A Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou a fiscalização nos ferryboats motivada pela deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP), que contou com a participação da MOB, Vigilância Sanitária, PROCON, Capitania dos Portos e EMAP. O primeiro ferry vistoriado foi o Cidade de Alcântara da empresa Internacional. E na volta do Cujupe, foi a vez da embarcação Cidade de Araioses, da Serviporto. A deputada identificou algumas necessidades e cobrou melhorias das empresas.
“O kit de primeiros socorros não está como previsto na Lei 11.148/2019 de minha autoria. Apenas curativos não salvam vidas, precisam ter o ambu, medidores de pressão e glicemia, cilindro de oxigênio, e outros instrumentos para tirar paciente do risco de morte. Fora os mesmos problemas de sempre como atrasos das viagens, banheiros sujos, lixo acumulado, assentos desconfortáveis, coletes sem identificação, péssima qualidade dos produtos vendidos nas lanchonetes e panes em alto mar”, disse a deputada.
A parlamentar, que é usuária dos serviços semanalmente, também reclamou da falta de venda de passagens no débito e ausência de caixas eletrônicos 24h nos terminais. O diretor de operações da Internacional, Francisconi, reconhece que precisa melhorar os serviços no ferry, mas alega que os custos são altos diante da forma precária de contratação. Para a deputada Thaiza, as empresas precisam dar mais transparência aos gastos e o governo intervir mais para garantir a qualidade do serviço como prevê o Art. 3⁰ da Lei n⁰ 9.985/2014, que regulamenta o transporte.
“Ora se as empresas como a Internacional reclamam que dos 88.000 passageiros no ano, 33.000 são gratuidade, e vivem no prejuízo, então que entreguem os ferryboats. Só tem um jeito de resolver, é o governador assumir o serviço. Que as empresas abram as contas, coloquemos diante do governo para buscar as soluções, porque até o momento a única que conseguimos vislumbrar é o governo tomar de conta como acontece em outros estados, que tenho certeza que com o governador não será essa precariedade, disse Thaiza.”
Audiência Pública em Pinheiro
Além de São Luís, a deputada realizará uma audiência pública em Pinheiro, convidando prefeituras, câmaras municipais, comarcas, promotorias e sociedade civil para levantar propostas que serão apresentadas ao governador.
“O objetivo é sanar os problemas de uma vez por todas e o único meio é colocar diante do governador todas as demandas da população da baixada, quem mais usa o serviço de ferryboat. E o governador Flávio Dino, que foi jurista, conhecerdor profundo das leis, gestor experiente no governo, saberá tomar a melhor decisão para o estado”, ressaltou a deputada.