Blog do Marco D’Eça

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) decidiu recuar de sua decisão de incluir o nome dos devedores de IPTU e ISS em instituições de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

A pressão midiática contra o projeto, e a articulação do líder oposicionista Fábio Câmara (PMDB) para evitar a votação no legislativo pesaram na decisão do prefeito.

Um documento assinado pelo prefeito deve ser enviado à Câmara permitindo ao presidente da Casa, vereador Isaías Pereirinha (PSL), a retirada do projeto de lei 43/2014, da pauta.

O peemedebista diz que, se não fosse a pressão popular, esse projeto já teria sido aprovado.

Para Fábio Câmara, o projeto de lei de autoria da prefeitura seria ineficaz porque poderia provocar inúmeras contestações na Justiça.

– Já existe jurisprudência no STF apontando a sua inconstitucionalidade. O Município poderá arcar com indenizações pesadas por conta de ações por dano moral – informou.

E mais uma ideia tola de Holandinha vai por água abaixo…