Arquivo da categoria: Política

Assembleia questiona Dino sobre sigilo de documento em ação sobre TCE-MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou, nesta quinta-feira (21), uma nova petição ao ministro Flávio Dino, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo que discute as indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Na manifestação, a Procuradoria-Geral da Casa chamou atenção para o fato de um documento protocolado desde o dia 14 de agosto não constar no sistema de acompanhamento eletrônico do STF, diferentemente de todos os demais já juntados aos autos.

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“O processo não tramita em segredo de justiça, de modo que eventual restrição de acesso a documentos compromete os princípios da ampla defesa e do contraditório, assegurados pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal”, destacou a Assembleia no texto.

Segundo a petição, esta foi a primeira vez, desde o início do processo, que um documento recebeu o selo de sigilo. A restrição impede que se saiba quem é o autor da peça e qual o seu conteúdo.

Diante disso, a Assembleia solicita que o ministro Flávio Dino determine a liberação imediata do acesso ao documento, medida considerada fundamental para garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa pela Casa Legislativa.

Blog do Gilberto Léda

Fufuca cresce 10 pontos em 2 meses e se consolida na disputa pelo Senado

O deputado federal e ministro do Esporte, André Fufuca, aparece em forte ascensão na corrida para o Senado em 2026. Segundo pesquisa do Instituto Exata, Fufuca saltou de 20,73% em junho para 30,08% em agosto, um crescimento de quase 10 pontos percentuais em apenas dois meses.

Esse desempenho reflete sua capacidade de crescimento, que vem se mostrando muito acima da média. Além disso, Fufuca possui um dos menores índices de rejeição entre os pré-candidatos, fator que amplia ainda mais seu potencial de avanço na disputa.

O resultado é fruto do bom relacionamento político em todas as regiões do Maranhão, da parceria sólida com o presidente Lula e do trabalho reconhecido à frente do Ministério do Esporte, que tem levado investimentos e políticas públicas para todo o Brasil.

Outro ponto de destaque é sua habilidade de articulação política. Em diversas cidades, André Fufuca tem conseguido unir grupos de situação e oposição em torno do seu projeto, atraindo uma ampla quantidade de apoios políticos.

Essa capacidade de diálogo tem consolidado sua imagem como um dos principais nomes para o Senado em 2026.

Weverton e André Fufuca lideram corrida ao Senado

Levantamento avaliou a disputa pelas duas vagas do Maranhão no Senado Federal. O senador Weverton Rocha lidera a preferência do eleitorado com 43,92%, seguido pelo ministro André Fufuca (30,08%) e pela senadora Eliziane Gama (29,08%), em situação de empate técnico. Em seguida, aparecem o deputado estadual Yglésio Moyses (16,33%), o ex-deputado estadual César Pires (12,25%) e o ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (9,75%).

Em outro cenário, com a inclusão do ex-senador Roberto Rocha, Weverton mantém a liderança com 43,58%. Fufuca aparece com 30,25%, Eliziane com 28,33%, Yglésio com 15,75%, Roberto Rocha com 13,42% e Hilton Gonçalo com 11,08%.

No terceiro cenário testado, Weverton sobe para 47,58% das intenções, enquanto Fufuca chega a 33,67%. Yglésio soma 17,75%, César Pires 13,50%, Hilton Gonçalo 11,75% e o ex-vice-governador Washington Oliveira 4,92%.

No quesito rejeição, Eliziane Gama lidera com 17,67%, seguida por Yglésio Moyses (17,58%), César Pires (15,58%), Hilton Gonçalo (13,92%), Roberto Rocha (13,50%), André Fufuca (13,17%) e Washington Oliveira (13,08%). Weverton Rocha apresenta a menor taxa entre os avaliados, com 7,42%.

Braide ainda lidera seguido de Orleans com Camarão na lanterna

O site Marrapá editado pelo jornalista Leandro Miranda divulgou, neste domingo (17), os números de uma pesquisa exclusiva encomendada pelo portal sobre a corrida eleitoral de 2026 para o Governo do Maranhão.

 

Na disputa ao Palácio dos Leões, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, lidera o cenário que inclui todos os pré-candidatos colocados até o momento, com 35,42%. Em seguida, aparece o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, com 19,67%.

 

O ex-prefeito Lahesio Bonfim, com 13,08%, ocupa a terceira colocação, tecnicamente empatado com o vice-governador Felipe Camarão, que completa a lista com 11,75%. Outros 6,67% disseram que não votariam em nenhum deles, enquanto 13,42% não souberam ou não responderam.

No segundo cenário, sem Camarão, Braide soma 40,92%, com Orleans (21,58%) e Bonfim (15%) logo em seguida. Brancos, nulos ou nenhum deles representam 8,83%, e 13,67% não souberam ou não responderam.

Por fim, quando a disputa é somente entre Eduardo Braide e Orleans Brandão, o prefeito de São Luís atinge 47,08%, enquanto o secretário estadual alcança 25%. 13% afirmaram que não votariam em nenhum e 14,92% não souberam ou não responderam.

No quesito rejeição, Felipe Camarão lidera com 28,67%. Orleans Brandão (28,17%), Lahesio Bonfim (27,42%) e Eduardo Braide (11,33%) completam a lista. 14% disseram que poderiam votar em todos, 6,58% não votariam em nenhum deles e 16,50% não souberam ou não responderam.

O instituto Exata realizou a pesquisa entre os dias 4 e 8 de agosto de 2025, com 1.200 eleitores em 39 municípios do Maranhão. O levantamento tem margem de erro de 3,28% e nível de confiança de 95%.

Prcurador-geral do MA é afastado por Moraes dois dias depois de assinar recurso contra Dino no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão. A decisão também proíbe sua nomeação para qualquer função pública nos três Poderes estaduais e ordena que a exoneração seja publicada no Diário Oficial no prazo máximo de 24 horas.

O despacho foi dado dois dias depois de Caminha assinar, representando o governador Carlos Brandão, uma agravo interno alegando parcialidade do ministro Flávio Dino e pedindo sua saída da relatoria de processos que envolvem a escolha de conselheiros do TCE-MA.

O afastamento determinado por Moraes ocorre no âmbito da Reclamação 69.486, ajuizada pelo partido Solidariedade, que aponta descumprimento de ordens judiciais relacionadas à suspensão de nomeações consideradas incompatíveis com a Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo. Segundo o relator, houve desvio de finalidade e afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.

De acordo com a decisão, Valdênio teria adotado medidas para retardar ou esvaziar os efeitos de determinações anteriores do STF que ordenavam o afastamento de servidores, entre eles Gilberto Lins Neto e Ítalo Augusto Reis Carvalho. O procurador-geral foi acusado de autorizar, por meio de parecer, a manutenção de pagamentos a exonerados e de postergar desligamentos sob justificativas administrativas.

O documento também cita que, mesmo afastado por ordem judicial em outubro de 2024, Gilberto Lins Neto continuou exercendo de fato a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), participando inclusive de viagem oficial com o governador Carlos Brandão, e só foi exonerado em janeiro deste ano.

Para Moraes, a suspensão das nomeações implicava automaticamente a interrupção das remunerações, sem margem para interpretações ou flexibilizações. O ministro advertiu que a repetição de nomeações com desvio de finalidade configurará crime de responsabilidade e improbidade administrativa, podendo gerar responsabilização do governador.

O STF determinou a execução imediata da decisão, inclusive para fins salariais e de benefícios, e comunicou a Procuradoria-Geral da República para adoção das providências cabíveis. O governo do Maranhão e Valdênio Caminha apresentaram defesas no processo, negando irregularidades e alegando cumprimento das determinações, mas os argumentos não foram acolhidos pelo relator.

Bog do Gilberto Léda

Orleans avança, chega na casa dos 30 pontos e empata tecnicamente com Eduardo Braide

O Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop Previsão) divulgou nesta terça-feira (12) pesquisa de intenção de voto para o Governo do Maranhão que aponta empate técnico entre o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB).

Sao Luis tourism

No principal cenário estimulado, Braide aparece com 33,89% da preferência do eleitorado, enquanto Orleans registra 30,17%. Em terceiro lugar, surge o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), com 15,23%.

O vice-governador Felipe Camarão (PT) alcança 9,33%. Outros 7,53% dos entrevistados não souberam ou não responderam, e 3,85% afirmaram que não votariam em nenhum dos nomes apresentados.

Mutirão em Bacabal promove mais de 400 exames de ultrassonografia

 

A Prefeitura de Bacabal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu no último fim de semana, um grande mutirão de consultas e exames de ultrassonografia, beneficiando mais de 400 pacientes. Os atendimentos foram realizados no Centro de Especialidades Dr. Coelho Dias, que contou com ampla equipe de profissionais de saúde, em um ambiente aconchegante e muito organizado para garantir agilidade no atendimento e conforto aos pacientes, possibilitando a realização dos exames com eficiência e qualidade.

Suely Rodrigues, paciente atendida no mutirão, elogiou a iniciativa. “Olha, o prefeito está de parabéns pela atitude dele e mostra que é um prefeito humano. Ele lembra da população e sabe que a população é carente e precisa.”, afirmou.

Depois de solucionar um problema antigo de filas para marcação de consultas e exames na rede municipal de saúde, a gestão do prefeito Roberto Costa monitora os agendamentos e, para conter a alta na fila de espera, os mutirões estão sendo realizados para dar celeridade aos atendimentos. É o que explica o prefeito: “É claro que nossa demanda é alta, ainda mais porque pomos fim aos privilégios. Mas, quando a demanda, por exemplo, de ultrassonografia está alta, nós fazemos essas intervenções com o mutirão, como deste fim de semana, onde estamos fazendo mais de 400 exames para adiantar a fila de quem, por exemplo, estava com marcação para o mês de outubro”, revelou o prefeito.

O prefeito Roberto Costa acompanhou de perto a ação e lembrou das mudanças feitas na marcação de consultas e exames, além do fim dos privilégios para poucos.

“O que nós estamos fazendo é o que começamos em janeiro, com a moralização do sistema de saúde de Bacabal. Porque tinham situações em que nos envergonhávamos, com as filas em que pessoas que precisam de uma consulta ou exame tinham que dormir numa fila para tentar marcar uma consulta. E muitas não conseguiam, porque em muitos casos existiam privilégios para algumas pessoas que nem passavam por nenhuma dificuldade, nenhuma fila e conseguiam 10, 15 consultas, tirando os direitos das pessoas. Então, essa foi uma das primeiras medidas que tomamos: acabar com esse tipo de privilégio.”

Roberto Costa fez ainda anúncios de novos mutirões e a contratações de mais médicos especialistas.

“Já fizemos mutirão de cirurgias, mutirão de urologia e iremos fazer também o mutirão de ortopedia. Além disso, estamos ampliando o número de médicos especialistas. Já estamos oferecendo, por exemplo, a oncologia para os pacientes com câncer e, já para essa semana, teremos consultas com endocrinologista e otorrino, que não havia na cidade e agora a prefeitura está colocando à disposição da população”, garantiu.

Por fim, o prefeito Roberto Costa enfatizou seu trabalho contínuo com a melhoria dos serviços públicos e a humanização no atendimento à população. “Sei que temos que continuar melhorando e avançando. Mas, de janeiro para cá, já melhoramos muito e ampliando o atendimento. E, para mim, o mais importante e que tenho cobrado é a humanização do atendimento. Que os pacientes sejam bem atendidos por todos os setores”, concluiu.

Roberto Costa tem aprovação histórica de 82,17% em Bacabal

A gestão do prefeito Roberto Costa atingiu um marco histórico em Bacabal. De acordo com a mais recente pesquisa de opinião pública realizada pela empresa Exata, entre os dias 26 e 28 de julho de 2025, o gestor obteve 82,17% de aprovação popular — o maior índice já registrado na cidade.

O levantamento, que ouviu moradores de diversos bairros e povoados, aponta que a população reconhece os avanços em áreas fundamentais da administração pública. Um dos destaques é o serviço de limpeza urbana e coleta de lixo, que alcançou expressivos 89,17% de aprovação. Esse resultado é reflexo de investimentos feitos no início da gestão, como a ampliação da frota de caminhões compactadores — que passou de três para nove veículos atuando diariamente —, o reforço no efetivo da equipe de limpeza pública e a expansão da coleta de lixo nas comunidades rurais, que antes atendia apenas um povoado, e hoje atende 25 localidades.

A educação também obteve avaliação positiva, com 79,17% dos bacabalenses reconhecendo os investimentos realizados, como a capacitação contínua dos educadores, a melhoria da merenda escolar, o aumento de salário para educadores efetivos e contratados, a ampliação das escolas de tempo integral e a inédita distribuição gratuita de uniformes escolares para mais de 18 mil estudantes da rede municipal.

Na área da saúde, 72,17% dos entrevistados demonstraram satisfação com os serviços oferecidos. Entre as principais ações estão o fim das longas filas para marcação de consultas e exames, com a implantação de um sistema informatizado de agendamento, a contratação de novos médicos, a inauguração do novo Centro de Especialidades e a criação do Ambulatório de Oncologia, que tem proporcionado atendimento humanizado e eficiente aos pacientes com câncer.

Outro setor que apresentou bom desempenho foi a iluminação pública, que recebeu 76,83% de aprovação. A população reconhece os investimentos feitos para garantir um serviço mais ágil e eficiente, com a implantação de modernos sistemas de iluminação em todas as vias contempladas com a nova pavimentação asfáltica.

A pesquisa foi registrada no Conselho Regional de Estatística da 5ª Região, com margem de erro de 3,75 pontos percentuais para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%. A amostragem respeitou critérios demográficos e eleitorais, considerando proporcionalmente os bairros e comunidades da zona rural.

Desde que assumiu a Prefeitura de Bacabal em 1º de janeiro de 2025, Roberto Costa tem adotado uma postura de proximidade com a população, acompanhando pessoalmente as ações das secretarias e garantindo o pagamento em dia — e muitas vezes antecipado — dos servidores efetivos e contratados.

A cidade vive um novo momento. Nos últimos meses, Bacabal recebeu o 1º Festival de Verão, que movimentou o lazer e a economia local, além de uma série de obras em andamento, como pavimentação asfáltica, sinalização viária, ampliação dos sistemas de abastecimento de água, modernização da iluminação pública e a entrega do novo Terminal Rodoviário, totalmente reformado e equipado. Eventos esportivos de grande porte também têm promovido integração e aquecido o comércio, confirmando que Bacabal está sob uma gestão que atua com seriedade, planejamento e compromisso com a melhoria da qualidade de vida de sua gente.

EUA sancionam Moraes com lei Magnitsky, usada pelo país para punir estrangeiros

Alexandre de Moraes durante sessão em 27 de novembro de 2024 — Foto: Reuters/Adriano Machado

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mencionou diretamente uma suposta “caça às buxas” tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo por parte do ministro.

“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o secretário, em comunicado.

No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente.

Para justificar a medida, o secretário americano citou o processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.

Em maio, durante uma audiência na Câmara dos EUA, Rubio foi questionado por um parlamentar trumpista se o governo considerava aplicar sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky.

“Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, disse o secretário, à época.

 

Funcionários do Itamaraty que conversaram com repóteres da TV Globo sob a condição de anonimato disseram considerar a aplicação da Lei Magnitsky como uma escalada da tensão entre os dois países. Eles veem a manobra como um recado de que o governo Trump cobra impunidade total para Jair Bolsonaro.

Entenda a lei Magnitsky

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

  • A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia.
  • O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama em 2012.
  • Inicialmente, a proposta visava punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado.
  • Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia ser usada também em outros casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.
  • No mesmo ano, a legislação foi ampliada e passou a ser considerada de alcance global.
  • Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.

Segundo reportagem do jornal “The Washington Post” publicada no dia 17, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estava trabalhando com membros do governo de Donald Trump para impor sanções contra Moraes.

Duas autoridades ligadas ao governo dos Estados Unidos disseram ao “Post” que viram uma minuta da proposta de sanções circulando nas últimas semanas. Elas afirmaram que o plano deve se basear na Lei Magnitsky.

As sanções previstas pela lei são administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), um órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

Sob condição de anonimato, um funcionário afirmou ao “Post” que a medida prejudicaria a credibilidade dos EUA na promoção da democracia, já que o país estaria sancionando um juiz de uma Suprema Corte estrangeira apenas por discordar das decisões que ele toma.

Projeto na Câmara

 

Atualmente, tramita na Câmara dos Estados Unidos um projeto de lei que prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um “agente estrangeiro” que tente censurar cidadãos americanos em território nacional.

A proposta foi apresentada pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa e não menciona diretamente Alexandre de Moraes. No entanto, ao anunciar o projeto em setembro de 2024, Issa afirmou que se tratava de uma resposta às decisões do STF no Brasil.

O texto, intitulado “Sem Censores em Nosso Território”, foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara em fevereiro deste ano — órgão equivalente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no Brasil.

Dias após a aprovação do texto no comitê, Moraes reagiu à ofensiva norte-americana e afirmou que o Brasil deixou de ser uma colônia em 1822.

“Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem’”, disse.

PAÇO DO LUMIAR PROMOVE ESCUTA PÚBLICA DO 2º CICLO DA PNAB

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude (SEMCEL), convida todos os fazedores de cultura do município para participarem da Escuta Pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – 2º Ciclo, que será realizada na próxima terça-feira, 29 de julho, das 8h às 12h, na Escola Nadir Nascimento de Moraes, localizada ao lado do Erasmo Dias.

O encontro tem como objetivo construir de forma coletiva o Plano de Aplicação de Recursos da PNAB, ouvindo artistas, grupos culturais, produtores, agentes e representantes da sociedade civil. A iniciativa garante a participação democrática no planejamento e execução das ações culturais financiadas com os recursos federais previstos pela nova política.

A PNAB é um instrumento de fomento estruturante à cultura em todo o país, e a escuta pública é etapa essencial para assegurar que os investimentos reflitam a realidade, os desafios e os potenciais do cenário cultural luminense.*Realização:* Prefeitura de Paço do Lumiar | Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude