Representantes do “Movimento SOS Paço do Lumiar” solicitaram na quinta-feira (14/4), em reunião com a diretora geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, Alessandra Darub, o apoio da instituição para agilizar a tramitação das ações ajuizadas pelo Ministério Público Estadual contra supostos atos de improbidade praticados pela prefeita daquele município, Bia Venâncio.

De acordo com os dirigentes do movimento, tramitam hoje na comarca de Paço do Lumiar nove ações ajuizadas pelo MPE apontando irregularidades na gestão da prefeita local, entre elas a falsificação de assinatura, publicação de leis sem aprovação da Câmara Municipal, nepotismo, contratação irregular de funcionários, falta de prestação de contas, além de descumprimento de decisão judicial.

Após ouvir dos líderes do movimento, a diretora geral do TJMA informou que “será feito um levantamento de todas as ações ajuizadas pelo Ministério Público em Paço do Lumiar contra a chefe do Executivo municipal, para que o presidente da Corte, desembargador Jamil Gedeon, possa verificar quais providências – dentro da competência do Tribunal – podem ser adotadas, tendo em vista a necessidade de se realizar a prestação jurisdicional da forma mais célere possível”.

Do TJ-MA

Da Folha.com

A duas semanas do julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) dos processos que definirão a ordem de suplência na Câmara, 49 deputados federais já se licenciaram para assumir outros cargos, abrindo espaço para igual número de suplentes, que foram indicados conforme o número de votos obtidos dentro da mesma coligação –um deles ainda não tomou posse.

A Corte vai decidir se a vaga pertence ao partido ou à coligação.

Segundo dados da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, 25 são suplentes pela coligação e coincidentemente do mesmo partido dos deputados licenciados e 24 de outros partidos da coligação.

O último a tomar posse seguindo a ordem de votos da coligação foi o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA). Ele foi um dos que entraram com pedido de liminar no STF para assumir na vaga do seu partido, mas acabou sendo chamado para tomar posse como segundo suplente da coligação.

O levantamento foi feito pelo deputado João Bittar (DEM-MG), que assumiu a vaga como suplente em vaga da coligação. Ele já tinha feito outro levantamento, que indicou que 29 deputados federais não têm suplentes do próprio partido, apenas da coligação.

O Rio de Janeiro é o Estado com mais deputados licenciados (oito), seguido por São Paulo e Minas Gerais, com cinco cada um.

Entre os partidos, o PSDB é o que tem mais licenciados (dez), seguido pelo PT (nove) e PMDB (sete). DEM, PP e PSB têm cinco cada um.

Na dança das cadeiras, o PRB foi o partido que mais lucrou, pois não teve nenhum deputado licenciado e ganhou quatro vagas pela coligação, seguido por PMDB, DEM, PSC e PDT, que ganharam uma cadeira cada um. PSB e PP perderam três assentos, seguidos por PSDB e PTB, que perderam um. PT, PPS, PMN e PR não perderam nem ganharam.

MANDADOS DE SEGURANÇA

Desde 19 de novembro de 2010, quando a primeira liminar foi concedida, já se somam 18 mandados de segurança no STF.

Dos 11 ministros do STF, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Celso de Mello têm quatro processos cada um, seguidos pelo ministro Dias Toffoli com três, Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski com dois, e Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente Cezar Peluso com um cada.

O primeiro caso que será decidido pelo STF no próximo dia 27 e servirá de parâmetro para os demais é uma ação ajuizada pelo suplente do PSB do Rio de Janeiro Carlos Victor Rocha Mendes.

Ele pleiteia a cadeira do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que se licenciou para ser secretário de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro e a sua vaga foi ocupada pelo deputado Dr. Carlos Alberto Lopes (PMN), suplente pela ordem da coligação.

Dos 29 deputados que não possuem suplentes de seus partidos, dois estão licenciados e suas vagas estão ocupadas por suplentes da coligação –Betinho Rosado (DEM-RN) e Armando Vergílio (PMN-GO). Se o STF decidir pela suplência de partido, será necessário definir a situação deles.

Da Folha.com

 O governo federal enviou nesta sexta-feira ao Congresso o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2012, com previsão do salário mínimo de R$ 616,34. No projeto, estão previstas também as metas fiscais para o triênio 2012-2014.

Segundo o Ministério do Planejamento, o cálculo do novo mínimo manteve a política adotada pelo governo nos últimos anos, que leva em conta a inflação do período e a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

O reajuste será de 13,09%, já que o salário mínimo atual é de R$ 545. O PIB de 2010 foi de 7,5%, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O governo estima crescimento do PIB em 2012 de 5%, após expansão espera de 4,5% em 2011.

Para o ano seguinte, a estimativa da LDO é de crescimento do PIB de 5,5%, mesma expansão esperada para 2014.

De acordo com o governo, a inflação medida pelo IPCA deve ser de 4,5% em 2012, sendo que a mesma taxa é esperada para 2013 e 2014.

SUPERAVIT

A meta de superavit, poupança pública usada para abater juros e dívida, será de 3,1% do PIB, mas foi fixado, como no ano passado, em valores nominais: R$ 139,8 bilhões.

“Essa é a nossa aposta, nossa previsão”, disse a ministra Miriam Belchior (Planejamento), ponderando que o valor do mínimo será reavaliado no final do ano e vai precisar ser arredondado para facilitar a retirada em caixas eletrônicos.

O governo decidiu excluir do projeto a obrigatoriedade de empenho das despesas classificadas como “ressalvadas”, que somaram no ano passado R$ 10,3 bilhões. Tratam-se de ações em áreas como Ciência e Tecnologia e Segurança Alimentar que não podiam ser contigenciadas.

SELIC

A proposta prevê taxa de juro de 10,75% no final de 2012, de 10% em 2013 e de 8,5% em dezembro de 2014.

Já para a taxa de câmbio média, a estimativa é de que o dólar encerre o ano de 2012 a R$ 1,76, devendo subir para R$ 1,82 no final de 2013 e R$ 1,86 no fim de 2014.

COPA 2014

O projeto não traz qualquer menção às obras para a Copa-2014 e Olimpíada-2016, nem ao pagamento dos chamados restos a pagar, que são as despesas acumuladas do governo.

No Congresso, o projeto será debatido, pode ser alterado e deverá ser votado até o final de junho, antes do recesso parlamentar.

Uma fonte contou ao blog que o deputado Edilazio Júnior(PV) se prepara  para cutir o feriado de Semana Santa em Israel.

Há quem diga que suas últimas ações na Assembleia Legislativa teriam sido aprendidas com os homems bombas na faixa de Gaza, território de conflito na Terra Santa.

As informações repassadas ao colega  Marcelo Tavares(PSB) sobre as movimentações do governo, como o contrato celebrado com a empresa Iosa, de propriedade do irmão do secretário Ricardo Murad, foi a mais recente bomba detonada pelo  jovem deputado. 

E o pior, é fogo amigo!!!

 
“Acreditamos que 2012 faz parte do projeto político para fortalecer e consolidar 2014”. A afirmação foi feita pelo o presidente do diretório estadual do PC do B, Flávio Dino durante reunião com a Executiva Estadual do PPS na tarde desta quinta-feira, dia 14 de abril.

No encontro o ex-candidato ao Governo do Maranhão destacou a importância de uma candidatura da oposição para enfrentar João Castelo nas eleições de 2012.
 
Flávio Dino foi recebido pela vice-presidente do diretório estadual do Partido Popular Socialista (PPS), deputada Eliziane Gama para discussão de políticas públicas para a cidade de São Luís e o Estado do Maranhão. Participaram do encontro o presidente do diretório estadual PPS, Paulo Matos, o suplente de vereador, Batista Matos, deputado estadual Rubens Júnior (PC do B), o presidente do diretório municipal do PC do B, Márcio Jerry, o advogado Raimundo Marques e demais membros do PPS.
 
Durante o encontro Flávio Dino ressaltou que a união da oposição trará melhorias tanto para a Capital como para o Estado do Maranhão e que é preciso uma candidatura própria. Eliziane Gama assegurou que é necessário que a oposição faça ampla discussão sobre os problemas de São Luís e sobre as políticas adotadas pela atual administração municipal.
“Precisamos de uma ampla discussão sobre as problemáticas de São Luís como o trânsito, a educação, saúde, o aumento do consumo de drogas, especialmente do crack, entre outros”, finalizou deputada Eliziane Gama.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu propôs uma Ação Civil Pública contra o Município visando garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais referentes ao mês de março, que estão atrasados e sem qualquer previsão de regularização.

Na ação, o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho ressalta que o Município recebe, periódica e regularmente, cotas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o atraso nos salários uma questão de falta de vontade política. Silva Filho enfatiza, ainda, que parte desses recursos estão vinculados, por lei, ao pagamento de pessoal. Utilizá-los em outras despesas é claro desvio de finalidade.

Visando garantir o pagamento, o Ministério Público solicitou que a Justiça determine o bloqueio de todas as contas bancárias do Município de Cururupu no Banco do Brasil, que só poderão voltar a ser movimentadas após liberação judicial.

O promotor de Justiça requereu, também, que a Prefeitura de Cururupu encaminhe ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, as folhas de pagamento dos servidores efetivos, relativas ao mês de março, sob pena de prática do crime de desobediência e multa. A Justiça deve, ainda, autorizar o banco a fazer o pagamento dos salários, debitando os valores das contas bloqueadas do Município.

O Ministério Público do Maranhão requereu a condenação do prefeito do município de Anajatuba (localizado a 138km da capital), Nilton da Silva Lima Filho, por ato de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública foi ajuizada, em 12 de abril, pela promotora de Justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo.
O gestor teve a prestação de contas, relativa ao exercício financeiro de 2005, desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme o Acórdão PL – TCE nº 503/2009.
Segundo o TCE, Nilton da Silva Lima Filho abriu créditos suplementares acima do limite legal e ainda apresentou documento falso. O gestor abriu créditos adicionais no valor de R$ 1.752.198,20, que representam 16,81% acima do limite autorizado por lei municipal.
Em sua defesa, o prefeito chegou a apresentar cópia da Lei Municipal nº 005/2005, que alterava o limite para abertura de créditos suplementares, de 50% para 80%. No entanto, o TCE constatou que a lei nunca tinha sido aprovada pela Câmara Vereadores. Portanto, era inexistente.

COM INFORMAÇÕES DO MPMA

Do blog do Jorge Aragão

Para desespero da bancada oposicionista e alívio da bancada governista, a governadora Roseana Sarney deve se reunir nesta sexta-feira (15,) com alguns assessores diretos e rever a saída do deputado estadual Roberto Costa (PMDB) da Assembleia Legislativa para a secretaria de Juventude.

Apesar de já ter sido inclusive nomeado, existe uma grande possibilidade de Roberto Costa permanecer no parlamento. A governadora tem recebido inúmeros pedidos para que o deputado permaneça na Assembleia e continue sendo uma das principais vozes em defesa da atual gestão.

O Blog teve a informação que vários secretários e deputados desejam a permanência de Roberto Costa no parlamento e alguns já conversaram com a própria governadora sobre o assunto. Vale lembrar que apesar da nomeação, Costa ainda não tomou posse na Juventude.

Além de atualmente ser a principal voz em defesa do governo, a permanência de Roberto Costa ganhou ainda mais força depois que o ex-deputado e atual secretário de Assuntos Estratégicos, Jura Filho (PMDB) alardear pelos quatro cantos que assumiria a vaga no parlamento.

Na avaliação do governo o nome ideal para substituir Roberto Costa seria o do ex-deputado Alberto Franco (PMDB). Como não houve acordo entre os peemedebistas Franco e Jura, a articulação pode naufragar.

Caso a decisão seja pela permanência de Roberto Costa no parlamento, Jura Filho terá que se contentar com a sua secretaria, já Alberto Franco pode ser convidado para ocupar a secretaria de Juventude do Maranhão.

O Diretório Estadual do PDT se reúne hoje a noite na sede do partido, na rua dos Afogado , Centro, para escolher o novo presidente da legenda no Estado.

Igor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago(morto n dia 4 de abril) é o nome de consenso entre lideranças e membros do PDT.

 Se aceitar, Igor lago será escolhido hoje o novo presidente da legenda no estado e o responsável pela reestruturação do PDT no Maranhão.

é conversa corrente que  apenas Igor lago tem condições de substituir o ex-governandor Jackson Lago à altura.

Além de emblemática, a figura de Igor lago une o partido e estanca qulaquer possibilidade de disputa interna.  

Durante o encontro de hoje a noite também será definido o dia para a escolha do novo diretório estadual.

Não saiu como esperado o encontro do deputado federal Pinto Itamraty com o prefeito de São Luís João Castelo(ambos do PSDB), ontem a noite, para definir a ida do parlamentar para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços(Semosp), numa negociação que envolve o suplente Weverton Rocha(PDT) na vaga deixada por Pinto.

Pinto esperava que tudo fosse acertado ontem, mas o prefeito foi superficial e não falou do principal, se pinto terá ou não, autonomia  à frente da Semosp.

 A expectativa é que tudo seja resolvido numa outra conversa agenda para hoje a noite.