Graça Paz adverte que o STF não pode cassar mandatos de deputados

Agência Assembleia

Assunto bastante discutido nacionalmente na última semana, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível cassação de mandatos dos deputados condenados no caso ‘Mensalão’ foi abordada pela deputada Graça Paz (PDT), em discurso realizado nesta terça-feira (11). Segundo a parlamentar, o Poder Judiciário estaria atuando em áreas privativas do Legislativo. “Isso traz uma série ameaça à relação harmônica entre os poderes Legislativo e Judiciário”, disse Paz. 

O tema foi tratado pela deputada estadual ao comentar um texto do também parlamentar Marco Maia (PT-RS). Nele o presidente da Câmara dos Deputados deixa claro que a cassação de parlamentares, de acordo com a Constituição Federal, só pode ser feita com a anuência das respectivas casas legislativas e por voto secreto. “Se assim acontecer podemos estar diante de um impasse sem precedentes na história recente da política nacional”, argumentou Maia. 

O presidente da Câmara também escreveu que tal comportamento seria inaceitável, porque “qualquer subjugação do Legislativo tem o mesmo significado de um atentado contra a Democracia”. 

Por fim, a deputada disse que a leitura do texto e seu posicionamento contrário à cassação de mandato dos parlamentares através de decisão judicial não pretende proteger os eventuais erros cometidos pelos deputados federais, mas sim do perigo de conflito de competências entre os dois poderes.

 

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