Advogados ingressam na OAB/MA pedindo anulação de ato irregular

Blog do Gláucio Ericeira

Advogados que integram o Movimento de Defesa e Valorização da Advocacia (MDVA) protocolaram nesta quinta-feira (31), na sede da OAB/MA, documento solicitando que o presidente da entidade, Thiago Diaz, anule ato no qual nomeou irregularmente o conselheiro federal Luís Augusto de Miranda Guterres para o comando da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

Guterres assumiu a presidência no lugar do vice-presidente da Ordem, Pedro Augusto Souza Alencar, que foi destituído do cargo por decisão de Diaz – reveja.

A medida adotada pelo presidente foi considerada por advogados e advogadas maranhenses e pela maioria dos conselheiros estaduais como autoritária e tirana.

No documento (veja no fim do texto), assinado pelo coordenador Aldenor Cunha Rebouças Júnior, os membros do MDVA afirmam que Thiago Diaz descumpriu o regulamento geral entidade, que determina que somente conselheiros estaduais estão aptos a presidir Comissões.

“Sucede que a letra do art. 65, § 1º, do Regulamento Geral da OAB, diz que “O cargo de Conselheiro Federal é incompatível com o de membro de outros órgãos da OAB”, sendo oportuno transcrever ementa obtida junto ao portal do Conselho Federal da OAB: “Conselheiro Federal. Vedação legal de exercer cargo, seja de presidente, seja de membro em Comissão de Estágio e Exame de Ordem instituída no âmbito de
Seccional. Inteligência do artigo 65, § 1° do Regulamento Geral da OAB.”(1)”, justificaram.

“É inacreditável que V. Exa. e o Conselheiro Federal pretendam ignorar o Regulamento Geral da OAB, com ato ilegal a rememorar os dias de chumbo ou de despotismo, impondo à classe outra vergonha de seus representantes”, completaram os causídicos.

Os integrantes do Movimento garantiram, ainda, que, caso Diaz não retifique seu ato irregular, irão denunciá-lo, juntamente com Luís Guterres, ao Conselho Federal da OAB.

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