A Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luis divulgou, nesta sexta-feira (5), que 57 mil infrações – cometidas entre 1º de outubro de 2012 a 30 de janeiro de 2013, serão canceladas administrativamente, por impossibilidade de cumprir disposições e prazos contidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A SMTT já solicitou o cancelamento no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e esclareceu que a decisão foi motivada pela constatação da extinção e não renovação do contrato do serviço de impressão do Aviso de Recebimento com a empresa prestadora. O documento é básico para início do processo de entrega das Notificações de Infração de Trânsito aos proprietários e condutores de veículos de São Luís.

Ainda de acordo com a Secretaria, a empresa responsável pela impressão de aviso de recebimento suspendeu os serviços que estavam sendo prestados sem cobertura contratual, desde julho de 2010. A medida adotada pela empresa responsável por entregar as notificações deu-se em razão do encerramento contratual e pendências financeiras, em novembro do ano passado.

Só em janeiro deste ano, é que a SMTT quitou o débito (R$ 347.628,02) da empresa responsável pela entrega das notificações. No mês de fevereiro, a Secretaria enviou ofício ao Detran-MA, solicitando o cancelamento administrativo das infrações emitidas e, em março, a SMTT abriu processo para nova contratação de serviços de entrega das notificações com previsão de regularização para o dia 15 de abril.

G1.com