Da Folha.com:
Duas semanas depois de conseguir habeas corpus, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia Valter Araújo (PTB) teve a prisão decretada de novo ontem, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O deputado é suspeito de liderar um esquema de fraudes em licitações e contratos públicos e foi alvo de operação da Polícia Federal no dia 18 de novembro, que prendeu outras 14 pessoas.
Até a conclusão desta edição, ele não havia sido preso nem se apresentado à PF.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do STJ, liberou Araújo no dia 7, mas recuou anteontem da decisão. No despacho, ela reclama de não ter recebido informações corretas dos advogados do deputado.
A Folha conseguiu cópia do documento por meio da defesa de Araújo. Apesar de ter efeito imediato, a decisão só será publicada no ano que vem, devido ao recesso.
Pelo mesmo motivo, a assessoria de imprensa do STJ e a 6ã Turma alegaram que não poderiam encaminhá-la.
Segundo a cópia obtida pela reportagem, a ministra diz que os advogados asseguraram pessoalmente, em visita a seu gabinete, que o ex-presidente da Assembleia respondia a apenas uma denúncia do Ministério Público.
A Procuradoria Regional da 1ã Região, porém, afirmou que o número era maior.
Para a ministra, isso demonstra que não houve excesso na restrição da liberdade. A prisão, segundo ela, é necessária “para a garantia da ordem pública”.
Araújo já é citado em pelo menos 15 denúncias, segundo o Ministério Público de Rondônia. A defesa do deputado afirma que, quando pediu o habeas corpus, só havia uma denúncia.
Araújo chegou a ficar em uma sala da superintendência da PF, em Porto Velho, mas depois foi transferido para um presídio federal na mesma cidade.
Conforme revelou a Folha em novembro, ele também é suspeito de repassar dinheiro a 7 dos 24 deputados estaduais, numa espécie de mensalão. Os pagamentos chegariam a quase R$ 60 mil.
OUTRO LADO
A defesa do ex-presidente da Assembleia nega que ele tenha cometido crimes.
Um dos advogados dele, Marcelo Proença Fernandes, disse que só havia uma denúncia quando fez o pedido de liberdade ao STJ.
Fernandes disse que o número de denúncias não foi o argumento principal. Segundo ele, a justificativa era que a prisão preventiva de um deputado é inconstitucional.
“As demais medidas [tomadas pela Justiça] já são suficientes. Ele teve que deixar a presidência da Assembleia e teve os bens bloqueados”, disse o advogado.