Do Atual 7

No início da madrugada deste domingo (20), o Atual7 relevou que o pré-candidato ao governo estadual por uma parte da oposição e ainda presidente da Embratur, Flávio Dino de Castro e Costa (PCdoB), continua recebendo como professor adjunto do curso de Direto Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), embora tenha deixado de pisar na sala de aula há mais de dois anos.

Horas depois da reportagem, por meio de seus ghost wrights, o comunista apelou para o famigerada ‘perseguição’ e tratou de classificar a denúncia como um ‘vestir a camisa do Governo do Estado’, após seguir a orientação de um assessor que, na mesma época em que Dino deixou de dar aulas, foi nomeado na Assembleia Legislativa do Maranhão – com salário de R$ 14.485,43 (Símbolo Isolado de Técnico Parlamentar Especial), em um gabinete de um deputado da oposição, e nunca compareceu ao trabalho.

Seguidores do comunista trataram ainda de desvirtuar a publicação, dando os proventos de Flávio Dino, durante todo esse período em que não aparece na UFMA, como recebido unicamente pela universidade, e não a soma dos dois salários.

No início da tarde dessa segunda-feira (21), o Atual7 solicitou ao ex-juiz federal a Portaria que o colocou à disposição do Ministério do Turismo. A solicitação foi feita ainda às assessorias do presidente da Embratur – oficial e cibernética, à universidade federal e ao Ministério do Turismo, que ainda não cumpriram a Lei de Acesso à Informação.

Como saída, a UFMA foi obrigada a emitir uma [mal explicada] nota, no final da tarde, alegando que, ‘durante o tempo em que está afastado’, Flávio Dino ‘nunca recebeu qualquer vencimento básico nem restituição por titulação’. Comunistas e aliados – principalmente um parente de Dino que ganhou uma ‘sinecura’ na Prefeitura de São Luís – foram às alturas. A universidade, porém, faltou com a verdade.

De acordo com dados do Portal da Transparência do Governo Federal, embora ‘cedido’, o servidor Flávio Dino de Castro e Costa não está afastado – e nem licenciado – do Departamento de Direito do Centro de Ciências Sociais (DEDIR/CCSO) da UFMA.

Mais: de acordo com o Regimento Interno da UFMA, para que a cessão do professor ao Ministério do Turismo fosse legal – e pelo menos moral, Flávio Dino não poderia gerar prejuízo às suas atividades acadêmicas, isto é, manter a carga horária de 20 horas-aula mensais, conforme negociou em 2011 com o reitor da universidade, reeleito com o seu total apoio, Natalino Salgado.

Ainda na investigação feita pelo Atual7, foi descoberto que os dois processos da cessão de Dino teve, durante este ano, uma intensa movimentação, tendo sido ainda alvo de uma Auditoria Contábil, do dia 9 à 25 de julho.

Em termos claros, a realização de uma auditoria tem a função de verificar a precisão dos registros contábeis com a finalidade de combater a fraudes e prevenir irregularidades dentro de uma instituição. Ela fornece informações seguras e transparentes e possibilita a identificação de falhas no controle interno e no sistema financeiro da instituição.

Se o jurista não recebeu ‘qualquer vencimento básico nem restituição por titulação’ de forma ilegal e imoral enquanto permanece ‘concedido’ ao Ministério do Turismo, por qual razão a UFMA resolveu fazer uma auditoria contábil no processo de Flávio Dino?

A universidade teve o ‘cuidado’ ainda de deletar, antes mesmo do levantamento feito peloAtual7, todos os documentos digitalizados que mostrariam o motivo da auditoria, bem como a razão para o desarquivamento e a movimentação dos processos 23115.008551/2011-87 e 23115.008143/2011-24.

Estranhamente, também no site da UFMA, não é mais possível encontrar o nome de seu servidor em uma das áreas do corpo docente da universidade. Já no site do Ministério do Turismo, a pesquisa pela Portaria 1147, que ‘cedeu’ Dino, retorna como documento inexistente.

Abaixo – sem correção, a íntegra da Nota Oficial em que a universidade comandada pelo aliado de Dino não apresenta o documento que relevaria os reais termos de cessão de seu servidor ‘gazeteiro’:

‘NOTA OFICIAL: Atual situação econômica do presidente da Embratur

A Universidade Federal do Maranhão em respeito à opinião pública, vem informar que a notícia publicada no site http://www.atual7.com/notícia/política/2013/10 [link correto] sobre a atual situação econômica do presidente da Embratur não é verdadeira.

A Instituição informa que o servidor Flávio Dino de Castro e Costa, matrícula SIAPE 1064951, vinculado ao Departamento de Direito, está cedido para o Ministério do Turismo onde ocupa atualmente a função de confiança DAS 101.6, de Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo, Embratur, pela qual recebe o seu salário. Durante o tempo em que está afastado, o servidor nunca recebeu qualquer vencimento básico nem restituição por titulação‘.