Waldemar Têrr / Agência Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), informou ao plenário que encaminhou à Corregedoria Parlamentar o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncia envolvendo deputados no processo de aprovação da lei dos babaçuais.

 Arnaldo Melo explicou que a Mesa Diretora enviou o pedido à Corregedoria fundamenta no artigo 14, inciso II, alínea d, do Regimento Interno, e deixou de receber o requerimento de autoria do deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD) por não atender o disposto no artigo 84 do Regimento Interno, combinado com o artigo 32, parágrafo terceiro da Constituição do Estado, no que se refere ao número de assinaturas regimentais, prazo e fato determinados.

 “Entretanto, diante da gravidade do assunto levantado pelos senhores deputados Carlos Alberto Milhomem e César Pires (DEM), determinei o caminhamento do requerimento à Corregedoria Parlamentar da Assembleia Legislativa, que é responsável pelo decoro, ordem e disciplina da Casa, para que inicie um procedimento investigatório acerca do assunto”, afirmou.

 Por meio de uma questão de ordem, o deputado Eduardo Braide (PMN), presidente do Bloco da União Democrática, fez um apelo ao presidente da Assembleia em nome dos integrantes do bloco, para que “o assunto seja apurado de forma rigorosa, porque são fatos que não podem ficar colocados aí da forma como estão sendo colocados, de maneira que toda esta Casa fica colocada sob suspeita”. Pediu também que o Conselho de Ética apure a denúncia.

 O deputado Marcelo Tavares (PSB), líder do Bloco Parlamentar de Oposição, fez apelo na mesma linha e pediu que o presidente da Corregedoria, deputado Jota Pinto (PR), “inicie imediatamente as investigações porque a acusação é greve”.

 O presidente da Asssembleia voltou a frisar que o caso será apurado de acordo como determina a legislação.