Blog do Luis Pablo

A Prefeitura de Bom Jesus das Selvas, comandada pela prefeita Cristiane Damião, foi representada judicialmente pelo SINSERP – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS DAS SELVAS/MA.

Ação Civil Pública protocolada na última quinta-feira, dia 26, na Comarca de Buriticupu, foi movida em razão da falta de pagamento do mês de Dezembro e do 13° (décimo terceiro) salário – que por lei deve ser pago até o dia 20 do presente mês.

Os funcionários andam revoltados com a prefeita, por isso a categoria ingressou na Justiça contra o Executivo Municipal. Além disso, diversos empresários também reclamam que a prefeitura de Bom Jesus das Selvas está com vários meses sem pagar fornecedores.

O titular do Blog do Luis Pablo entrou em contato com a prefeita Cristiane Damião, que deixou à cargo do procurador do município, Dr. Antonio Edivaldo, para prestar alguns esclarecimento.

Segundo o advogado, o município efetuou o pagamento do décimo terceiro apenas dos professores e da parte administrativa da Secretaria Municipal de Educação. O pagamento foi feito na terça-feira, dia 30.

O procurador não soube responder se o restante do funcionalismo público havia recebido o décimo, mas assegurou que a prefeita irá pagar ainda este mês. Sobre o salário de dezembro, o advogado disse que, por lei, a prefeitura tem até o dia 8 deste mês para realizar o pagamento.

Em relação ao atraso no pagamento dos fornecedores, o procurador Antonio Edivaldo falou que os pagamentos foram suspensos após uma auditoria realizada, em que constatou uma serie de irregularidades nas contratações destas empresas.

O advogado disse ainda que a Prefeitura de Bom Jesus das Selvas vem atravessando essa situação por causa da queda do repasse que a empresa Vale do Rio Doce passa ao município. Além disso, ele falou que a prefeitura vai passar por uma minirreforma tributária para que o município passe a arrecadar os impostos de vários empresas instaladas na cidade.