O número de prefeitos denunciados pelo Ministério Público de Contas (MPC) pela inexistência, nos municípios, de um portal da transparência pode aumentar com a inclusão do prefeito de Maracaçumé, Chico Velho (PRB).
Em entrevista ao blog, a vereadora Charlianne Mendes de Sousa (PMDB), confirmou que pretende acionar o órgão ministerial para obrigar o prefeito a divulgar os gastos públicos na internet. De acordo com a parlamentar peemedebista, a falta de transparência facilita a corrupção na prefeitura maracaçumeense.
“Eu pretendo acionar o MP para garantir essa ferramenta para que os cidadãos maracaçumeenses possam acompanhar a divulgação dos gastos do prefeito de Chico Velho na internet. Do jeito que está [sem transparência] pode facilitar a corrupção na Prefeitura”, declarou.
Aprovada em 2009, a lei complementar 131 obriga as prefeituras a disponibilizarem, em tempo real, todos os seus gastos na internet. O prazo de adequação à lei foi diferente de acordo com o tamanho do município: cidades maiores tiveram um prazo menor de adequação, enquanto cidades com menos de 50 mil habitantes puderam fazer as adequações em até quatro anos. O fato é que desde 4 de maio de 2013, todos os municípios do Brasil deveriam contar com portais da transparência.
Mesmo com esse prazo amplo, mais da metade dos municípios do Maranhão não se adaptaram à lei, um deles é Maracaçumé. Pela regra, os municípios que não cumprem a lei estão, em tese, proibidos de receber transferências voluntárias.
Charlianne Mendes deixou o alerta para que o portal da Prefeitura seja reestruturado, sob pena de ser alvo de denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público. Segundo ela, a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o cidadão e os entes da sociedade civil são parte legítima para denunciar o descumprimento da legislação.
TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
Municípios devem cumprir a Lei da Transparência tanto no que diz respeito à atualização dos dados quanto no conteúdo disponível nos sites. O blog acessou o portal da prefeitura entre os dias 16 e 18 de fevereiro. Nesse período, contatamos que o Município mantém um site na internet, mas além de cumprir a lei de forma parcial, o município peca na apresentação desses dados à população que busca informações. Continue lendo aqui…
