O vereador Pavão Filho (PDT) levantou na Câmara Municipal a discussão acerca das prestações de contas de ex-gestores que não foram julgados pelo parlamento municipal. Pavão solicitou que a Mesa Diretora da Casa encaminhe para votação as contas dos ex-prefeitos de São Luís que nunca foram julgadas pelo plenário da Casa. Astro de Ogum (PMN), que está como presidente interino, disse que já está sendo feito o levantamento e as contas que estiverem na Câmara serão postas a julgamento.
Pavão solicitou para assim que forem instaladas as comissões, possa ser feito o julgamento das comissões o presidente coloque as contas para serem apreciadas. “É papel do parlamento julgar as contas do Poder Executivo. Então eu estou pedindo para que o presidente encaminhe as contas que já estão com seus respectivos pareceres técnicos do TCE para julgamento”, ressaltou.
O pedetista lembrou que a Câmara nega seu papel fiscalizador, uma vez que na Assembleia Legislativa do Maranhão, todas as contas de ex-governadores são julgadas, sendo julgamento anual. Já na Câmara onde o julgamento é de um período de quatro anos, nem este e feito. Segundo Pavão, não existe uma conta de ex-governador que não tenha sido aprovada na Assembleia Legislativa. “Quando eu fui vereador, o que chegou à Casa nós julgamos, na época da presidência do Chico Carvalho. Na Assembleia, fui deputado por três vezes e todas as contas de ex-governadores que são julgadas ano a ano, são rigorosamente colocadas em pauta. Com este sentimento de cumprir nosso dever temos que julgar as contas públicas. A conta é pública e deve ficar á disposição”.
O vereador Fábio Câmara (PMDB) reforçou o coro para que sejam colocadas em apreciação as contas dos ex-gestores municipais de São Luís. Para o peemedebista, é preciso resgatar a visão de casa fiscalizadora da Câmara Municipal. “A sociedade não olha mais a Câmara como um órgão fiscalizador. Ela olha a Câmara como um cabide de emprego quando a Câmara não é isso. Quando a gente pensa em órgão fiscalizador só pensa em Tribunal de Contas, Polícia federal, Ministério Público. Nós vamos neste mandato exercer nosso papel e ter além de uma casa de leis, uma casa fiscalizadora”, declarou.
O presidente em exercício, Astro de Ogum (PMN) disse que já foi solicitado ao Tribunal de Contas do estado as contas de ex-prefeitos que ainda não estão na Casa, afim de que também sejam esclarecidas as reclamações de todos os novos prefeitos de “herança maldita”. “O Tribunal de Contas tem colaborado com esta casa. As contas estão chegando e a Câmara fará sua obrigação de fiscalizar o erário. Cada gestor que entra diz que tem um rombo de R$ 1 bilhão, de R$ 2 bilhões. Mas sabemos que na prefeitura entra muito dinheiro. Então vamos ver direito para não julgar ninguém. Vamos ter acesso à provas para poder dizer”.
Astro disse que é um processo que passa pelo parecer do tribunal, a Procuradoria da Casa e a Comissão de Orçamento antes de ir para votação, não tendo portanto, uma previsão para quando começariam as votações. Ainda está sendo feito o levantamento de quais contas já estão na Casa. Mas já estão na Casa as contas de Conceição Andrade (1993 a 1997), Jackson Lago (1997 a 2002) e Tadeu Palácio (abril de 2002 a 2008) ainda sem julgamento.
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