Após uma “pedalada regimental” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados aprovaram, no início da madrugada desta quinta-feira (2) a redução parcial da maioridade penal. A proposta teve 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado.

Na madrugada de quarta-feira (1º), o plenário da Câmara havia rejeitado o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que previa a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos para crimes graves e/ou hediondos. O substitutivo de Bessa, elaborado em comissão especial, previa que adolescentes responderiam penalmente como adultos em crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

No entanto, após a derrota da madrugada, o presidente da Câmara articulou junto às bancadas da bala, evangélica e ruralista a apreciação de um novo texto, mas com conteúdo parecido ao que foi rejeitado. De forma conjunta, as bancadas do PSD, PSDB, PHS e PSC apresentaram, na tarde de quarta, uma emenda aglutinativa reduzindo a maioridade penal apenas em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (intencional) e lesão corporal seguida de morte.

A proposta também determina que os jovens de 16 e 17 anos comecem a cumprir as medidas sócio-educativas em unidade de internação específica e, ao chegar aos 18 anos, eles seriam transferidos para o sistema prisional comum. A proposta começou a ser votada na noite de quarta-feira e a sessão da Câmara se prolongou até o início da madrugada desta quinta (2).

Apesar de bem semelhante à proposta rejeitada pela madrugada, a matéria apresentada é um pouco mais branda, já que excluiu a responsabilização penal explícita nos casos de tráfico de drogas e lesão corporal grave.

A manobra de se apreciar uma emenda aglutinativa semelhante a um texto já reprovado em plenário foi classificada por alguns deputados como “golpe” ou “pedalada regimental”.

Até o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou a manobra de Cunha. “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, afirmou.

Os defensores da redução da maioridade penal, no entanto, classificaram como “normal” a manobra do presidente da Câmara. Eles alegaram que, como a PEC 171/93 não foi rejeitada, ainda havia a possibilidade de se apresentar emendas que poderiam ser incorporadas ao texto original. Cunha declarou que a emenda é legal e tinha respaldo no regimento.

Fonte: Congresso em Foco

A proteção aos Direitos dos Animais foi o assunto destacado pelo deputado Wellington do Curso (PPS), na manhã desta quarta-feira (1°), durante seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa.

De acordo com o parlamentar, que já apresentou diversas proposições em defesa dos direitos humanos, o tema vai além de questões sentimentais, pois é um assunto que pode repercutir, também, na saúde de toda a população.

“Ocupo a tribuna desta Casa, na manhã de hoje, em defesa dos direitos dos animais que muitas vezes são relegados em segundo plano ou não recebem a atenção devida. Tão importante quanto a defesa deles, é salientarmos a saúde pública que advém da falta de cuidados com os animais. Muitos deles, especialmente em São Luís, estão soltos e perambulando por praças e ruas da nossa cidade: gatos, cachorros, jumentos, burros, cavalos. Então, em primeiro lugar, devemos dar a atenção em defesa dos animais e também à saúde pública do nosso Estado e da nossa capital”, destacou.

Na ocasião, Wellington denunciou a desativação do Centro de Zoonoses de São Luís, criado em 1988 e desativado teoricamente em 28 de novembro de 2012 por conta de denúncias de maus tratos com os animais.

“Em 2008, as denúncias de que os animais eram levados para uma sala e asfixiados nesta mesma sala, de forma predatória e desumana, veio à tona em 2008 e muito pouco tem se feito com relação aos animais da nossa cidade. Essa interdição foi realizada em 2012 pela Sociedade Beneficente do Bem-Estar e Proteção aos Animais do Maranhão ‘Bicho Feliz'”, disparou.

Ao final do discurso, o deputado destacou a Audiência Pública, solicitada por ele, que acontecerá no dia 15 de julho, na Assembleia Legislativa, objetivando discutir sobre a efetivação dos serviços da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), ressaltando os serviços de vacinação, abrigo temporário, adoção responsável, dentre outras ações, além  de apresentar, ainda, proposições em defesa das causas animais.

“Tratar os animais com dignidade e respeito nos faz mais humanos. Temos, sim, que olhar com mais respeito para estes seres que não falam, mas têm direitos e compartilham conosco este planeta. Desta forma, ressalto as solicitações que encaminhei para aprovação da Mesa Diretora solicitando a reativação da Unidade de Vigilância em Zoonoses; a Criação do Código Estadual de Proteção Animal; a implantação do Hospital Público Veterinário Multiprofissional, que é um projeto  nosso  de campanha, além da Criação da Delegacia Especializada contra maus tratos a animais e aplicação  da  atividade extracurricular  nas  escolas de Ensino  Fundamental sobre a guarda responsável e educação ambiental”, declarou o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

Blog do Minard

Sempre envolvida em escândalos e suspeitas de fraudes investigadas pelo Ministério Público, a prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião Daher, a ex “Rainha do Ferro”, tem sofrido uma pressão danada por parte da população.

Revoltados com a má administração municipal, moradores invadiram a sede da prefeitura na manhã desta quarta-feira (1º) em protesto, e com faixas e carros de som manifestantes pedem que a prefeita Cristiane atenda as reivindicações.

O grupo encaminhará uma representação contra a gestora por violar os direitos de moradores do bairro Nova Bom Jesus. No local há mais de duas mil famílias sem água potável. A população também reclama ligações de energia elétrica irregulares e a falta de medidas por parte da prefeitura junto à Cemar.

O descaso com o município com a falta de políticas públicas e obras a serem executadas, fez com que moradores tirassem o dia em mobilização e garantem não deixar a prefeitura até que sejam recebidos por Cristiane.

Veja abaixo fotos e imagens da manifestação.

O líder do governo na Assembleia Legislativa e deputado Rogério Cafeteira (PSC) usou a tribuna nesta quarta-feira (1º), para criticar a nota de esclarecimento do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, sobre obra fantasma do hospital de Rosário.

Ao ler a nota, Rogério destacou o que Ricardo Murad apontou justificativas de pagamentos para algumas etapas da obra. O parlamentar seguiu lendo o documento onde relata-se  que foram realizadas quatro medições na obra do Hospital Regional de Rosário que resultaram no pagamento total de quatro milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e dez centavos (R$ 4.856.696,10), em valores totais faturados em dois grupos de serviços, cuja efetiva execução pode ser facilmente comprovada numa simples visita à obra e aos registros da Secretaria de Estado de Saúde.

Ele lembrou que em fotos estampadas em vários veículos da imprensa local não é possível ver qualquer vestígio de início de obras e fala ainda que dentre tantas falhas, houve uma escolha inadequada do terreno para a obra, já que houve a execução de 109.606 metros cúbicos de aterro compactados, inclusive escavações em jazidas. E falou ainda ser um absurdo o pagamento de R$ 5,3 milhões apenas em aterro e terraplanagem.

Rogério Cafeteira disse também que a obra não foi paralisada em janeiro deste ano, conforme indica a nota, mas sim, em outubro de 2014, ainda no governo no qual Ricardo Murad era secretário e responsável pela obra.

“Infelizmente, se constata hoje que foram feitos não apenas esse pagamento da Secretaria de Saúde, mas vários outros. Para ter uma ideia, o BNDES cobrava pagamentos irregulares do governo, que só agora conseguiu contornar essa situação com R$ 243 milhões em pagamentos irregulares”, ressaltou.

Para finalizar, o deputado pontuou que quando Ricardo Murad mencionou a gerenciadora do BNDES, não era ela que fazia a fiscalização nas obras dos hospitais da Secretaria de Saúde, e sim a Proeng. E realçou ainda um agravante, pois o ex-secretário foi avisado pela gerenciadora que o pagamento não seria homologado pelo BNDES, mas, ainda assim, foi feito o pagamento absurdo para Iris Engenharia.

“Então, senhoras deputadas e senhores deputados, não apenas a declaração não condiz com a verdade, e nós temos que avançar para que fique bem claro, não foi só a obra do hospital de Rosário que paralisou no ano passado e todas que foram paralisadas estão voltando agora devido à irregularidade no processamento do contrato junto ao BNDES. Pagamentos irregulares fizeram com que todas as obras no Estado do Maranhão, cuja fonte de pagamento era o financiamento do BNDES, fossem paralisadas desde ano passado”.

O deputado Roberto Costa (PMDB) prestigiou o arraial do Colégio Militar em Bacabal, neste final de semana, no encerramento das festas juninas no município. O deputado participou ativamente do evento, que chamou atenção pela organização e diversidade das apresentações na quadra da escola.

Com uma programação diversificada, o arraial contou também com a participação do diretor da escola, major Carlos Roberto Espíndola, e foi fruto de um projeto que envolveu várias competências pedagógicas.

Da programação fizeram parte atrações como dança da boneca, carimbó, baião, xote, xaxado, forró, sertanejo, country, bumba-meu-boi, quadrilha literária e quadrilha como conto de fadas e as apresentações encantaram o público.

Outra festa junina de destaque na cidade e prestigiada pelo deputado na companhia dos vereadores Melquiades Neto (PMDB) e Natalia Duda (PMDB) foi o Arraial dos Amigos, realizado há dez anos no povoado Piratinga, um dos quilombolas mais antigos da região. O evento a cada ano se fortalece mais e já faz parte do calendário cultural da comunidade.

De acordo com o deputado Roberto Costa, foi um privilégio prestigiar os eventos que fortalecem as manifestações maranhenses. “Eu me senti privilegiado em participar desses eventos. A todos os bacabalenses os meus sinceros parabéns e agradecimentos pela forma carinhosa com que sempre  me recebem”, agradeceu Roberto Costa.

O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) e sua comitiva de trabalho esteve no município de Arame prestigiando o encerramento do arraial da cidade.

Recepcionado pelo prefeito Marcelo Farias, o líder politico Nonato Dentista, vereadores e secretários municipais, além de agradecer os votos, o parlamentar anunciou para o povo de Arame, que já alocou uma emenda no valor de 150 mil reais destinado a aquisição de uma ambulância para o município.

Josimar, ainda fez questão de prestigiar a parte social do evento, acompanhou as apresentações folclóricas do arraial e participou da premiação para as quadrilhas campeãs.

Grupos de Bumba meu boi e Quadrilhas encerram apresentações no Arraial de Todos 2015 em Lago do Junco. Centenas de pessoas passaram pela 3ª edição do “Arraial de Todos” em Lago do Junco.

A festa na Avenida Câmara Lopes foi encerrada nesta terça-feira (30/06). O Boi Brilho da Lua, organizado pela Prefeitura Municipal, foi a grande atração da noite de encerramento do arraial.

O festejo, que começou no último sábado (19/06), foi marcado por muitas animações, com brincadeiras, guloseimas típicas da época e apresentações de grupos de danças como quadrilhas, bumba meu boi e tambor de crioula. Uma grande estrutura foi montada para receber os visitantes.

Além do Boi Brilho da Lua, se apresentaram no encerramento do Arraial de Todos 2015, a quadrilha GAUST, Quadrilha Flor do Sertão de Lago do Junco, Quadrilha Projovem, Quadrilha da Educação, Quadrilha Flor do Sertão de Lago dos Rodrigues e Quadrilha de Igarapé Grande.

O Prefeito Osmar Fonseca, acompanhado da Primeira-dama do Município, Edna Fontes, esteve prestigiando a festa. Ele parabenizou a todos os envolvidos no evento e lembrou que o Arraial de Todos, mais uma vez, proporcionou um ambiente familiar e seguro, com diversão para a criançada, barracas oferecendo comidas e bebidas da época, além de belas apresentações.

“Com o Arraial de Todos, iniciado no ano de 2013, estamos conseguindo resgatar a verdadeira festa junina, que foi aprovada por todos que participaram. É um novo formato idealizado pela Prefeitura, que deu muito certo.

Além disso, resgatamos o Boi Brilho da Lua “Boi do Pedim” e vamos investir cada vez mais na cultura da nossa região. Parabéns para a nossa Cidade”, comemora o prefeito. A partir da próxima sexta-feira (03/07), a Prefeitura Municipal de Lago do Junco vai mobilizar os grupos folclóricos e levar as apresentações para a Zona Rural do município.

Quem esteve presente comprova que este ano o município de Santa Inês registrou o melhor São João de sua história.

O Arraial da Gente 2015 aconteceu entre os dias 20 e 27 de junho, com oito noites de um grande público prestigiando as atrações diversificadas, numa variedade cultural inovadora, mas que mantém viva a tradição do bumba-meu-boi.

A ornamentação do local do evento – Parque da Raposa – foi um espetáculo à parte.

Além das danças, apresentações artísticas chamaram a atenção dos visitantes não só de Santa Inês, mas de toda a região do Vale do Pindaré e turistas que participam anualmente do São João de Santa Inês.

As oito noites também foram de grande movimentação na economia local, com o comércio de todo tipo de mercadorias da época faturando alto. Na área do Parque da Raposa, barraqueiros e ambulantes em geral não tiveram do que reclamar: todos ficaram satisfeitos com a renda obtida nas noites do Arraial da Gente 2015.

A organização e a segurança foram impecáveis, sem registro de atos de violência, típicos de eventos com grande aglomeração de pessoas.

A administração municipal de Santa Inês comemorou o feito e promete que o São João de 2016 será ainda melhor.

– Nasci aqui e desde de pequena frequento os arraiás no período junino, mas confesso nunca ter visto uma festança tão bonita e completa como a desse ano. Parabéns ao gestor Ribamar Alves que tá mostrando cada vez mais o compromisso com a população de Santa Inês –ressaltou dona Verônica Silva.

Da Ascom/Santa Inês

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A proposta reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).

O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Favorável à PEC o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ainda pode tentar colocar em votação a PEC original e tentar arregimentar outros cinco votos que faltam para conseguir aprovar uma proposta de emenda constitucional.

O deputado estadual Fábio Macedo, acompanhado do prefeito de Dom Pedro, Hernando Macêdo, esteve reunido na última terça- feira (30 de junho)com o Governador Flávio Dino. Na pauta de discussões estava a implantação do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) em Dom Pedro, a construção da Rodoviária em Peritoró, além de outros projetos propostos pelo parlamentar.

“ A reunião com o Governador foi muito produtiva, fico feliz que os projetos que propomos estão sendo atendidos. É mais uma forma de beneficiar a população maranhense, principalmente através do fomento à educação. A implantação do IEMA em Pedro vai ampliar a oferta de educação profissional técnica na cidade, além de dar aos jovens oportunidade de qualificação, emprego e renda”, disse Fábio.

O prefeito de Dom Pedro elogiou a atuação do deputado pedetista e sua busca por melhorias para as cidades e ainda agradeceu a Flávio Dino por contemplar a região com investimentos em educação e desenvolvimento social e profissional.

“Dom Pedro que está em pleno desenvolvimento, temos o Gás Natural na cidade vizinha que é Santo Antônio dos Lopes e houve a recente descoberta do gás também em Lima Campos. Através do IEMA vamos qualificar o jovem da região e especializar a sua mão de obra, não precisaremos mais buscar bons profissionais fora, a educação vai dar oportunidades aos filhos desta região, para que busquem um futuro promissor e contribuam cada vez mais com o desenvolvimento do Estado”, afirmou Hernando.

Rodoviária de Peritoró

Durante a reunião, Fábio Macedo ainda destacou o projeto de construção de um Terminal Rodoviário em Peritoró, já que a cidade é um dos maiores centros rodoviários do Maranhão, cujo único terminal é particular e atende a demanda regional, sendo inclusive considerado o pior de todo país.

” O município é ponto de entrada e saída para todo o nordeste, região tocantina (Imperatriz, Tocantins), Belém, além de Brasília e São Paulo. Lá circulam diariamente 107 Ônibus de viagens, além de vans e taxis que fazem o transporte intermunicipal para os pequenos centros. A importância da construção dessa rodoviária é de suma importância para o Estado e  também vital às famílias de Peritoró que dependem desse fluxo de pessoas para tirar o seu sustento, além de garantir o bem estar dos várias pessoas que circulam diariamente nesta rodoviária”, finalizou o deputado pedetista.