Sem poderes, Juiz tenta impedir escolha do vice-governador para o TCE

Blog do Luis Cardoso 

O juiz Edilson Ribeiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública acatou representação contra a escolha de Washington Oleveira para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Maranhão.

O magistrado deu provimento uma decisão impetrada pelos deputados Domingos Dutra e Bira do Pindaré que arguiram a ilegalidade da escolha do vice-governador.

Ocorre, porém, que a Assembleia Legislativa fez todo o procedimento dentro da normalidade e ibedeceu todos os prazos. Além disso, só uma decisão de um desembargador poderá impedir num ato do Legislativo Estadual.

E outra:a decisão do juiz foi tomada depois que Oliveira foi eleito por 29 deputados para o cargo. Ele deve encaminhar agora à tarde a renúncia do cargo de vice-governador e assume o posto no TCE amanhã.

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