Marcelo Vieira / Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa sediou na tarde desta quarta-feira (13), no auditório Fernando Falcão, um encontro para discutir o projeto que dispõe sobre a criação de novos municípios no Estado do Maranhão.

O encontro foi organizado pela Comissão de Emancipação dos Municípios e contou com a participação de comissões de várias regiões, do presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, deputado André Fufuca e dos deputados Zé Carlos, Rigo Teles, Gardênia Castelo e Francisca Primo.

O projeto de lei que permite a criação de novos municípios foi proposto em 2008 pelo Senado Federal, mas depois sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

O deputado André Fufuca explicou que caso o projeto seja sancionado pela presidenta Dilma, caberá à Assembleia Legislativa coordenar um “estudo de viabilidade. “Os parlamentares sempre trabalharam para uma criação com responsabilidade e caso o município obedeça os critérios, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município”, salientou.

No Maranhão, a comissão de assuntos municipais e de desenvolvimento regional contabiliza 32 municípios que estão na fila de espera para serem emancipados. Com regras mais rígidas, todo o trabalho da comissão que avaliou os pedidos de criação de município deverá recomeçar em virtude das novas regras estabelecidas pelo Congresso Nacional.

A deputada Gardênia Castelo frisou que a criação dos novos municípios é o primeiro passo e que em seguida é preciso o empenho de todos para organiza-los.

Durante o encontro, líderes comunitários e moradores destacaram o desenvolvimento de suas cidades ao longo dos anos, mas acreditam que com a emancipação, as políticas públicas chegarão mais depressa gerando desenvolvimento e qualidade de vida para essa população.

Seu Antônio, que é vice-presidente da Comissão de Emancipação de Porto Santos, um polo do município de Turiaçu, com cerca de 12 mil habitantes, afirma que Porto Santos precisa da emancipação para se desenvolver nas áreas básicas como educação, saúde, infraestrutura e principalmente aquecer sua economia rica em pescado.

Ele alega que sem conquistar sua independência, o povoado nunca será alcançado pelo poder público. “A expectativa agora de todos nós é pela sanção da presidente Dilma e vamos conscientizar a população para votar sim no plebiscito”.

O Superintendente do Incra no Maranhão, José Inácio Sodré Rodrigues participou da solenidade de abertura do 1º Simpósio Internacional sobre Questão Agrária que está sendo realizado na Escola de Arquitetura da UEMA e prossegue até o dia 14 de novembro. A solenidade de abertura teve uma palestra do líder do MST, João Pedro Stedile e uma homenagem ao lider camponês Manoel da Conceição com o lançamento do livro. “Manoel da Conceição:sobrevivente de Brasília.

Inácio Rodrigues lembrou a contribuição dada por Manoel da Conceição na luta pela Reforma Agrária no país e ressaltou a importância de eventos desta natureza que discutem um tema importante para o Maranhão e prestam homenagem a uma grande personalidade respeitada nacional e internacionalmente.

“Faço parte da Rede Nacional de Advogados Populares que também participa deste evento e quando atuava como advogado militando em causas da questão agrária percebi o quanto o nome de Manoel da Conceição é tido como referência entre os movimentos sociais do campo. Na condição de representante de um entidade que lida com a questão agrária e tem conforme orientação da presidenta Dilma, o compromisso de atuar para garantir mais dignidade aos trabalhadores rurais, é importante participar de uma homenagem a uma pessoa como Manoel da Conceição, referência no país e no mundo, em relação a questão da Reforma Agrária”.

O 1º Simpósio Internacional sobre Questão Agrária prossegue amanhã com uma mesa redonda sobre o campo e as políticas públicas no Maranhão e questão da contemporaneidade da Questão Agrária na América Latina, com a participação de pesquisadores da Argentina e da Universidade Estadual de São Paulo.

Notícias STF 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 294, ajuizada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) com o objetivo de garantir o preenchimento de vaga aberta no Tribunal de Contas do Maranhão por membro do Ministério Público.

A associação alega não ter obtido resposta a ofício que encaminhou ao Tribunal de Contas do estado postulando a apreciação pelo plenário de lista tríplice composta por membros do Ministério Público para ser posteriormente encaminhada ao governador para escolha do próximo conselheiro. Argumenta, ainda, que os meios de comunicação especulam entre os possíveis indicados não integrantes dos quadros do Ministério Público de Contas.

O ministro observou que a Lei 9.882/1999, que disciplina o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, estabelece que a petição seja indeferida liminarmente pelo relator quando for inepta, não se tratar o caso de ADPF ou quando houver outro meio eficaz para sanar a lesividade.

O ministro destacou que a narrativa da petição inicial e dos documentos que a acompanham não demonstra a existência de qualquer ato do Poder Público lesivo ao direito alegado pela requerente, pois não houve a escolha de pessoa externa aos quadros do Ministério Público de Contas para ocupar o cargo vago de Conselheiro. “A simples ausência de resposta ao ofício e a especulação dos meios de comunicação são insuficientes para caracterizar violação a direito. Trata-se, portanto, de ação sem objeto idôneo”, ressaltou.

O relator argumenta que, ainda que a escolha do Conselheiro tivesse ocorrido com preterição aos membros do Ministério Público, o ato seria impugnável por outros mecanismos processuais idôneos, “o que revela o descabimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, que somente pode ser utilizada em caráter subsidiário”, afirmou.

O ministro apontou, também, que as normas indicadas como parâmetro para a ação não constituem preceito fundamental para fins de cabimento de ADPF. Segundo ele, o reconhecimento de repercussão geral do tema em Recurso Extraordinário (RE 717424, de relatoria do ministro Marco Aurélio) que será analisado pelo Plenário, apenas revela que a questão é constitucional. “Sem ignorar a discussão acerca da delimitação precisa do que seja ‘preceito fundamental’, pode-se afirmar, sem dificuldade, que a composição dos Tribunais de Contas certamente não se enquadra neste conceito”, concluiu o relator.

Após discursos da Oposição, na sessão desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa, o deputado Roberto Costa (PMSB) rebateu as críticas direcionadas à segurança e ao secretário Aluísio Mendes, e também elogiou o trabalho desenvolvido pelas Polícias Civil e Militar em todo o estado. Na tribuna, ele ainda cobrou da administração municipal providências sobre as denúncias de corrupção e desvios de recursos públicos.

“Escutei atentamente o discurso da nossa querida Oposição, que tenta de todas as formas desqualificar um trabalho importante que a Secretaria de Segurança tem feito no Estado. Todas as críticas aqui que são realizadas direcionam ao Secretário, mas, em nenhum momento, eu ouvi os deputados de Oposição elogiarem o papel que a Polícia Civil e a Polícia Militar tem feito no combate à bandidagem que tentou se instalar no Maranhão”, disse o parlamentar.

Roberto Costa destacou que a onda de violência é uma crescente nacional, no entanto, a Polícia do estado tem dado respostas imediatas à sociedade, identificando e prendendo os marginais. Também destacou os investimentos maciços estão sendo feitos pela Governadora Roseana Sarney na segurança pública do estado, como concursos para o aumento do efetivo militar, aquisição de novas viaturas, construção de delegacias regionais e novos presídios.

“A Governadora tem feito o que os governos de Oposição não fizeram: concurso para a Polícia Militar, concurso para a Polícia Civil, concurso de delegado. E, a partir de janeiro, nós teremos o reforço de mais de dois mil homens em todo Maranhão”, assinalou Costa.

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 

O líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão cobrou da Oposição uma atitude sobre as denúncias de corrupção na Prefeitura de São Luís, que envolve desvios de verba pública e demissões do secretariado, e que conta com a participação direta do atual presidente da Embratur, Flávio Dino.

“Eu queria que a Oposição hoje subisse nesta tribuna e colocasse o seu ponto de vista sobre a 9ª demissão de um secretário municipal por desvio de dinheiro público pela administração municipal, que é de responsabilidade também do comandante maior, senhor Flávio Dino, porque até agora ninguém se posicionou.

O secretário de Obras do Município foi exonerado ontem pelo prefeito por desvio de dinheiro público, por uma montagem de um esquema de corrupção na Secretaria de Obras, motivo pelo qual as nossas ruas, os nossos bairros estão abandonados. Eu queria, inclusive, solicitar um pedido de audiência para o Ministro da Educação, para ele explicar para a população de São Luís o crime que a Oposição tem cometido contra as crianças da nossa cidade, naquela reportagem que servia café com farinha na merenda das crianças, porque a maior violência que pode ter é esta violência contra as nossas crianças”, contestou.

Acusado de denuncista no início do mandato – pelas constantes acusações que faz contra a gestão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) -, o líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Fábio Câmara (PMDB), começa a colher os frutos de um trabalho que baseado, principalmente, na apuração antes da crítica.

E a principal prova disso são, pelo menos, três mudanças de secretários na atual gestão.

Partiu da atuação de Câmara, ao denunciar esquemas de corrupção e má-gestão, o embrião para as quedas de Myrian Aguiar da SMTT; de Allan Kardec da Semed; e, por último, de José Silveira da Semosp.

No primeiro caso, o peemedebista deixou a titular da pasta que cuida do trânsito na capital totalmente desconfortável no cargo após ser “encurralada” em audiência pública na Câmara Municipal.

Allan Kardec jura de pés juntos que pediu demissão para se dedicar à universidade. Mas o fato é que a situação ficou ruim depois que ele começou a ser pressionado para efetuar pagamentos de contratos firmados de maneira não muito ortodoxas na Semed – todos devidamente denunciados ao TCE e ao MP pelo vereador.

E, na Semosp, o caminho foi o mesmo: nasceram a partir da denúncia do vereador sobre dispensas de licitação que chegavam a R$ 22 milhões as reportagens publicadas em O Estado e neste blog que culminaram com a queda de Silveira.

E o “denuncista” vai, assim, prestando um relevante serviço ao próprio prefeito, mesmo sendo de oposição…

agora a pergunta é… quem será o próximo?

Com informações do Blog do Gilberto Léda 

Câmara dos Deputados 

A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco a Medida Provisória (MP) 626/13, que abre crédito extraordinário de R$ 2,531 bilhões para o Fundo de Financiamento para Estudantes do Ensino Superior (Fies). Por meio desse programa, o Ministério da Educação oferece empréstimos a juros mais baixos aos alunos que queiram frequentar um curso superior privado.

De acordo com o Executivo, o número de interessados em participar do Fies cresceu de forma “exponencial” nos últimos três anos, quando os juros foram reduzidos de 6,5% para 3,4% ao ano. O prazo para quitação da dívida dos estudantes, que antes era de duas vezes o período do curso, passou a ser de três.

Conforme o governo, a ausência ou a redução do fundo comprometeria a credibilidade da política de ampliação do acesso de jovens ao ensino superior.

De acordo com o relator, senado Wilder Morais (DEM-GO), é inegável a relevância do programa para ampliar o acesso de estudantes a cursos não gratuitos de graduação, pós-graduação e de educação profissional e tecnológica. “O crédito é necessário à continuidade e expansão do programa de concessão de financiamentos estudantil”, disse.

A única emenda apresenta ao texto foi declarada inadmitida pelo relator.

Proposta idêntica 
O mesmo pedido para abertura de crédito estava em uma proposta (PLN 15/13) em análise pela Comissão Mista de Orçamento. Em 28 de outubro, o projeto foi retirado a pedido do Executivo e foi arquivado pelo Congresso.

Segundo a exposição de motivos enviada pelo Planalto, foi necessária a edição de uma medida provisória “pela relevância e urgência da execução” das despesas.

Tramitação
A medida segue agora para o Plenário, onde começa a trancar a pauta em 9 de dezembro.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Blog do Marco D’Eça

Quem tem conversado com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) nas últimas semanas ouve dele duas certezas:

1 – não vai fazer força para se afastar do chefão comunista Flávio Dino, a quem dedica lealdade e gratidão.

2 – igualmente não fará força para evitar, se o comunista decidir se afastar dele em favor da própria imagem.

Holandinha deixa claro aos interlocutores que paga um preço alto pela relação com Flávio Dino. Preço, inclusive, familiar, já que o pai, o ex-deputado Edivaldo Holanda, não suporta sequer ouvir o nome do comunista.

O prefeito acha que esta relação impede, por exemplo, uma aproximação com o Governo do Estado, que poderia resultar em parceria e obras importantes, que amenizariam o desgaste de sua gestão.

Mas Holandinha reconhece o desgaste – e que este desgaste atinge Flávio Dino, tutor de sua eleição em São Luís, apesar de hoje entender que poderia se eleger com ou sem o comunista.

Por isso, o prefeito acha que, se Flávio Dino optar pelo afastamento – ainda que velado, não oficial – não fará força alguma para mudar a situação.

E aí poderá seguir o seu caminho, sem obrigações com o grupo do comunista.

É o que diz aos mais íntimos que ainda o ouvem…

A presidente do Diretório Estadual do PPS, deputada Eliziane Gama participou nesta terça-feira (12) de Encontro Nacional do PSB que reúne todas as lideranças femininas da legenda em Brasília.  O encontro que será realizado até esta quarta-feira (13) conta com a participação das pré-candidatas e candidatas à reeleição para deputadas Federal, Estadual e distrital do PSB-Rede, às eleições de 2014.

“Esse evento do PSB é fundamental para mudarmos a situação atual da não participação das mulheres na política. Para mim é uma grande honra ajudar outras mulheres a construir uma nova história para a sua cidade”, destacou a popular socialista.

No início do mês Eliziane Gama recebeu o convite da direção nacional do PSB para participar do evento como painelista do Seminário “As mulheres e as eleições de 2014″, promovido pela Secretaria Nacional de Mulheres do PSB”.

Na mesa de debate Eliziane Gama sentou ao lado de outra importante liderança feminina do PPS no país, Soninha Francine candidata à prefeita de São Paulo nas eleições passadas, e líderes do PSB como a secretária especial da Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e coordenadora de formação política e Relações Internacionais da Secretaria de Mulheres do PSB, Mari Trindade, a senadora Lídice da Mata (PSB/AP), além da diretora financeira do sindicato dos metalúrgicos de SP e Mogi das Cruzes (SDD/SP),Elza de Fátima e da vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento (PV/BA).

Durante o painel de discussão, a deputada maranhense falou sobre o papel e a participação da mulher na política, apresentou dados sobre políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da mulher, e discorreu sobre a sua trajetória de vida que emocionou o auditório.

 Deputada estadual de segundo mandato e terceira colocada nas eleições para prefeitura de São Luís em 2012, Eliziane Gama tem uma vida pública de luta em defesa dos direitos humanos. Filha de família humilde, a parlamentar tem se destacado como grande liderança feminina no Maranhão.

“Para mim é sempre um prazer incentivar que outras mulheres também lutem para ocupar os espaços na vida pública, pois a mulher tem sensibilidade para fazer sempre o melhor pela sua cidade e seu estado”, acrescentou.

Eliziane Gama avaliou que o cenário político atual mudará de forma expressiva nas próximas eleições. “Está em nossas mãos mudar a história e ser protagonistas da mudança do cenário feminino no Brasil”, afirmou.

“Nós já estamos avançando em nível de Brasil. Essa não é uma luta de poder, de homens serem piores e nós sermos melhores, mas é para mostrar que nós somos iguais, que nós podemos mostrar a diferença e melhorar o Brasil.”, destacou a deputada. “Nós, mulheres, precisamos nos convencer, para provar aos outros que somos capazes”, concluiu.

O Seminário “As mulheres e as Eleições 2014” é realizado pela Secretaria Nacional de Mulheres do PSB, com apoio da Fundação João Mangabeira, e acontece até esta quarta-feira (13) no Salão Vermelho do Hotel Nacional, em Brasília (DF)

O  município de São José de Ribamar será contemplado pelo Governo do Estado com uma escola pública de ensino médio em tempo integral. A informação foi confirmada nesta terça-feira (12) pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB) durante entrevista concedida a alguns veículos de comunicação.

“Recebemos, no início da semana, a confirmação, por parte do governo estadual, de que a cidade e o seu povo serão contemplados com uma unidade pública de ensino médio em tempo integral. Esse trabalho faz parte de uma grande ação do Governo, que também implantará escolas de ensino médio em tempo integral em outros municípios. Para nós, ribamarenses, é uma grande alegria, visto que, essa unidade irá somar-se à nossa rede municipal de ensino em tempo integral, formada pelos Liceus I e II, além do Liceu Ribamarense III, que está sendo construída na região das Vilas. Ou seja, o jovem ribamarense sairá do ensino fundamental em tempo integral e terá a oportunidade de continuar neste mesmo regime, desta vez no ensino médio”, avaliou o prefeito.

Gil Cutrim explicou que, a pedido da Secretaria de Estado da Educação, a Prefeitura doará ao Estado um terreno, localizado no bairro J. Câmara, na Sede da cidade, onde será construída a unidade especializada de ensino médio.

São José de Ribamar é a única cidade maranhense que possui uma rede municipal de ensino em tempo integral. As Escolas Municipais Liceu Ribamarense I (situada na Sede) e Liceu Ribamarense II (Parque Jair) foram construídas e são mantidas com recursos próprios da Prefeitura. Cada uma atende 400 alunos divididos no Ensino Fundamental (320 estudantes) e Educação Infantil (80). Possuem dez salas de aula; laboratório de informática com um computador (conectado a Internet) para cada aluno; laboratório de ciências; sala de multimídia; biblioteca com amplo acervo; brinquedoteca; área de vivência; quadra poliesportiva com arquibancada; refeitório; playgroud; secretaria, sala de professores; cozinha industrial com capacidade para produzir diariamente mais de mil refeições; além de área para estacionamento.

No mês de setembro, o prefeito Gil Cutrim autorizou a obra de construção da E.M Liceu Ribamarense III, que está sendo implantada, também com recursos próprios do município, na chamada região das Vilas de São José de Ribamar. Ela terá a mesma infraestrutura e capacidade de atendimento dos Liceus I e II.