Agência Assembleia 

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou dois projetos do deputado Bira do Pindaré (PT) na manhã desta quarta-feira (21). Foram deferidos o Projeto de Lei nº 085/2012 e o Projeto de Resolução Legislativa nº 026/2012.

O PL 085/2012 dispõe sobre vedações à formalização de contratos e convênios com órgãos e entidades da administração pública do Maranhão e o cancelamento de concessões de serviço público a empresas que, direta ou indiretamente, utilizem a condição análoga à de trabalho escravo na produção de bens e serviços.

A proposição já tinha pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto 026/2012 institui a Comissão Especial da Verdade no âmbito da Comissão de defesa dos Direitos Humanos e minorias da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão

Folha de S.Paulo

A juíza Marixa Rodrigues mudou novamente a data do julgamento do goleiro Bruno, acusado do desaparecimento e morte de Eliza Samudio, em junho de 2010. A nova data do júri será 4 de março de 2013.

Além de Bruno, outros quatro réus do crime serão julgados na mesma data. São eles: a ex-mulher do goleiro, Dayanne Souza, e do ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, o ex-administrador do sítio de Minas Gerais, Elenilson Vitor da Silva, e o amigo do goleiro, Wemerson Marques de Souza.

No início da sessão de hoje, Bruno apresentou novos advogados de defesa e pediu o desmembramento de seu julgamento, que foi acatado pela juíza.

O goleiro pediu a palavra no plenário e apresentou os novos defensores que comporão a banca: Lucio Adolfo da Silva e outros quatro advogados. Feitas as apresentações, Bruno pediu o adiamento de seu julgamento, pois Silva não tem conhecimento do processo e precisa de tempo para ficar a par dos autos.

O promotor do caso, Henry Wagner Castro, se manifestou, alegando que se tratava de uma manobra da defesa. “Essa atitude tem todos os contornos de um autêntico abandono, pois aqui não estamos falando de uma destituição”, disse. “Algumas das defesas sobre a capa da astucia e da bravata só manobram.”

A juíza, no entanto, entendeu que não era uma manobra e concordou com o desmembramento.

Com as novas mudanças, o outro advogado de Bruno, Francisco Samim, afirmou que ele e Tiago Lenoir deixaram sua defesa para Silva assumir a titularidade do caso. “O Lucio assume tudo”, afirmou.

O julgamento do ex-secretário de Bruno, Luiz Henrique Romão, o Macarrão, e da ex-namorada, Fernanda Castro, deve continuar nesta quarta-feira.

SÃO LUÍS – O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) moveu ação contra o ex-prefeito de Penalva (MA), Nauro Sérgio Muniz Mendes, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Gorethe Gomes Vanderley, e os ex-membros da CPL, Ana Tereza Mendonça Pereira e Roberto Ferreira Santos, por improbidade administrativa com recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A ação é fundamentada por documentação recolhida pelo FNDE e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), na qual constam análises da prestação de contas da verba que foi repassada ao município em 2005 para ser aplicada em ações do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja).

Na documentação, foram apontadas irregularidades no processamento de despesas, que apresentaram vários gastos sem comprovação, e ilicitudes no processo licitatório para contratação de empresa fornecedora de gêneros alimentícios, como falsificação de edital, direcionamento de licitação e superfaturamento de preços contratados.

O MPF-MA pede que a Justiça Federal condene os quatro acusados nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa), e que devolvam ao erário todo o dinheiro gasto indevidamente.

imirante.com

Agência Assembleia 

Morreu na manhã desta terça-feira, às 11h, na UTI do hospital Aldenora Bello, em São Luís, João Francisco dos Santos, ex-secretário de Estado da Igualdade Racial do governo Jackson Lago (in memoriam).

Ele sofria de um câncer e vinha se tratando há bastante tempo. O quadro dele se agravou nos últimos dias. João nos deixa logo no Dia da Coinsciência Negra, data em que é lembrada a luta do maior líder negro do Brasil, Zumbi dos Palmares.

João Francisco era um dos militantes sociais mais significativos do Movimento Negro, dos Direitos Humanos e da Resistência Democrática no nosso estado. Nossas condolências a este grande companheiro de luta.

Blog do John Cutrim 

O prefeito de São Luís, João Castelo, inaugura, nesta terça-feira (20), às 16h, a obra de pavimentação e readequação da Avenida Santo Antônio (interbairros). A nova opção de trânsito liga diversos bairros como Altos do Calhau, Cohajap, Cohaserma, Parque Athenas, Planalto Vinhais, jardim Topázio, Coelho Neto, Alterosa, Jardim Bela Vista à Avenida dos Holandeses e ao Barramar. Além disso, a nova via permite escoamento fácil para a Litorânea.

 As intervenções foram realizadas por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).  O objetivo dessas avenidas interbairros é criar mais opções de tráfego e melhorar a fluidez no trânsito para que a população possa se deslocar rapidamente a diversos pontos de São Luís.

 A Avenida Santo Antônio tem pista dupla, sendo que cada uma conta com 6,40m de largura. Possui um canteiro central e dois passeios laterais para pedestres, meio-fio e sarjeta, além de sinalização horizontal e vertical.

 A construção da avenida faz parte de uma série de obras de pavimentação e melhoramento de ruas nos bairros do Parque Athenas e Jardim Coelho Neto, no Calhau, e que estão incluídas no Plano Macro de Recuperação e Pavimentação Asfáltica, que já asfaltou mais de 800 vias na capital maranhense.

 “Essa avenida interbairros é de grande importância para o tráfego desta região, pois desafogará o trânsito na Avenida dos Holandeses, uma das mais movimentadas da cidade”, disse o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Marcos Aurélio Freitas.

PRESIDENTE VARGAS – O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e a ex-presidente da comissão de licitação do município de Presidente Vargas (MA). Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho e Eva Viana Correa cometeram irregularidades na gestão de recursos repassados pelo Ministério da Educação, referentes a reformas em escolas, alimentação, transporte e aquisição de material escolar.

Os recursos repassados ao município pelo Ministério da Educação foram apurados em fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), entre julho e setembro de 2009. Os relatórios da CGU identificaram as seguintes irregularidades, praticadas sob a gestão de Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho: despesas realizadas sem licitação, fraudes na condução de procedimento licitatório, desvio de valores retidos em folha de pagamento e omissão na prestação de contas.

Com recursos do Ministério da Educação, o ex-prefeito efetuou despesas com materiais escolares, materiais e serviços diversos e reformas em escolas municipais, sem prévia licitação. Luiz Gonzaga Sobrinho também não fez licitação quanto aos gastos de execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). As despesas efetuadas sem o devido processo licitatório totalizam R$ 782.794,28.

A fiscalização da CGU verificou, também, irregularidades em processos licitatórios na modalidade convite, comprovando a inexistência de firmas que participaram do processo para aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Ainda quanto aos recursos do Pnae, a ex-presidente da comissão de licitação, Eva Viana Correa, favoreceu a empresa P. C. Ferreira Comércio e Serviços – ME, que foi a única convidada para participar de tomada de preços.

Já na administração dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a CGU verificou não haver comprovação de que Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho tenha repassado aos devidos credores, os valores retidos nas folhas de pagamento de professores e servidores municipais, a título de previdência, empréstimos, pensão alimentícia e sindicato.

O ex-prefeito, também, foi omisso na prestação de contas dos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e não comprovou a prestação de contas de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Na ação, o MPF requer a condenação do ex-prefeito Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho e da ex-presidente da comissão de licitação da prefeitura do município, Eva Viana Correa, por atos de improbidade administrativa, previstos na Lei n 8.429/92.

Imirante.com

Lenno Edroaldo/Agência Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), defendeu a existência de um novo pacto federativo, com novos critérios, para a repartição de recursos entre os municípios, estados e a União. Segundo o parlamentar, os municípios precisam de uma contrapartida maior para que melhor possam atender às necessidades de cada cidadão.

A tese do presidente foi defendida durante a abertura do Seminário de Integração do Estado com os Municípios, realizado nesta segunda-feira (19), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. “Os municípios são a base física dos estados e da nação, local onde se produzem as demandas e bens da sociedade. Por isso, nada mais justo que dar melhores condições para que os prefeitos possam gerir melhor as políticas públicas para o bem de todos os cidadãos”, disse Melo, que durante seu discurso lembrou que desde 2008, devido à crise mundial, o governo federal foi obrigado a adotar medidas que desoneraram impostos e, por conseqüência, diminuíram os valores nos repasses para os 5.565 municípios do país.

“Essas perdas, segundo a Confederação Nacional dos Municípios [CNM] chegam a R$ 9,1 bi. Além disso, algumas leis federais geraram um grande impacto nos orçamentos dos municípios e isso precisa ser revertido imediatamente, sob a pena de se instalar a insolvência e o caos em várias cidades de todo o país”, acrescentou.

Além de elogiar o seminário, o presidente também lembrou que no próximo mês a Assembleia vai realizar o 1º Encontro dos Legisladores Municipais do Maranhão, no dia 6, também no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, com o objetivo de “discutir as responsabilidades dos legislativos em cada cidade e iniciar um grande projeto de novas técnicas legislativas”. “É preciso que práticas como essas, onde se discutem as responsabilidades dos legisladores e dos gestores municipais, sejam instrumentos balizadores de um novo projeto para a vida de cada maranhense”, argumentou.

O evento reuniu vários prefeitos do estado, alguns reeleitos e outros que a partir de 1º de janeiro de 2013 iniciam seus mandatos. Também estiveram presentes a governadora Roseana Sarney (PMDB), vereadores, secretários de estado, deputados estaduais e federais, assim como membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Congresso Nacional, Ministério Público e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

A eleição para presidência da Câmara de vereadores de São Luís está praticamente definida. O atual presidente, vereador Isaías Pereirinha (PSL) será reeleito sem maiores dificuldades. em todas as reuniões o atula presidente reuniu 18 vereadores e recebu declarações de paio de mais quatro. Enquanto seu adversário, Ivaldo Rodrigues (PDT), só conseguiu renuir seis em duas tentativas.

Até o momento, pelo menos 22 vereadores dizem apoiar a permanência de Pereirinha, apesar de já existir no grupo sinais de desistência de pelo menos dois nomes, o que não fará diferença.

Um grupo formado por 18 vereadores estaria mais do que fechado pela reeleição do presidente.

“O grupo está fechado em 18 e vamos conseguir o apoio dos 22 nomes. Esses 18 estão convictos e nada nos fará muda de idéia, nenhum tipo de negociação ou de oferta. Estamos fechados e com esse número de vereadores nosso projeto está garantido”, afirma  um dos 18 vereadores.

Blog do Macial Lima