Leno Edroaldo / Agência Assembleia

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou ao governo do Estado Indicação do deputado Carlos Amorim (PDT), sugerindo adoção de medidas visando a dispensa de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na aquisição de veículos particulares blindados para desembargadores, juízes federais e de direito e membros do Ministério Público estadual e federal que tenham atuação efetiva no Maranhão.

 “Os representantes da justiça devem ser apoiados, oferecendo-se a elas as mínimas condições instrumentais de segurança para a realização de seu mister e que também lhes permita viver com mais tranqüilidade”, argumentou o parlamentar, citando que há poucos dias, no Rio de Janeiro, a juíza Patrícia Acioli foi assassinada com 21 tiros, por uma quadrilha formada por policiais militares, fato que preocupa bastante o deputado, principalmente para que o mesmo não se repita em nível local. “Nesse contexto, sabe-se que são inúmeros os casos de violência e ameaças reais, intentados contra representantes da magistratura e do ministério público, que convivem diariamente coma iminência de sofrer atos contra sua integridade física, afetando-os também psicologicamente, assim como suas famílias”, acrescentou.

 O deputado acredita que a medida pode dar maior segurança aos representantes da Magistratura e do MP, “que dedicam suas vidas a defender a sociedade, promovendo a paz social”.

 No documento, Carlos Amorim frisa que questões de matéria tributária são privativas do governo do Estado e que por isso a Assembleia Legislativa não tem competência para atuar no assunto.