Projeto de lei de autoria do deputado Edson Araújo (PSL), em tramitação na Assembleia Legislativa, proíbe a celebração de convênios do Estado com os municípios em atraso com o pagamento do funcionalismo público municipal e prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

O parlamentar explicou, em pronunciamento ontem da tribuna, o objetivo do projeto. Segundo o deputado do PSL, o projeto de lei visa à efetivação dos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade na administração pública, fixados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Edson Araújo garante que o projeto tem “a finalidade de erradicar prática nociva muitas vezes empregada em município do Estado com seus gestores”.

O deputado confessou conhecer “inúmeras regularidades perpetradas por grande parte dos administradores públicos quando da inobservância da legalidade, principalmente no que tange ao pagamento do funcionalismo público e da apresentação da prestação de contas”. Diz também que a proposta representa um avanço no zelo do erário público e visa resguardar o próprio princípio da dignidade da pessoa humana.

Edson Araújo leu o conteúdo dos artigos da Constituição do país que resguarda os direitos dos servidores públicos, “de recebimento do salário pelo trabalho executado, obedecendo aos prazos de repasse de pagamentos, principalmente diante da natureza alimentar que representa, não podendo o município ainda mais por estar distrito à legalidade administrativa, furtar-se ao pagamento dos mesmos, ou mesmo retardar o ato sob pena de enriquecimento ilícito da administração pública a custo da mínima dignidade dos servidores municipais”.

O deputado garantiu que no âmbito do Governo Federal a União já exige dos municípios com os quais assina convênios a prestação regular dentro dos prazos estabelecidos.

Agência Assembleia

Corre nos bastidores que o deputado Roberto Costa(PMDB) não estaria mais disposto a sacrificar o cargo para assumir a Secretaria de Juventude. O que ele pretende é indicar um aliado e continuar na Asembleia Legisaltiva.

A novela da posse de Costa na Juventude arrasta-se desde o início do ano, comm vários adiamentos e sem data para definicação.

A princípio, a condição para Costa deixar o cargo de deputado e assumir a  juventude era  mudar o status da Secretaria de Extraordinária para Ordinária, o que nunca aconteceu.

Mesmo assim, Costa nunca declarou abertamente que não acataria o pedido da Governadora Roseana, embora sempre deixar claro sua prferencia pelo parlamento, onde tem tido boas atuações e onde o lucro político é muito maior do que lá naquela secretaria mirrada, a Juventude.

 Mas, vamos aguardar os acontecimentos, quem sabe a posse aconteca hoje, ou amanhã….

Em reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), ocorrida nesta quarta-feira (4), no auditório da Assembléia Legislativa, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, conclamou prefeitos e secretários municipais a participarem do processo de reestruturação do sistema público de saúde no estado, proposto pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). “É necessário um novo direcionamento para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa, efetivamente, oferecer o atendimento que a população necessita e tem direito”, enfatizou o secretário.

A deliberação da CIB sobre a produtividade dos municípios com proposta de remanejamento dos tetos financeiros de média e alta complexidade, a normatização de referência e contra-referência nas macrorregiões e microrregiões, e a Portaria 134, editada pelo Ministério da Saúde para a atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), foram os assuntos da reunião que contou com a participação de dezenas de prefeitos, secretários municipais de Saúde e deputados estaduais.

Ricardo Murad apresentou no encontro a proposta de reorganização da rede pública de saúde no Maranhão em um processo de regionalização que objetiva dar maior qualidade e resolutividade aos serviços de saúde prestados à população maranhense.

Ao lado da presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Iolete Arruda, e do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Júnior Marreca, Ricardo Murad ressaltou que o processo de regionalização começa a ser discutido num momento oportuno no Maranhão, considerando os investimentos do Estado na construção, reforma e ampliação de unidades de saúde que permitirão uma maior descentralização do sistema. “Começam a ser planejadas redes municipais que não haviam no estado, com o objetivo de definir onde e quando as pessoas serão atendidas com rapidez, sem que ocorram perdas de ordem financeira e até mesmo de  cunho social e humano”, afirmou ele.

Quanto às informações repassadas ao Ministério da Saúde sobre os números de procedimentos realizados nos municípios em gestão plena ou estadual, Ricardo Murad reiterou a importância da fidelidade dos dados para o planejamento do sistema. E defendeu um novo realinhamento do teto financeiro dos municípios para atendimento das demandas em média complexidade.

A proposta de realinhamento baseia-se nos índices de produtividade apresentados pelos municípios em 2010, e prevê que nenhum deles ficará com produção inferior a 85% e nem superior a 95%. “É preciso atender a legislação do SUS sem prejudicar os municípios e ao mesmo tempo assegurar que a população maranhense tenha o melhor sistema de saúde pública”, acrescentou o secretário. A discussão dessa proposta será retomada na próxima reunião da CIB, agendada para dia 13 de maio.

Após manifestação dos gestores municipais, ficou acordado que todos os municípios cumprirão a determinação de fazer o devido encaminhamento dos pacientes que necessitarem de atendimento fora de suas cidades, considerando que muitas pessoas chegam a unidades de saúde em ambulâncias, sem portar a documentação médica e hospitalar, e sem que haja um contato prévio com as centrais de regulação dos serviços de saúde.

Quanto ao cumprimento da Portaria 134, que estabelece novas regras para o cadastro de profissionais de saúde no SUS, a comissão também transferiu a discussão do tema para a próxima reunião da CIB.

Da Agência de Notícias do Governo

Da Folha.com

Os agentes de inteligência que analisam os computadores e discos-rígidos tirados do local onde Bin Laden foi morto provavelmente encontrarão um tesouro de informações sobre possíveis novos ataques, localização de chefes da Al Qaeda e fontes de financiamento, estimam fontes americanas.

A quantidade é “impressionante”, reconheceu o diretor da CIA, Leon Panetta. “Uma dezena de computadores e discos-rígidos e cerca de cem CDs, DVDs e arquivos [em dispositivos de] USB”, confirmou à France Presse uma autoridade americana que pediu para não ter o nome divulgado.

A CIA formou rapidamente um grupo de trabalho com membros das agências governamentais e da Justiça para “fazer estes computadores falarem” e rastrear os milhares de documentos que poderiam conter.

MINA DE OURO

“Ficarei muito surpreso se não encontrarmos uma verdadeira mina de ouro”, disse McLaughlin, ex-número 2 da CIA.

McLaughlin deu como exemplo o computador de Ahmed Ghailani, um dos autores dos atentados contra as embaixadas americanas no Quênia e Tanzânia em 1998, que permitiu prevenir um atentado contra as instituições financeiras em Nova York.

“Com certeza encontraremos elementos sobre alvos em potencial e sobre o financiamento. Poderemos também nos inteirarmos de aspectos sobre seus principais pontos de apoio”, detalhou MacLaughlin à CNN.

“Trata-se sobretudo de detectar as ameaças que estão em curso e de alcançar outros objetivos no seio da Al Qaeda, como o número 2 da Al Qaeda, Ayman al Zawahiri”, explicou Michael Leiter, diretor do Centro Nacional Antiterrorismo dos Estados Unidos.

NOVOS NOMES

O procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, disse no Senado que “provavelmente” aparecerão novos nomes que se somarão à lista negra do antiterrorismo dos Estados Unidos.

Para James Lewis, ex-militar especializado em inteligência, os serviços “tentarão extirpar tudo o que puderem desses documentos”.

Segundo este membro do Centro de Estudos Internacionais e Estratégicos dos Estados Unidos, alguns elementos poderão ser analisados rapidamente, mas outros necessitarão de estudos mais detalhadas para que sejam úteis.

Sem internet nem telefone em sua residência, Bin Laden –consciente dos riscos de interceptação por parte dos Estados Unidos– recorria a mensageiros.

Um deles foi foi abatido junto dele. “Ele fazia assim há 10 anos. Os CDs permitiam evitar as redes de informática”, explica Lewis, que alerta ainda para a probabilidade de que uma parte dos dados esteja criptografada.

A sucessão do prefeito Júnior Marreca em Itapecuru-Mirim tem movimentado os bastidores da política local, tendo em vista que Marreca já esta em seu segundo mandato.

O nome que surge com grande força é o do jovem advogado Gabriel Amorim que se filiou ao PMDB(com o aval da Governadora Roseana Sarney) e já preside o diretório municipal do partido.
Gabriel é advogado e vem fazendo um bom trabalho no SINTRAF (Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar) onde defende a população rural da região e a mais carente do município.
Gabriel é filho do Itapecuruense, Desembargador Leomar Amorim e da Promotora Graça Amorim. A família Amorim tem grande tradição em Itapecuru, principalmente na área da educação e mantêm até hoje o Colégio Leonel Amorim que funciona há mais de 40 anos.

O projeto de autoria do deputado Marcos Caldas (PRB), que dispõe sobre a identificação/numeração nos capacetes de condutores e passageiros de motocicletas, voltará a tramitar normalmente nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. O parecer contrário à matéria foi derrubado pela maioria dos parlamentares durante a sessão realizada na manhã desta quarta-feira (4).

O parecer foi emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria do deputado Antônio Pereira (DEM). Apesar de seu alcance social, o relatório da CCJ avaliou a matéria como inconstitucional, por ser privativo da União legislar sobre trânsito e transporte. No entanto, durante apreciação em plenário, Marcos Caldas solicitou o fim ao veto por concluir que a medida trará um benefício bem maior à sociedade, inibindo vários tipos de crimes.

 “Os usuários de motocicletas terão que colocar o número das placas dos veículos nos capacetes. Hoje, em vários assaltos, tipo as “saidinhas bancárias”, os criminosos utilizam os capacetes para se esconder. Isso vai fazer com que o cidadão fique mais protegido porque estes usuários serão facilmente identificados, até mesmo em blitz policiais”, justificou o parlamentar.

Logo após as palavras de Marcos Caldas as lideranças dos blocos solicitaram que as bancadas votassem pelo final do veto, medida acatada pela maioria do plenário.

Agência Assembleia

Do Estadão.com:

por Cristina Padiglione

O repórter do CQC Danilo Gentili foi expulso das dependências do Senado, onde a equipe do programa da Band tem autorização para gravar.

O próprio Gentili  confirmou o episódio:

“Temos autorizaçao pra gravar no Senado, mas após eu pegar elevador com Renan Calheiros e perguntar ‘Ter você como membro do Conselho de Ética é o mesmo que ter Fernandinho Beira Mar no ministério antidrogas’, ele esbravejou, gritou que eu devo respeito e não tenho respeito algum e após isso a polícia nos impediu de continuar gravando no Senado.”

O blog aguarda relatos do outro lado sobre o episódio.

 A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) falou sobre a realização de Audiência Pública para discutir as políticas adotadas no Sistema Penitenciário maranhense que acontece na tarde desta quinta-feira, dia 05 de maio. A proposição é de autoria da parlamentar a pedido do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

Na tribuna, Eliziane Gama destacou a importância da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e promover melhorias no Sistema Penitenciário do Estado. No entanto, a deputada lamentou que a proposta de sua autoria para abertura da CPI tenha sido rejeitada pela Casa.

 “Realizaremos nesta quinta-feira, mais uma audiência pública referente à questão do Sistema Penitenciário do Maranhão. Tentamos, mas infelizmente não tivemos êxito, na abertura de uma CPI para a investigação do Sistema Prisional depois de sermos provocados pela OAB, desde então, nós da Oposição iniciamos uma série de ações sincronizadas para tentarmos, pelo menos, encontrar uma saída com indicativos para o Estado, em uma tentativa de dar melhorias ao sistema no Maranhão”, frisou.

A audiência pública desta quinta-feira(05) faz parte das atividades do Fórum Permanente de Direitos Humanos e Política Penitenciária e tem como objetivo discutir a construção de uma política de atendimento à saúde mental dos apenados do Maranhão. Participarão do evento, representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Comissão Direitos Humanos e das Minorias da AL, Comissão de Segurança, entre outras entidades ligadas a proteção dos direitos humanos.

Da assessoria

 Da Folha.com

A Câmara Municipal de Anápolis (50 km de Goiânia) fez um minuto de silêncio na última segunda-feira (2) pela morte do líder terrorista Osama Bin Laden, no Paquistão.

O pedido partiu do vereador Valmir Jacinto (PP), que resolveu aproveitar a homenagem que a casa fazia a um empresário e a um radialista da região.

“Durante esse recesso parlamentar que nós tivemos, algumas fatalidades aconteceram. Dentro delas, quero solicitar de Vossa Excelência um minuto de silêncio em homenagem ao senhor Deocleciano, ao Marcelinho, ou melhor, ao Celinho, da Rádio São Francisco, e ao nosso companheiro Bin Laden, que também morreu”, afirmou o vereador na tribuna.

O pedido foi aceito pelo presidente da Câmara de Anápolis, Amilton Batista (PTB), que emendou: “Agradeço de público vosso entendimento da situação”.

A homenagem gerou polêmica depois de alguns vereadores da casa comentarem o caso no Twitter.

À Folha, Jacinto disse que a declaração foi espontânea e acabou interpretada de forma equivocada. “Não sou a favor dele. Depois da morte do Osama Bin Laden, reina uma paz no mundo”, afirmou o vereador.

Segundo ele, o uso de algumas palavras, como “companheiro”, colaborou gerar dúvidas sobre a homenagem.

“Mas o que eu quis dizer é que, na medida em que ele morreu, ele caiu na vala comum dos mortais, em que todos iremos morrer mais tarde. A paz mundial voltou a reinar”.

Em nota assinada pelo presidente da Casa, a Câmara Municipal de Anápolis disse que “o deferimento da Mesa Diretora para a obediência do minuto de silêncio, com a concordância unânime de todos os demais vereadores, se referiu apenas à propositura relativa à homenagem pela memória do empresário Deocleciano Moreira Alves e do radialista Célio Adelino Borges”.

A Câmara também afirmou que as declarações do vereador não expressam a opinião da Casa e que ele “tem o direito de livre expressão de pensamentos e manifestação de ideias quando no uso da tribuna em plenário”.