Aprovada MP que aumenta teto de endividamento de trabalhadores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da comissão mista para a Medida Provisória 661/14. O texto aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos e permite o refinanciamento parcial de dívidas dos caminhoneiros na compra de caminhões.

A MP originalmente permitia o uso do superavit financeiro para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência. Entretanto, o relatório aprovado na comissão mista, de autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), excluiu esse assunto da MP.

No momento, está em análise destaque do PPS que pretende excluir do texto a autorização para que a União conceda crédito de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a ser usado em financiamentos de compra de bens de capital, como máquinas e equipamentos.

Câmara dos Deputados 

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