G1 Ma
O governo do Maranhão encaminhou relatório com informações sobre a situção do sistema carcerário do estado ao Procuradoria Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (6), segundo a Secretaria Estadual de Comunicação. A depender das informações prestadas, o MPF poderá decidir se vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção federal no estado.
Em nota, o governo diz que o relatório detalha medidas tomadas para dar solução aos problemas identificados no sistema prisional do estado desde o início da gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB-MA). Entre as providências, estariam obras em andamento para ampliação do número de vagas no sistema carcerário, com detalhes sobre a situação de cada unidade em reforma e em construção, na capital e no interior do Maranhão.
O documento também teria informações sobre reaparelhamento das unidades prisionais e investimentos que foram realizados antes e após ter sido decretada situação de emergência, em outubro do ano passado, quando o governo do estado solicitou o reforço da Força Nacional para garantia de segurança no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O total de recursos ultrapassaria os R$ 131 milhões, segundo o governo.
O relatório teria ainda relatos dos trabalhos de apuração de responsabilidades por ações criminosas dentro e fora dos presídios.
No dia 26 de dezembro, o procurador-geral da República em exercício, Eugênio José Guilherme de Aragão, prorrogou por mais 15 dias o prazo para a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, prestar dados atualizados sobre a situação do sistema prisional do estado.
O pedido veio depois de uma série de rebeliões e confrontos entre facções criminosas dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Somente no ano passado, 59 detentos foram mortos dentro do presídio. O próprio governo estadual já havia decretado estado de emergência no dia 11 de outubro.
No dia 30 de dezembro, após vistoria realizada em Pedrinhas, um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expôs casos de desrespeito aos direitos humanos. Estupros de mulheres parentes dos detentos estariam acontecendo durante as visitas dentro da unidade prisional.
Leia a íntegra da nota do governo do Estado abaixo:
A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) informa que no relatório encaminhado ao Ministério Público Federal, o Governo do Maranhão detalha todas as medidas tomadas nos últimos anos para dar solução aos problemas identificados no Sistema Prisional do Maranhão, desde o início da atual gestão.
Entre as providências que constam do documento, está o relatório de obras em andamento para a ampliação do número de vagas no sistema carcerário, com a situação de cada unidade em reforma e em construção, na capital e no interior do estado. Também estão detalhadas informações sobre o reaparelhamento de todas as unidades prisionais do Maranhão e sobre todos os investimentos que foram realizados antes e após ter sido decretada situação de emergência em outubro do ano passado, quando o Governo do Estado solicitou o reforço da Força Nacional para a garantia da segurança no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
O total de recursos viabilizados pelo Governo do Estado para essas providências ultrapassa os R$ 131 milhões e as obras já estão em execução ou em fase de contratação.
O Governo do Maranhão demonstra, por meio das providências que vem sendo tomadas, que não compactua com qualquer atitude de desrespeito aos direitos humanos, muito menos com inverdades que foram levadas a público pelo juiz Douglas Martins, do Conselho Nacional de Justiça, com o único objetivo de agravar ainda mais a situação nas unidades prisionais do Estado e numa clara tentativa de descredibilizar medidas que já haviam sido determinadas pelo Governo.
A exemplo de tais inverdades, um vídeo anexado ao relatório do CNJ, veiculado na internet há mais de dois anos, nos Estados Unidos, em sites pornográficos e até de pedofilia, onde um homem aparece com uma das pernas esfolada. O juiz quis fazer crer que se tratava de uma vítima de torturas de Pedrinhas. Fraude grosseira que contamina todo o relatório.
Outra denúncia apresentada pelo CNJ, sem nenhuma prova, foi a de que mulheres estariam sendo estupradas no Complexo Penitenciário. A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária não recebeu até hoje nenhum relato de estupro de mulheres ou irmãs de apenados.
O juiz afirmou também que tinha sido proibido, “por líderes de facções”, de ter acesso a Pedrinhas, quando na verdade foi aconselhado por pessoas da direção do presídio a voltar em outro momento, para não constranger familiares, já que a vistoria ocorria em horário de visita ao Presídio no período de Natal. O representante do CNJ preferiu ir embora.
O documento entregue pelo Governo do Estado à Procuradoria Geral da República traz um relato de todos os esforços que vem sendo realizados para apurar responsabilidades dentro e fora dos presídios, sobre os fatos que vem ocorrendo no Sistema Penitenciário do Maranhão.