A governadora Roseana Sarney resolveu dar um drible nos oficiais de justiça ao abrir uma precedência sem tamanho ao estabelecer o ensino médio como critério para o exercício do oficial de justiça, na nova comarca de Cidelândia, aprovada nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa.
O projeto de Lei Complementar 005/10 que cria a nova comarca altera o artigo 93 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e estabelece que o TJ “terá 15 cargos de oficiais de justiça e cada juízo de direito e juizado especial contará com dois cargos, todos providos com concurso público de provas de títulos, constituindo requisito para seu ingresso a conclusão de curso de ensino médio e idade mínima de 18 anos”.
Os deputados de oposição ainda tentaram desmembrar o projeto, aprovando apenas a criação da nova comarca; mas foram vencidos diante da força do governo.
Durante várias semanas os oficiais de justiça se movimentaram para tentar barrar a iniciativa da governadora em rebaixá-los no nível de formação.
Temem que a medida tenha reflexo na folha de pagamento, além de desmerecê-los como profissionais, já que atualmente todos possuem a devida formação superior para o exercício do cargo.
E como dizem: de oficiais de justiça à office-boys !