“A deputada explicou que a CDHM entrou em contato com a Secretaria de Cidades que se dispôs a rever a situação das famílias”.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) solicitou acordo para evitar o despejo de moradores da comunidade Mercês em Paço do Lumiar. Segundo a parlamentar, mais de 100 famílias ocuparam área pertencente ao Governo do Estado e destinada à construção de casas populares.
“Há uma decisão liminar de reintegração de posse referente à área de Paço do Lumiar, em que aproximadamente 100 famílias da comunidade Mercês, podem ser despejadas. A Comissão de Direitos Humanos teve acesso à documentação feita pelo governo, em que a Procuradoria Geral do Estado apresenta justificativa de que no espaço serão construídas residências, possivelmente através do programa de moradia do governo federal”, esclareceu.
Na manhã desta quarta-feira (25), Eliziane Gama recebeu na reunião da CDHM comitiva de moradores da comunidade de Mercês que informaram já haver aviso de reintegração de posse. Segundo eles, as mais de 100 famílias não têm para onde ir caso sejam despejadas.
Eliziane Gama ouviu relato de Simone Leão, moradora da área que tem câncer de colo de útero e vendeu tudo o que tinha no interior do estado para construir a casa na localidade.
“Eu dependia de casa de apoio, e não podia mais subir as escadas. Me deram este terreno e eu vendi tudo o que tinha para construir uma casa de alvenaria, agora eu tenho para onde ir. O INSS negou apoio e eu tenho um filho para cuidar”, lamentou Simone.
A deputada explicou que a CDHM entrou em contato com o Secretário de Cidades, Hildo Rocha, que se dispôs a rever a situação das famílias. Ela pediu sensibilidade dos colegas parlamentares para evitar que a reintegração de posse seja cumprida.
“Encaminhamos hoje, ao secretário Hildo Rocha, que faça acordo com essa comunidade. Peço encarecidamente aos deputados da base do governo, para que nos ajudem a encontrar solução pacifica para esse caso, são 100 famílias, que estão lá e pode ser incluídas no Programa Minha Casa Minha Vida– Entidades”, completou.
Para Eliziane Gama o acordo é o melhor caminho para resolver o problema e garantir a moradia destas pessoas. “O Governo, em vez de realizar o cumprimento dessa reintegração de posse, pode apresentar essa proposta aos moradores e evitar, o cumprimento desta ação liminar, porque vai a polícia e, às vezes, acaba trazendo realmente traumas grandes para os moradores”, finalizou.
A reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos é realizada toda quarta-feira na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa e semanalmente os membros da comissão recebem denúncias e casos relacionados a garantia dos direitos humanos.