A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na sessão desta quinta-feira,28, em segundo turno, projeto de lei nº 320/2020 de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade) que coloca no calendário do estadual maranhense o Dia do Entregador Profissional a ser comemorado no dia 10 de Setembro.
De acordo com o PL, a data visa promover a valorização deste importante segmento, para que o poder público e as entidades privadas possam criar ações inclusivas e de desenvolvimento profissional no mercado.
“O Dia do Entregador Profissional é uma justa homenagem para a classe. A data também servirá para despertar a atenção do poder público para estes profissionais que precisam de apoio para melhorarem seus serviços e linhas de crédito para a compra de equipamentos de segurança, bicicletas, motocicletas e veículos. Para tal precisam de regularização, linhas de crédito específicas, e apoio para a administração e gestão de seus negócios. Em conjunto com esta iniciativa serão comunicados através de requerimentos e indicações, os órgãos de apoio estadual, municipal e da iniciativa privada (SEBRAE), FEMICRO.
O projeto, O Dia do Entregador Profissional é uma justa homenagem para este profissional que está sendo de vital importância, neste momento de necessidade do distanciamento social, ajudando de maneira significativa a reduzir os números de infectados pela COVID-19.
Profissionais abnegados, trabalhando dia e noite para garantir que as famílias tenham seus produtos na segurança dos seus lares.
Além da homenagem, O Dia do Entregador Profissional também servirá para despertar a atenção do poder público para estes profissionais que precisam de apoio para melhorarem seus serviços como, a compra de equipamentos de segurança, novos transportes, bicicletas, motocicletas e veículos. Para tal precisam de regularização, linhas de crédito específicas, e apoio para a administração e gestão de seus negócios. Em conjunto com esta iniciativa serão comunicados através de requerimentos e indicações, os órgãos de apoio estadual, municipal e da iniciativa privada (SEBRAE), FEMICRO.
Entregador pode ser MEI? Sim, a profissão de entregador pode ser exercida por profissionais liberais e cadastrados como MEI Microempreendedores Individuais. Como MEI esses profissionais garantem diversas vantagens, como a emissão de notas fiscais, possibilidade de contratação de um funcionário, acesso a linha de crédito e benefícios previdenciários garantidos pelo INSS.