O vereador Abraao Nunes Martins Neto foi preso na manhã desta quinta-feira (7) como principal suspeito da morte do empresário Geo Jorge, em 2011.
Além do vereador, a viúva da vítima, identificada como Lúcio Bastos, também foi presa com suspeita de envolvimento no crime.
Geo Jorge foi morto no centro de Itapecuru Mirim, em uma loja de assistência técnica de celulares. O crime foi cometido por dois indivíduos que estava em uma moto e dispararam contra a vítima.
Diego Anderson, genro do presidente da Câmara de São Luís, Isaias Pererinha, que atropelou e matou o corretor de títulos do Val Paraíso foi alvo de um atentado nesta quinta-feira.
Diego foi preso assim que deixou o hospital nesta terça-feira e foi direto para o centro de triagem. Nesta quinta-feira, ele se dirigia para o local do acidente para fazer a reconstituição quando a viatura em que se encontrava foi atingida por vários tiros.
O atentado reforça o temor da família pela segurança de Diego Anderson dentro do centro de triagem.
Na última rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, um borracheiro, trabalhador e pai de família foi decapitado. Seu único crime? Comprar pneus sem procedência.
Pela receptação o burracheiro foi para numa cela com os presos da mais alta periculosidade. O mesmo acontece agora com Diego Anderson, e não causará surpresa se o fim dele seja o mesmo.
Segundo denúncia publicada no Atual7, o chefão Flávio Dino advogou em prol da empresa Eletromil, que ‘passou o rodo’ em milhares de consumidores do Maranhão e, não se contentando, enrolou outros milhares do Ceará e no Pará. Para quem não lembra – o que é bem difícil, o golpe chegou ao valor exorbitante de R$ 30 milhões, segundo o MP/MA.
A defesa de Dino para livrar a empresa de estelionatários da mira da Polícia foi feita na mesma época em que o ‘libertador’ se apresentava como o ‘caminho para libertar o Maranhão da Oligarquia’.
A denúncia, na verdade, em nada me surpreendeu, já que Flávio Dino é conhecido pela sua amizade com um dos maiores oligarcas do Maranhão, condenado recentemente – e novamente – pela Justiça Federal, por desvio de verbas públicas. Isso citando só um exemplo do grupo. Ou melhor, da Dinastia.
Virou caso de polícia o tratamento com o público dispensado na Secretaria Municipal da Fazenda pela auditora fiscal Francisca Alvina, que atualmente ocupa o cargo de Superintendente de Fiscalização Municipal. No dia 24 de outubro, o contribuinte identificado por Joan Carlos Santos registrou boletim de ocorrência no 2º Distrito Policial, no João Paulo, contra a servidora pública acusando de agressão verbal e ofensas pessoais, dentre outras coisas.
Joan Carlos alega procurou a Superintendência de Fiscalização Municipal da Semfaz para requere informações sobre o processo 020-15.727/2013, relacionado à empresa R.M.R Gimarães-ME, quando foi maltrato e agredido verbalmente com palavras de “baixo calão”. Aos gritos, a Superintendente de Fiscalização, Francisca Alvina pediu para Joan se retirar da sala e começou fazer acusações difamatórias contra o contribuinte.
De acordo com o rapaz, vários funcionários do setor, presenciaram a cena constrangedora praticada pela servidora pública. Joan disse além de registrar um B.O, também pediu ao prefeito EdeH Júnior e à secretária Sueli Bedê (Semfaz), a abertura de processo administrativo.
OUTRO CASO
Heloísa Helena de Carvalho Costa foi outra vítima da brutalidade da Superintendente de Fiscalização. Ela, assim como Joan Carlos, registro queixa à polícia e pediu a abertura de processo administrativo. “Que mudança é essa?” Mudou foi pra pior? Será se o prefeito vai deixar uma funcionaria despreparada maltratando o povo?”, questiona.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada estadual Eliziane Gama (PPS) destacou nesta quarta-feira (05/11) os dados divulgados pelo 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A parlamentar enumerou os dados relacionados à violência e aproveitou para pedir que o corte de orçamento direcionado para a Segurança e Poder Judiciário seja evitado.
“Quero fazer referência à questão da Segurança Pública e fazer destaque aos dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública que está sendo apresentado oficialmente hoje. Os números disponibilizados desde ontem são preocupantes para o Brasil. No meu entendimento, o ponto principal, é fazer a reflexão da situação de Segurança Pública, tanto referente ao trabalho ostensivo da polícia nas ruas, mas também a demora na ação dos processos na Justiça”, enfatizou.
Na tribuna Eliziane Gama apontou os dados registrados no Anuário relacionados aos crimes de estupro e homicídio. A parlamentar citou ainda outro dado preocupante referente à população carcerária e ao número crescente de casos de violência na capital maranhense.
“Tivemos aumento significativo de casos de estupros no Brasil, 18,17%, onde as mulheres são naturalmente as maiores vítimas, também tivemos crescimento no número de homicídios dolosos, que ainda representam grande preocupação no país. Em relação ao Maranhão, os dados mostram que no estado, 55,1% da população carcerária ainda não teve os processos julgados”, enumerou.
Eliziane também fez referência a necessidade de aparelhamento e condições de trabalho da polícia. Ela lembrou a manifestação realizada pelos militares no estado. “Recentemente os policiais militares realizaram manifestação e amanhã haverá reunião nesta esta Casa, mais uma vez, com a categoria, que vem de uma luta ferrenha, pois foram obrigados a fazer uma greve, aqui no Maranhão e os pontos apresentados ainda não foram cumpridos pelo Estado”, lamentou.
Para a deputada outra grande preocupação são os problemas relacionados ao corte de orçamento. “A cada dia, novos casos violência são registrados, em São Luís e nas demais cidades do interior do Maranhão. Somado a isso temos outro problema sério, que é corte no Orçamento. Hoje temos proposta de corte do Orçamento do Estado de oito milhões de reais para a segurança pública, o que é, de fato, preocupante”, destacou.
Na semana passada a parlamentar recebeu o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Santos que pediu apoio para que as possíveis alterações no orçamento do Poder Judiciário sejam debatidas na Assembleia Legislativa.
“Hoje há mandado de segurança para evitar, porque o Estado também resolveu cortar 30% do custeio do Judiciário. Só depois desse mandado de segurança, naturalmente que observando todo o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e também as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi então evitado esse corte de aproximadamente 30% do custeio do Judiciário. É necessário ampliar a estrutura do Judiciário para também termos agilidade no julgamento desses processos e assim fazer uma redução da população carcerária”, enfatizou.
A parlamentar finalizou o discurso pedindo sensibilidade dos demais parlamentares para evitar cortes no orçamento, principalmente na área da segurança e do Poder Judiciário.
“Espero que os colegas, especificamente através da Comissão de Orçamento, venhamos evitar esses cortes, porque trazem prejuízos graves para essa luta que todos enfrentamos, que é a luta por melhorias tanto no próprio Executivo da aplicação correta no Orçamento, mas também dos outros Poderes, como é o Poder Judiciário do Maranhão”, completou.
Reunião Direitos Humanos
Na manhã desta quarta-feira, dia 06 de novembro, a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias realizou mais uma reunião ordinária na Sala das Comissões e recebeu parentes de vítimas de confronto com a polícia. Na oportunidade a presidente da comissão conversou com familiares de Luís Leônidas Serra da Silva, de 21 anos, morador do Residencial Manaíra, no município de Paço do Lumiar, que foi morto na madrugada do dia 08 de abril, na estrada de São José de Ribamar, nas proximidades do bairro Maiobão. Segundo informações, a vítima estava em um veículo Corsa Classic preto, acompanhado de sete pessoas, vindo de uma festa quando foi surpreendida por uma viatura da Polícia Militar. A família pede apoio da Comissão para que as responsabilidade sejam devidamente apuradas.
“Na reunião da Comissão de Direitos Humanos de hoje ouvimos, mais uma vez, familiares de vítimas de confrontos no Maranhão, especificamente com a polícia, e conversamos com a família do Luís Leônidas Serra Silva. Nós já encaminhamos solicitação de informações à Secretaria de Segurança Pública, mas infelizmente as informações apresentadas à Comissão são insuficientes, esse é um problema sério que nós temos aqui na Assembleia e não é de hoje, isso é histórico, que é falta de informações efetivas para poder, de fato, também termos uma atuação diferenciada”, relatou Eliziane Gama.
A reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias é realizada todas as quartas-feiras na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa.
Em decisão sensata e de acordo com a visão que coincide com o pensamento da ampla maioria dos ministros membros do Supremo Tribunal Federal, o titular da Comarca de Colinas, juiz Marcelo Elias Matos, julgou improcedente a ação do comandante do Destacamento Militar daquele município, major PM Miguel Gomes Neto, que queria que o titular do blog do Luís Cardoso fosse condenado a pagar R$ 27.400,00 por danos morais.
O militar entendeu que um comentário feito ao blog numa postagem em que se trata se provável desvio de recursos na manutenção e conserto de viaturas e de outro em que um comentarista diz que os comandantes dos destacamentos bancam o comandante geral da PM, coronel Franklin Pacheco, sem apresentar nenhuma prova, gerava danos morais e atingia sua imagem.
São mais de 28 processos patrocinados por oficiais militares a respeito da mesma postagem, levando o titular do blog a participar de audiências em diversas comarcas da capital e principalmente do interior do Maranhão, gastando um volume alto de dinheiro com combustível, hospedagem, refeições, além de perder tempo demais, prejudicando suas postagens.
O juiz despachou a decisão na data posterior à audiência realizada no dia 21 de outubro deste ano. O magistrado diz que “examinando o extrato não verifico qualquer ofensa à moral pessoal do requerido, mas comentários gerais sem qualquer alusão individual ao trabalho ao à personalidade do requerente, major Miguel Gomes Neto, que em nenhum momento é citado pelo requerido ou por qualquer comentários existente no blog”.
Para o juiz, “não obstante o conceito de ofensa à personalidade ser subjetivo, não vislumbro como um comentário geral possa causar abalo à honra individual. Ademais, a defesa da honra do Comando da Polícia Militar deve ser exercida pela Procuradoria Geral do Estado, e não individualmente pelos Comandantes”.
E finaliza o magistrado: Antes o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269 I do CPC”.
Para que se tenha ideia da manutenção da liberdade de expressão e em desfavor de tentativas de manipular as leis para encurralar jornalistas e blogueiros, diversos ministros do STF estão derrubando ações providas por Tribunais de Justiça dos Estados, como uma mais recente que favoreceu o jornalista Paulo Henrique Amorim numa ação promovida pelo banqueiro Daniel Dantas.
Em casos de comentários em blogs, Tribunais estão derrubando sentenças de juízes que eram desfavoráveis a blogueiros e jornalistas. É a Justiça fazendo e mantendo a Justiça.
Blog do Luis Cardoso
Do Blog do Robert Lobato
O primeiro suplente de deputado estadual, Valdinar Barros (PT) está movimentando-se para requerer, na Justiça Eleitoral, o mandato de Bira do Pindaré, que trocou o PT pelo PSB durante o festival de troca-troca de partido no mês passado.
Petistas de várias correntes defendem a atitude de Barros por entenderem, em primeiro lugar, que o mesmo tem legitimidade para tanto; e, em segundo lugar, possui uma história no PT que lhe dá moral política para ir em busca do mandato do partido, que Bira desprezou para atender interesses políticos seus e de outro partido.
Contudo, a decisão de Valdinar Barros já começa despertar a ira dos aliados de Bira dentro e fora do PT. O argumento não podia ser outro: o de que Barros conta com o apoio do senador Sarney para catapultar Pindaré do mandato com base na lei de Infidelidade Partidária.
Ora, quem conhece minimamente a biografia de Valdinar Barros sabe que ele jamais toparia fazer acordos espúrios para conseguir o seu objetivo. Ele conta é que o apoio dos seus companheiros do PT, inclusive de advogados ligados ao partido que estão elaborando a peça jurídica sem cobrar um tostão do petista.
Bira foi eleito com cerca de vinte e quatro mil votos, já Valdinar obteve mais de vinte mil, ou seja, se hoje Bira do Pindaré tem mandato deve, em parte, pela expressiva votação de Valdinar, assim como os votos de outros candidatos petistas que ajudaram o partido a alcançar o coeficiente eleitoral, por isso que os mandatos são dos partido, conforme entendimento da legislação vigente.
Neste sentido, Valdinar Barros está correto em requerer judicialmente um mandato que tem direito. E abrir mão deste direito seria, além de burrice, uma falta de respeito com seus eleitores, que desejam vê-lo de volta ao parlamento maranhense. Sem falar que, fosse o contrário, Bira estaria fazendo o mesmo.
Enfim, acusar Valdinar de estar articulando com o grupo Sarney para conseguir o mandato de volta para o PT é uma canalhice sem tamanho.
É a opinião do Blog do Robert Lobato.
Blog do Marco D’Eça
Terminou segunda-feira o prazo de imersão do novo secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.
E o prazo foi dado por ele mesmo.
– Até segunda, vamos estar imersos, analisando cada ponto. Na terça-feira, devo anunciar que medidas serão tomadas, diante do diagnóstico que analisaremos até lá – disse, semana passada.
Ontem, portanto, o secretário deveria ter vindo a público apresentar suas diretrizes .
Até por que, como ele mesmo disse, “é preciso por a máquina pedagógica para funcionar”.
E pelo visto, será difícil fazê-la andar…
Blog do Ronaldo Rocha
Não deve se resumir apenas à ação contra a o deputado estadual Stênio Rezende (PRTB) a investida do PMDB.
Jura Filho (PRTB), Alberto Franco (PRB) e Fábio Braga (PTdoB), todos suplentes de deputado estadual pela legenda, mas que trocaram de partido no mês passado, serão alvo de ação na Justiça Eleitoral por infidelidade partidária.
As ações, que deverão ser assinadas pelo presidente estadual da legenda, Remi Ribeiro, ocorrerão após pressão de lideranças da sigla, que avaliaram como desnecessária a investida contra Rezende, uma vez que ele permanece na base do Governo do Estado.
Para eles, o deputado estadual não pode ser punido isoladamente, enquanto outros membros da sigla, que concentram a possibilidade de assumir mandato na condição de suplentes, ficam imunes ao processo por infidelidade.
O argumento é de que se vale para um, tem de valer para todos. Remi, no entanto, que alegou ter acionado Stênio Rezende “por questão de honra”, resiste à pressão e recusa entrar com recurso contra os demais ex-peemebistas na Justiça. Mas terá de fazer isso…
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) encaminhou ofício à bancada maranhense no Congresso Nacional, à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), à Prefeitura de São Luís e à Câmara Municipal de vereadores da capital para informar que é real a possibilidade de fechamento do Aeroporto Internacional Marechal Hugo Cunha Machado, de São Luís, por causa do risco de colisões com aeronaves, provocado pela avifauna (incidência de urubus) na Área de Segurança Aeroportuária (ASA) da capital. A aglomeração de aves no local se dá por conta da precária manutenção do Aterro Sanitário da Ribeira, para onde são levados os resíduos sólidos do município. A Anac também informou situação ao Ministério Público Federal (MPF).