SÃO LUÍS – Brenda Carvalho, ex-candidata a vereadora em São Luís, denunciou à Polícia Federal, no dia 14 de novembro de 2024, ameaças que teriam origem na recusa de assinar documentos ligados à movimentação de recursos do Fundo Eleitoral pelo Podemos. As ameaças incluem mensagens intimidatórias e ações suspeitas em frente à sua loja.

De acordo com o documento da denúncia na PF, o autor das ameaças é o todo poderoso Dedé Macedo, pai do deputado federal Fábio Macedo e avô do vereador eleito Fábio Filho. Caso ficar comprovada que o Podemos usou Brenda Carvalho para fraudar a cota de gênero, os três vereadores do partido ; Wendell Martins, Raimundo Júnior e Fábio Filho(neto de Dedé Macedo) podem perder seus mandatos.

As ameaças contra Brenda tem objetivo de força-la a assumir que partiu dela o crime de candidatura fraudulenta, uma vez que ela recebeu 300 mil reais do fundo partidário e não  realizou campanha obtendo apenas 18 votos. Também chama a atenção a prestação de contas da ex-candidata. Entre os serviços gráficos contratados aparece a confecção de 400 adesivos perfurados para carro.

A Empresa contratada para realizar os serviços gráficos  de Brenda Carvalho e praticamente de todos os candidatos do Podemos é do empresário e produtor Kleber Moreira, amigo pessoal da família Macedo. A suspeita é que os dirigentes do partido teriam usado a empresa do amigo para lavar dinheiro do fundo eleitoral com serviços fictícios.

Ex-candidata a vereadora em São Luís pelo Podemos, Brenda recebeu R$ 300 mil do Fundo Eleitoral em 2024, mas obteve apenas 18 votos. A discrepância entre o valor recebido e o desempenho nas urnas levantou questionamentos sobre a sua candidatura. Essa foi sua terceira tentativa política. Em 2022, como candidata a deputada federal pelo PL, Brenda recebeu R$ 100 mil e obteve 998 votos. Em 2020, disputando pelo PSC, recebeu cerca de R$ 3 mil e conquistou 263 votos.

AMEAÇAS E REGISTRO POLICIAL

A reportagem teve acesso a um boletim de ocorrência registrado no dia 14 de novembro de 2024 por Brenda Carvalho. Nele, ela ralatou ameaças recebidas por mensagens de texto. Segundo Brenda, as mensagens mencionavam “providências” em relação ao vazamento de informações sobre fundos partidários do Podemos.

A ex-candidata afirmou ter se recusado a assinar documentos relacionados à movimentação de fundos partidários recebidos durante a campanha. Além disso, relatou a presença constante de carros com vidros escuros estacionados em frente à sua loja, localizada no bairro Araçagy, em São José de Ribamar, o que intensificou o medo. Também informou que sua sogra recebeu uma ligação de um número desconhecido perguntando por ela, aumentando suas suspeitas.

veja o B.O

Poder 360

Se a eleição presidencial fosse hoje, Jair Bolsonaro (PL), que neste momento está inelegível, teria 37,6% dos votos contra 33,6% do atual ocupante do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo levantamento do Paraná Pesquisas realizado de 21 a 25 de novembro de 2024. Como a margem de erro do estudo é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, os 2 pré-candidatos estão em situação de empate técnico.

O levantamento coletou dados já durante o período em que se tornou pública uma investigação da Polícia Federal que acusa Jair Bolsonaro de ter sido um dos organizadores de um golpe de Estado frustrado no final de 2022. Dessa forma, o resultado da pesquisa veio já com o efeito do intenso noticiário a respeito desse processo, que é relatado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Alexandre de Moraes.

No cenário de 1º turno em que Bolsonaro lidera numericamente e Lula está em 2º lugar, há também Ciro Gomes (PDT) com 7,9%; Simone Tebet (MDB) com 7,7% e Ronaldo Caiado (União Brasil) com 3,7%.

A pesquisa foi realizada nas 27 unidades da Federação com 2.014 eleitores com 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT) criticou o movimento de parlamentares que questionam a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A disputa pela presidência da Casa foi marcada por dois empates, ambos em 21 a 21, sendo resolvida pelo critério de idade, em conformidade com o Regimento Interno da Casa.

No Instagram, o petista – aliado do ministro do STF Flávio Dino, e especialista em Direito Constitucional – rebateu os argumentos do Solidariedade, que questiona, em ação no Supremo, o resultado do pleito. O parlamentar defendeu que o critério utilizado segue precedentes válidos em outras instâncias legislativas do país.

“Boa parte das Assembleias decide que o mais idoso vence a eleição em caso de empate. Outras tantas decidem que é quem tem mais mandatos. E os dois são válidos. Aqui no Congresso Nacional, a Câmara decide que vence quem tem mais mandatos, enquanto o Senado escolhe o mais idoso. Ambos critérios são constitucionais e respeitam a autonomia das Casas legislativas. Portanto, deve prevalecer o regimento interno da Assembleia do Maranhão”, afirmou.

Rubens Jr. também mencionou a aplicação análoga do parágrafo 5º do artigo 77 da Constituição Federal, que adota o critério de idade para desempate em casos eleitorais específicos.

“Ao meu ver, essa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) não deve prosperar, e a deputada Iracema será mantida presidente da Assembleia”, concluiu o deputado.

A posição de Rubens Jr. reflete a defesa de uma interpretação que respeita a autonomia legislativa e as regras internas da Casa.

O pedido liminar do Solidariedade – para que o deputado estadual Othelino Neto (SD) seja declarado o novo presidente da Alema – é relatado pela ministra Cármen Lúcia.

É eminentemente machista o principal argumento do Solidariedade na ação protocolada no STF contra a proclamação da vitória da deputada estadual Iracema Vale (PSB) na disputa pelo comando da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O partido alega que é inconstitucional a regra contida no Regimento Interno da Casa estabelecendo que, em caso de empate em segundo escrutínio para a escolha da presidência da Mesa Diretora, deve ser declarado eleito aquele com mais idade.

Para a sigla, a regra correta seria a da Câmara dos Deputados. “Eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, em caso de empate”, diz o Artigo 7º, IV, do Regimento Interno da Casa Federal.

Para além das questões técnicas (que devem nortear o julgamento da causa), a tese é, como se disse acima, machista.

Senão, vejamos…

O ambiente político tem sido historicamente dominado pelos homens. Há décadas, eles são maioria em todos os espaços de poder, o que se repete em casas legislativas.

É natural, então, que haja mais homens com mais mandatos que mulheres.

Exigir que a Alema use essa regra como critério de desempate, portanto, seria estabelecer um privilégio a mais a deputados – o que vai na contramão do atual debate sobre a garantia de maiores espaços às mulheres.

E, por isso mesmo, será revelador o voto da ministra Cármen Lúcia – relatora do processo – nesse caso. Ela é uma das principais defensoras das teses relacionadas à cota de gênero.

E tem uma chance real de provar na prática o seu posicionamento teórico…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um processo envolvendo Tiago Bardal seja encaminhado ao Ministério Público para que o órgão avalie o preenchimento dos requisitos de negociação sobre a oferta de acordo de não persecução penal com o ex-delegado, para os fins do entendimento firmado pelo STF.

Bardal, que é ex-superintendente de investigações criminais – um dos cargos mais altos da Polícia Civil do Maranhão, acionou a Suprema Corte, por meio de um recurso extraordinário com agravo (ARE 1506882), alegando descumprimento em relação à Lei 13.964/2019, conhecida como “pacote anticrime”, que introduziu ao Código de Processo Penal (CPP) o instituto do acordo de não persecução penal (ANPP), por meio do artigo 28-A. do CPP.

Folha do Maranhão

O critério de desempate por idade, utilizado na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), tornou-se alvo de discussão após o partido Solidariedade, por meio do deputado Othelino Neto, ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma legislativa.

A regra, prevista no artigo 8º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa desde 1995, determina que, em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso. Embora a norma esteja inalterada há quase três décadas, a eleição foi judicializada com questionamentos sobre a constitucionalidade do critério etário, numa tentativa de reverter a vitória de Iracema Vale à presidência da Casa.

Na ação, o partido alega que a ALEMA teria promovido mudanças no Regimento Interno apenas uma semana antes da eleição, por meio da Resolução Legislativa nº 1.300/2024. No entanto, a resolução alterou apenas questões como a data da reeleição e a adoção do voto secreto, ambas em conformidade com decisões anteriores do STF. O critério de desempate por idade, no entanto, permaneceu intacto desde sua criação, em 1995.

O critério de desempate utilizado na eleição da Mesa Diretora não é exclusividade da Assembleia Legislativa do Maranhão. De acordo com levantamento do site Folha do Maranhão, a norma também é aplicada no Senado Federal e em outras 16 Assembleias Legislativas no Brasil, fortalecendo a tese de que a ação não deverá prosperar e pode ser arquivada.

Desde o ano de 1995 que o Artigo 8º, inciso IV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, diz claramente qual o critério de desempate nas eleições internas da Casa para a Mesa Diretora.

“IV – eleição do candidato mais idoso, em caso de empate;”, expressa o regimento interno inalterado desde o ano de 1995.

O motivo para trazer à tona o assunto é que a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada no último dia 13, na qual foi reeleita a deputada estadual Iracema Vale (PSB), foi judicializada deputado estadual Othelino Neto (SSD), que foi derrotada.

Othelino buscou o Supremo Tribunal Federal (STF), acredite, para anular a regra que consta claramente no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

– Regra de desempate não foi alterada 

Ao contrário do que alguns meios de comunicações estão publicando, a regra de desempate do idade não foi alterada decentemente por meio da Resolução Legislativa nº 1.300/2024.

A mudança do regimento interno para esta eleição se resumiu apenas no que trata a data da reeleição e o voto secreto dos deputados, todos os outros artigos do Regimento Interno foram mantidos na íntegra.

Blog do Domingos Costa

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quinta-feira (21), o aumento de 1 ponto percentual no Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) no Estado.

A alíquota passou de 22% para 23%, e passa a valer 90 dias após a sanção pelo governador Carlos Brandão (PSB).

A proposta, de autoria do Governo do Maranhão, foi apreciado em regime de urgência a pedido do deputado estadual Roberto Costa (MDB). A votação aconteceu durante uma sessão tensa entre deputados da base do governo e os de oposição.

Em discurso, Costa defendeu, a aprovação da matéria e questionou a tentativa da oposição de politizar o assunto.

O emedebista defendeu enfaticamente o PL 477, que dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense e prevê o aumento da alíquota modal do imposto; além de redução da alíquota da cesta básica para 8%; criação da alíquota de 30,5% para alguns produtos; e inclusão de alguns produtos na lista dos que são obrigados a recolher ao Fumacop (Fundo Maranhense de Combate à Pobreza).

“O que se discute aqui hoje e se tenta politizar é o Projeto de aumento de impostos. O debate se torna importante, isso faz parte do processo democrático, indiscutivelmente. Eu só peço que os colegas que têm o direito de se posicionar de modo contrário possam fazer de forma justa, lembrando do que esta Casa já aprovou sobre impostos, pois todas as vezes que esta Casa precisou aprovar projetos do Executivo que tratavam desse tema e que vinham, inclusive, com o direcionamento para o combate à pobreza, todos eu aprovei de cabeça erguida, seja no governo Roseana Sarney, no governo Flávio Dino e, também, no Governo Brandão, e não me arrependo, porque o objetivo era atender a uma parcela da população que precisa ser amparada com políticas públicas.”, disse Roberto Costa.

O deputado afirmou ainda que, nas gestões de todos os presidentes da Assembleia Legislativa, a exemplo das dos deputados Marcelo Tavares, Arnaldo Melo, Humberto Coutinho e Othelino Neto, houve aprovação de projetos sobre aumento de ICMS.

“Nós aprovamos diversas vezes o aumento desse tributo aqui nesta Casa, e não foi só uma vez. Nós podemos nos posicionar? Claro, mas às vezes, o que nós defendemos no passado, em alguns momentos por interesses, quando a conjuntura política muda, nós modificamos o nosso pensamento.  Agora, modificar o nosso pensamento não significa dizer que o outro lado esteja errado, porque defende o aumento do imposto. Votei em todos os governos e não me arrependo, pois o fiz considerando que era o melhor a ser feito naquele momento para atender a uma parcela da população que precisa ser amparada com políticas públicas e, assim, diminuir cada vez mais a situação de pobreza no Estado”, frisou Roberto Costa.

Refinanciamento

O deputado explicou ainda que o Projeto de Lei nº 476 autoriza o Poder Executivo a celebrar com a União contrato de confissão e refinanciamento de dívidas do Estado do Maranhão. Já o Projeto de Lei nº 477 dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense; altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para modificar as alíquotas do ICMS e do ITCD; e altera a Lei nº 8.205, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza.

O Projeto de Lei nº 478/2014 institui a Contribuição Especial de Grãos conforme previsão do artigo 136 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.

Por Gilberto Leda

Coerência nunca foi o forte da turma ligada ao ex-governador (hoje ministro do STF) Flávio Dino no Maranhão. Mas, às vezes, eles ainda conseguem nos surpreender nesse quesito.

Nesta quinta-feira, 21, o deputado estadual Carlo Lula (PSB) teve a coragem de reclamar de um ICMS de 23% proposto pelo governo Carlos Brandão.
O projeto ainda será votado na Assembleia.
Membro da base dinista na Casa, Lula foi secretário na gestão do ex-governador, quando houve três aumentos consecutivos de ICMS no Maranhão. Ao fim daquele governo, a alíquota modal era de 28,5%, com um acréscimo decorrente de contribuição ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) – o que levava o tributo à casa dos 30%.

Carlos Lula não era deputado naquela ocasião, que fique claro. Mas sempre foi muito ativo nas redes sociais. E nunca deu um pio sobre o assunto.
Para se ter uma ideia do impacto da taxação na era Dino, em 2021 – último ano completo dele à frente do Executivo -, o Estado arrecadou R$ 7,3 bilhões só de ICMS.

Em 2023, primeiro ano completo do governo Brandão, o valor caiu para R$ 6,8 bilhões. São R$ 500 milhões a menos, justamente porque a alíquota caiu muito (os dados podem ser consultado no site da Sefaz)
Lula, é claro, sabe disso. Só não vai falar.

Depois de sofrer a segunda derrota para deputada  Iracema Vale pela presidência da Assembleia Legislativa, o deputado Othelino Neto segue dando um jeito de continuar nos noticiarios.

Depois de anunciar que vai tentar tomar a presidência no tapetão, ele agora surgiu com um encontro estrategico “a portas fechadas” com o prefeito Eduardo Braide . E não deu outra, a visita com a desculpa de discutir emendas, logo dominou o noticiário com todo tipo de especulação; de candidato ao Senado até vice- governador .

Enquanto o plano para levar a Alema e Governo no tapetão seguem no forno, Othelino continuará  sua missão de seguir nos holofotes. Ou  seja o evento de hoje  não passou de jogo de cena para gerar especulações e engajamento…