sergipe.

Lindemberg Alves Fernandes, 25, confessou na tarde desta quarta-feira que atirou contra a namorada Eloá Pimentel, 15, por que achou que ela tentaria desarmá-lo, como já havia feito em outras vezes para tentar desarmá-lo durante as mais de cem horas em que a manteve em cárcere privado, em outubro de 2008.

Segundo o rapaz, que está sendo julgado desde a última segunda-feira, houve a explosão provocada pela polícia no momento da invasão, e Eloá se levantou do sofá. “Sem pensar, atirei”, disse Lindemberg, que afirmou ainda que não sabe se atirou na Nayara, que também era mantida no apartamento.

“Infelizmente, eu atirei nela. Parecia que ela poderia vir pra cima de mim. Foi tudo muito rápido”, afirmou o réu com a voz embargada. Ele não soube dizer quantos tiros disparou, mas afirmou que só se lembra de estar no chão, sendo agredido pela PM.

Ele responde por 12 crime. Além do homicídio contra Eloá, ele responde também pela tentativa de homicídio (contra Nayara –amiga de Eloá– e contra o sargento Atos Valeriano), cárcere privado (contra Eloá, contra os dois amigos dela e duas vezes contra Nayara, por ter retornado ao cativeiro) e por disparos de arma de fogo.

Questionado sobre os demais crime, Lindemberg confessou ter obrigado Eloá a permanecer no apartamento, e disse que era uma forma de garantir sua segurança. “Íamos sair juntos”, disse. Já quanto aos demais crimes, ele nega ter obrigado os amigos da jovem a permanecer no imóvel e que tenha atirado contra um policia.

Lindemberg afirmou que atirou algumas vezes, mas não seriam com a intensão de ferir ninguém. Ele confessou ter disparado contra a multidão uma vez, outra contra o computador de Eloá, porque teria ficado nervoso com ela, e uma vez com uma espingarda que havia no apartamento, mas também teria sido acidental.

TRAIÇÃO

Lindemberg afirmou no interrogatório que havia reatado o namorado com Eloá havia cerca de cinco dias, quando iniciou o cárcere, em 13 de outubro de 2008. Segundo ele, o relacionamento estava sendo mantido em segredo porque a garota havia mentido para o pai e dito que Lindemberg havia batido nela. Ela então aguardava o momento para contar que havia mentido, para depois contar sobre a retomada do namoro.

Ele disse ainda que foi até o apartamento da namorada e ficou surpreso em encontrá-la com a amiga Nayara Rodrigues e mais dois garotos. O réu disse que questionou Vitor Lopes, e que o garoto teria confirmado ter “dado uns beijos” em Eloá. Nesse momento, houve uma discussão e a garota começou a gritar, o que fez com que Lindemberg usasse a arma para fazê-la parar.

Segundo Lindemberg, ele pediu para que os amigos da namorada saíssem do apartamento, mas eles se recusaram a deixar Eloá. Com isso, todos ficaram no imóvel durante a tarde, sendo Lindemberg e Eloá conversando na cozinha e os três jovens no quarto.

Apenas mais tarde, um parente de um dos meninos foi ao apartamento, mas foi impedido de entrar. Com isso, ele teria chamado a polícia. “Naquele momento fiquei furioso. Estava perdido. Não sabia o que fazer”, afirmou Lindemberg.

Folha.com

 Conforme o blog adiantou em matéria no dia 24/11/2011, sob o título “Direção do Dnit no Maranhão será  exonerada pela presidente Dilma  Rousseff” e depois, no dia 25/11/2011 sob o título , “PF faz operação contra desvio de verbas do Dnit, inclusive no Maranhão” os resultados estão sendo postos em prática somente agora.

 O Governo soube pela PF que havia um grande esquema no Dnit de diversos estados,  após denúncias de cobrança de propina. Por isso, mais de  seis superintendentes regionais da autarquia, ligados a partidos da base de apoio à presidente Dilma Rousseff ou cujas gestões são consideradas ineficientes, serão trocados.

No Maranhão, é apontado na lista dos que serão exonerados o irmão do deputado federal Pedro Fernandes, que ocupa hoje a Secretaria das Cidades.  Gerardo de Freitas Fernandes, também é irmão do deputado Manoel Ribeiro, os três do PTB .

Conforme fonte ligada ao Planalto,  a execução do projeto de duplicação da BR-135 seria o principal motivo. O governo teve de anular a licitação para as obras por causa da péssima qualidade do projeto e por suspeição de superfaturamento.

O primeiro da lista será Sebastião Donizete de Souza, que comanda o Dnit em Minas. O seu desempenho não agrada ao governo, mas ele vem sendo defendido pelo PR de Minas.

Antônio Carlos Nogueira, do Mato Grosso do Sul  tem o dias contados,  e em seu lugar assume o engenheiro José Luiz Viana, servidor  do Ministério dos Transportes.

O  ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, já enviou à Casa Ciivil ,do Palácio do Planalto a relação dos que provavelmente irão ser exonerados.

O Planalto deseja ainda  a troca dos superintendentes em mais três Estados. Um deles é o Rio Grande do Sul, no Ceará e Goiás.

Do Blog do Luis Cardoso.

Da Folha.com

O juiz Ruitemberg Nunes Pereira, substituto do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, negou pedido de indenização por danos morais de uma funcionária do Senado contra o site Congresso em Foco por ter divulgado seu salário.

Ofensiva na Justiça afeta trabalho de site de notícia

Em sua decisão, proferida no último sábado (11), o juiz afirmou que o fato de se divulgar o salário de um servidor não é motivo para danos morais. Cabe recurso.

O trabalho do site tem sido prejudicado por dezenas de ações judiciais motivadas por uma série de reportagens que revelaram quais servidores do Senado receberam, em 2009, salários acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil).

Os dados –nome e ganhos de 464 funcionários– foram levantados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O site os publicou em agosto do ano passado.

Desde então, servidores da Casa moveram 43 ações contra o Congresso em Foco, cada uma pedindo uma indenização de R$ 21,8 mil.

Eles argumentam que tiveram sua intimidade e privacidade invadidas pela publicação de seus ganhos.

Todos os 43 pedidos na Justiça são idênticos e foram propostos pela mesma advogada, mas foram distribuídas a juízes diferentes.

Ruitemberg Nunes Pereira é juiz de outras nove ações. Em decisão preliminar, o mesmo juiz já entendeu que todas as ações devem ser unidas em uma só e receber uma decisão única.

Se condenado em todos os casos, o site poderia pagar quase R$ 1 milhão –montante que afirma não ter.

O Congresso em Foco diz que as ações foram orquestradas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União.

Na internet, a associação propôs que “sindicalizados que foram prejudicados com a disponibilização de tais informações” o procurassem.

O sindicato disse nesta quarta-feira que não vai se pronunciar até que haja uma conclusão definitiva da Justiça sobre a questão.

Com votação em regime de urgência, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar nº 011/11, que altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991), cria varas e cargos na estrutura do Poder Judiciário.

 Na mensagem encaminhada à Assembleia, o então presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, explica que este Projeto de Lei Complementar “objetiva melhor estruturar os serviços e o quadro de pessoal do Poder Judiciário, por meio da redistribuição de competências e a criação de novos cargos de magistrados e servidores, visando a contínua melhoria da prestação jurisdicional”.

 O desembargador Jamil Gedeon Neto informa que, após levantamento realizado no início do corrente ano por membros da Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos, foi verificada a necessidade da criação de mais cinco cargos de Juiz de Direito de entrância intermediária, com a consequente criação de mais cinco cargos em comissão de secretário judicial, três cargos em comissão de secretário de diretoria de fórum, três cargos em comissão de secretário judicial de distribuição, quatro cargos em comissão de secretário judicial de contadoria, cinco cargos de assessor de juiz, 10 cargos de oficial de justiça, cinco cargos de analista judiciário, 30 cargos de técnico judiciário e 20 cargos de auxiliar judiciário.

 O presidente do TJMA defendeu, na mensagem encaminhada à Assembleia, a urgência na criação de novas unidades judiciais nas comarcas de São José de Ribamar, Balsas, Santa Inês e Maracaçumé, além da redistribuição de competência entre varas cíveis e criminais de diversas comarcas, “para melhor atender à demanda existente, como em São Luís, com a transformação de duas varas criminais em varas do Tribunal do Júri; em Imperatriz, com a transformação da 5ª vara criminal em Vara de Execuções Penais; em Timon e São José de Ribamar, com a repartição de competência entre varas cíveis e criminais.

 Jamil Gedeon esclarece que, em virtude de recente decisão do Conselho Nacional de Justiça quanto a equiparação de vantagens da magistratura com o Ministério Público, foram incluídos os benefícios de auxílio-alimentação, ajuda de custo para serviço fora da sede de exercício, licença remunerada para curso no exterior, indenização de férias não gozadas e autorização para gozo de licença para representação de classe, para membros de diretoria.

 Um anexo à mensagem do TJMA contém a estimativa do impacto orçamento/financeiro do projeto, demonstrando a viabilidade da sua aprovação. O projeto, apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, que lhe forneceu parecer favorável, foi logo em seguido submetido à votação do Plenário da Assembleia, que o aprovou em votação unânime.

Agência Assembleia

O deputado Carlos Amorim (PDT) fez um agradecimento especial, na sessão desta quarta-feira (15), aos integrantes da Comissão de Obras e Serviços Públicos e também ao deputado Eduardo Braide (PMN), presidente do Bloco da União Democrática, pela indicação do nome de Amorim para presidir essa comissão temática da Casa em 2012.

 Fez um agradecimento também aos deputados Raimundo Cutrim (PSD), Vianey Bringel (PMDB), Carlos Filho (PV) e Raimundo Louro (PR), este que na gestão anterior era o presidente da comissão e agora será vice, além de ter agradecido ao colega da região tocantina, Léo Cunha (PSC) e à deputada Eliziane Gama (PPS), outros novos integrantes da comissão.

 Carlos Amorim disse que pretende ter uma atuação dinâmica à frente dessa comissão juntamente com os demais integrantes, para que façam um bom trabalho e que pretendem realizar uma visita, in loco, às rodovias do Maranhão. Ele explicou que a comissão pretende selecionar as principais Mas do Estado, por região e verificar a situação de todas, a exemplo da MA-014, que é o pulmão da Baixada Maranhense, problema citado minutos antes pelo deputado Hélio Soares (PP), explicando que ele é uma importante rodovia do Estado que interliga cerca de 40 municípios, até na extrema com o Estado do Pará. Essa MA, de acordo com Carlos Amorim, está interligada com a BR-010, a Belém /Brasília, construída na gestão anterior à gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB).

 Confirmou que pretendem fazer uma visitar à Baixada Maranhense e outras regiões do Estado, com o intuito de colaborar e mostrar ao governo e ao secretário de Infraestrutura, Max Barros, a necessidade de acelerar esse processo de recuperação nas MA’s.

Do IMirante.com

SÃO LUÍS – Um homem identificado como Francisco das Chagas foi preso na cidade de Barreirinhas suspeito de ter estuprado uma criança.

Por ele ser deficiente visual, populares acreditam que ele seja inocente e foram até o fórum da cidade pedir a sua liberação

Da Folha.com

Em reunião com ministros, líderes e presidentes dos partidos aliados, a presidente Dilma Rousseff avisou que o governo não vai se meter nas eleições municipais de outubro e que não vai aceitar o uso da máquina pública para campanha de quem quer que seja.

Segundo deputados e senadores, Dilma também avisou ao vice-presidente, Michel Temer, que ela, pessoalmente, deve se afastar das disputas. A posição foi tomada após conselho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quer evitar problemas com partidos da base aliada.

Durante o recado da presidente, um deputado chegou a brincar: “isso vale para o Lula também?”. Dilma não respondeu e seguiu com o relato.

“O governo não quer se meter e nem vai aceitar o uso da máquina nas eleições”, resumiu o líder do PT, Jilmar Tatto (SP). “Ela deu o recado de que as eleições não podem dividir a base aliada e que não permitirá que a base seja usada para beneficiar qualquer partido”, explicou o ex-ministro do Trabalho e presidente do PDT, Carlos Lupi.

A principal preocupação do presidente Lula é que a disputa de São Paulo influencie na aliança nacional entre PT e PMDB. Na capital do Estado, os dois partidos contam com candidatos considerados fortes: Fernando Haddad (PT) e Gabriel Chalita (PMDB).

Ainda no encontro na manhã desta terça-feira, a presidente fez questão de bater na tecla da importância da gestão em serviços públicos. Segundo participantes, ela usou a expressão “o olho do dono que engorda o gado” para justificar as viagens que fará pelo país fiscalizando obras.

A presidente também avisou que pretende fazer, a partir do mês que vem, encontros separados com as bancadas partidárias. A ideia é fazer uma aproximação de todos os deputados e senadores, não só dos líderes, para facilitar a aprovação de projetos considerados essenciais, como o Código Florestal, Lei Geral da Copa e a proposta que cria o fundo de previdência complementar do servidor público.

SEGURANÇA

Durante a reunião, a presidente também foi questionada sobre a possibilidade de votação da emenda constitucional que cria um piso salarial para policiais e bombeiros de todo o país. Um deputado chegou até a perguntar sobre a possibilidade de criação de um Ministério da Segurança, ideia veementemente negada pela presidente.

Segundo participantes, Dilma disse que a questão dos salários dos policiais e bombeiros tinha que ser tratada em uma conversa com os governadores.

EMENDAS E CORTES

Apesar da presença do ministro Guido Mantega (Fazenda), o corte no orçamento e nas emendas dos deputados e senadores foram mencionados apenas depois de questionamento do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Mantega não deu detalhes sobre os cortes, mas disse que eles são necessários e os valores devem sair nos próximos dias. Falou ainda que as promessas feitas, no ano passado, com relação as emendas serão cumpridas e um cronograma de liberação também deve ser apresentado em breve.

Da Folha.com

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou que, para o governo, a greve de policiais militares não foi motivada apenas pela votação da PEC 300, proposta de emenda constitucional em debate no congresso que prevê um piso nacional para a categoria.

A segurança nos Estados foi um dos temas tratados nesta terça-feira na primeira reunião do conselho político em 2012, liderado pela presidente Dilma Rousseff. O grupo reúne além do vice-presidente, alguns ministros e líderes e presidentes de partidos da base do governo.

“Há uma preocupação, obviamente, de todos nós, com esta situação. Agora, fica bastante claro que isso não se restringe a uma votação de uma PEC, não se restringe ao debate do direito de greve”, afirmou a ministra após a reunião.

Segundo ela, um dos líderes da base sugeriu ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), que faça reuniões com os governadores para discutir o tema. A PEC está em discussão na Casa.

ANO ELEITORAL

Ideli elogiou o desempenho dos congressistas da base aliada afirmando que o ano passado foi “extremamente exitoso”, mas reconheceu que 2012 terá uma dinâmica diferente devido às eleições municipais. Segundo ela, o governo espera que o fundo de previdência dos servidores, por exemplo, seja votado apenas após o Carnaval.

“É um ano eleitoral, um ano que todos nos sabemos que o congresso tem ritmo diferente entre o primeiro e o segundo semestre, portanto nós vamos focar no primeiro semestre algumas matérias muito importantes”, afirmou, citando como exemplo a Lei Geral da Copa e o Código Florestal.

Na segunda (13), o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) enviou emails para o gabinete de deputados da base pedindo presença em Brasília para “votações importantes”.