O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá julgar, na próxima sexta-feira (21), às 9h, o agravo interno no mandado de segurança nº 0600188-16.2024.6.10.0001, sob a relatoria do juiz José Valterson de Lima. A decisão pode levar à cassação imediata da chapa do Podemos, em razão de uma suposta fraude à cota de gênero.

A corte analisará se a confissão da candidata em juízo já constitui prova suficiente para a cassação da chapa e o afastamento imediato dos eleitos, com base na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O enunciado estabelece que a fraude à cota de gênero implica a anulação de todos os votos recebidos pela legenda, afetando diretamente a composição da Câmara Legislativa.

Caso o TRE decida pela cassação sumária, o Podemos perderá as cadeiras conquistadas nas eleições, podendo impactar o equilíbrio de forças na Casa.

Audiência no juízo de origem será realizada na próxima terça (25)

Paralelamente ao julgamento do agravo no TRE, a ação originária segue tramitando na 1ª Zona Eleitoral, onde a audiência para oitiva das partes e testemunhas está marcada para a terça-feira (25). Esse processo poderá fornecer novos elementos probatórios para a decisão definitiva sobre a possível fraude.

O desfecho desse caso pode criar um precedente relevante para outras ações envolvendo fraude à cota de gênero, uma exigência da legislação eleitoral para garantir a participação feminina na política.

Olho de Sogra e À Francesa levam o doce entre os recheios; ambos sabores têm preço promocional nas 396 lojas do país

A cocada é um dos doces mais populares do Brasil e neste mês de fevereiro é a protagonista na campanha Bolos do Mês da Sodiê Doces, maior franquia de bolos artesanais do país. Isso porque os dois sabores eleitos para ganharem desconto durante os 28 dias levam a iguaria entre seus recheios: Olho de Sogra #63 e À Francesa #01.

O doce, que tem como base o coco, surgiu na Bahia, já que a fruta é abundante na região. No bolo Olho de Sogra #63 a cocada intercalada com massa branca e doce de leite com ameixas. Na cobertura e decoração vão marshmallow, coco cozido, ameixas e cerejas.

Para quem prefere massa de bolo de chocolate, a Sodiê Doces elenca o À Francesa #01 para ter preço promocional no período. O bolo é recheado com brigadeiro e a tradicional cocada, coberto com mousse de chocolate, raspas e calda de chocolate ao leite e cerejas.

Além das sugestões de Bolos do Mês, a Sodiê possui um cardápio com mais de 80 opções de bolos, incluindo uma linha Zero Açúcar, receitas caseiras e versão vegana. A rede também oferece uma variedade de docinhos, balas de coco, tortas açucaradas, carta exclusiva de cafés, bebidas frias e uma linha de salgados, tanto fritos quanto assados, nas versões mini e convencional.

Os preços podem sofrer variação de acordo com a região.

Em São Luís, a loja está localizada na Avenida dos Holandeses, Qda 36, número 4, Bairro Calhau (funcionamento: segunda a sábado, das 10h às 19h, e aos domingos, das 10h às 14h).

Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (98) 3020-7484 e/ou iFood. Mais informações: @sodiesoces.saoluis.

Sodiê Doces – A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, eleita como a Franquia do Ano/2024, possui atualmente 396 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeira qualidade e frutas frescas. Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva – SP). Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades. A rede fechou 2024 com faturamento de 740 milhões de reais, registrando crescimento de 15% em comparação a 2023, e com 53 novas unidades.

Site: www.sodiedoces.com.br
Fanpage: www.facebook.com/sodiedocesoficial
Instagram: @sodiedoces

Banca comandada por Sebastião Moreira Maranhão Neto tinha como sócios José Helias Sekeff do Lago e Carlos José Luna dos Santos Pinheiro, apontados na investigação da Polícia Federal como responsáveis pela corrupção de desembargadores e juízes investigados na Operação 18 Minutos

CABEÇAS DA ORCRIM. Para a Polícia Federal, Carlos Luna e Helias Sekeff conduziram a máfia da venda de sentenças no TJ-MA

Os advogados investigados na “Operação 18 Minutos” – que desbaratou Organização Criminosa formada por juízes, desembargadores e servidores públicos – estão divididos em dois grupos no relatório da Polícia Federal encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça e obtido com exclusividade pelo  blog Marco Aurélio d’Eça.

• o “Núcleo Causídico” tem sede no escritório Maranhão Advogados Associados e tem como principais membros os advogados Helias Sekeff e Carlos Luna;
• o “Núcleo Operacional” envolve gente da relação dos magistrados, como o ex-deputado federal Edilázio Júnior e o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos.

Embora tenha dividido com Carlos Luna cerca de R$ 33 mil oriundos do processo de 2015 – que resultou no saque de R$ 14 milhões do BNB – a PF tem Sebastião Maranhão Neto como “aparentemente alheio ao esquema processual fraudulento”; já em relação a Carlos Luna, o documento é implacável:

“Recebeu R$ 550.397,62 (quinhentos e cinquenta mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos) em 36 (trinta e seis) depósitos em espécie, sem identificação do depositante, em datas próximas às decisões e atos processuais suspeitos do evento 1; Adquiriu 20 (vinte imóveis) em 04/02/2016, meses após o levantamento do alvará (evento 1); Realizou diversas transações (crédito e débito), em período próximo aos fatos que envolvem o levantamento do segundo alvará (evento 2), com FELIPE ANTÔNIO SOUSA RAMOS”, diz o relatório da Polícia Federal.

A Polícia Federal vê Carlos Luna com “grande poder dentro da Orcrim, sendo responsável pelos “contatos” com o judiciário, tendo recebido
grande parte dos honorários fraudulentos expedidos por meio de alvarás judiciais”.

• a outra cabeça criminosa no escritório Maranhão Associados é José Helias Sekeff do Lago;
• Helias foi advogado da desembargadora Nelma Sarney e do ex-deputado Edilázio Júnior;
• o irmão, dele, Arnaldo Sekeff, esteve no BNB no dia do saque de R$ 14 milhões, em 2015.

“Durante a investigação, foi possível identificar a participação de HELIAS SEKEFF como membro da organização criminosa, desempenhando o importante papel de repartição dos valores ilicitamente conquistados mediante decisões judiciais corrompidas, além de participar da lavagem dos referidos valores”, afirma o documento da PF.

Além de se apropriar de recursos dos dois saques milionários do BNB, Helias Sekeff e Carlos Luna usaram em sua empreitada outros advogados do escritório, que acabaram também investigados pela Polícia Federal; nessas relações eles se cruzam com o ex-deputado Edilázio Júnior e com a família do prefeito Fred Campos.

São estas relações o tema do próximo post da série sobre a Operação 18 minutos”…

Na manhã deste domingo, 16 de fevereiro, o prefeito Roberto Costa nomeou os coordenadores pedagógicos das escolas da sede e da zona rural que pertencem à rede municipal de ensino.

O ato ocorreu no auditório da Secretaria de Educação e contou com a entrega de portarias aos profissionais. Durante a solenidade, o prefeito também fez importantes anúncios para o setor educacional.

Entre as medidas anunciadas, Roberto Costa proibiu que as escolas da rede municipal exijam listas de materiais escolares aos pais ou responsáveis.

Segundo o prefeito: “Não aceitaremos que qualquer diretor de escola solicite material escolar aos pais dos nossos alunos. A única obrigação das famílias será com o caderno, o lápis e a borracha. Todo o restante será fornecido pelo município. Está proibida qualquer cobrança nesse sentido na rede municipal de Bacabal.”

Além disso, o prefeito garantiu a distribuição gratuita de fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal. “Até o fardamento escolar deste ano do município, nós já estamos em entendimento com a SEAP, que é a Secretaria de Estado que faz o fardamento de vários municípios, e nós já estamos acertados para que eles possam confeccionar os 18 mil fardamentos para todos os alunos.”

O prefeito também destacou a importância da avaliação técnica dos coordenadores pedagógicos, seguindo o mesmo critério utilizado na nomeação dos gestores escolares, priorizando competência e desempenho.

“Nossa escolha para diretores e coordenadores pedagógicos foi baseada exclusivamente na qualificação profissional, sem interferências externas ou indicações políticas. Solicitamos que a Secretaria de Educação fizesse uma avaliação criteriosa de todas as escolas. Onde os resultados foram positivos, mantivemos as gestões. Onde havia necessidade de melhorias, realizamos as mudanças necessárias, sempre visando o melhor para nossos estudantes”, afirmou.

Durante o evento, os coordenadores pedagógicos assinaram o termo de compromisso com a nova gestão, formalizando o compromisso e a dedicação com um ensino de qualidade. A solenidade contou ainda com a presença da secretária de Educação, Rosilda Alves, do secretário adjunto Edson Sousa, além de coordenadores e técnicos da SEMED.

A Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata das festividades carnavalescas no município de Pinheiro, no Maranhão, até que a prefeitura regularize o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos. A decisão, expedida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, atende a uma ação movida pela União Geral dos Trabalhadores no Estado do Maranhão (UGT), que denunciou a inadimplência da gestão municipal com os funcionários públicos.

A ação foi motivada pelo não pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro de 2024 e da segunda parcela do 13º salário dos guardas municipais. Além disso, findo o mês de janeiro de 2025, a administração municipal também não efetuou os pagamentos dos servidores efetivos, gerando um cenário de crise financeira e administrativa na cidade.

Segundo a decisão, a prefeitura de Pinheiro tem um prazo de 48 horas para comprovar o pagamento integral dos salários e, caso contrário, será realizado o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que os valores sejam quitados. O descumprimento da determinação judicial pode acarretar ainda uma multa diária de R$ 50 mil, limitada ao montante de R$ 1 milhão, cujo valor será destinado ao pagamento dos credores dos salários em atraso.

A magistrada destacou que, apesar de a prefeitura ter decretado situação de emergência administrativa e financeira no início de 2025, justificando dificuldades para arcar com despesas básicas, o município manteve a programação do “Carnaval da Reconstrução”. Para a juíza, esse fato evidencia uma contradição grave na gestão dos recursos públicos, desconsiderando o pagamento dos servidores para priorizar eventos festivos.

A decisão também menciona uma série de irregularidades financeiras que vêm sendo alvo de outras ações judiciais contra o município, incluindo licitações suspeitas, falta de repasses para entidades sociais e não pagamento de fornecedores essenciais. O município já enfrenta um débito trabalhista superior a R$ 11 milhões, conforme informado pela própria gestão municipal em outra ação civil pública.

Além da proibição do carnaval, a Justiça determinou que a Prefeitura de Pinheiro publique em seus canais oficiais um comunicado informando sobre a suspensão das festividades. A medida visa garantir transparênci e informar a população sobre a real situação financeira do município.

A decisão judicial ainda prevê a realização de uma audiência de conciliação, cujo objetivo é buscar um acordo entre as partes para regularizar os pagamentos e evitar novos bloqueios de verbas públicas. Caso o município descumpra a decisão, outras sanções podem ser aplicadas.

Com a decisão, a Prefeitura de Pinheiro é obrigada a suspender as festividades até que os salários dos servidores sejam quitados.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma ação na 1ª Vara Cível da Comarca de Pinheiro/MA solicitando a suspensão das festividades do Carnaval 2025 na cidade. O pedido ocorre devido ao atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, em especial os contratados, referente ao mês de dezembro de 2024 e à segunda parcela do 13º salário.

De acordo com a ação movida pela União Geral dos Trabalhadores (UGT/MA), o município de Pinheiro acumula uma dívida de R$ 11.693.495,29 com a folha de pagamento de pessoal. No entanto, a prefeitura não apresentou documentação que comprove o levantamento desses valores. O MPMA destaca que, mesmo após mudança de gestão em 20 de janeiro de 2025, a nova administração não adotou medidas concretas para regularizar os pagamentos.

Diante dessa situação, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro recomendou que a prefeitura elaborasse um plano detalhado de pagamento, além da publicação de um edital de chamamento para que servidores e ex-servidores com salários atrasados pudessem se identificar e apresentar a documentação necessária. O município, no entanto, não atendeu à determinação no prazo estabelecido.

No último dia 7 de fevereiro, a prefeitura não entregou os documentos exigidos e tampouco apresentou um planejamento para quitar os débitos salariais. Enquanto isso, perfis oficiais da administração municipal seguem divulgando eventos festivos, como o “Pré-Carnaval da Reconstrução”, previsto para o dia 15 de fevereiro.

O MPMA enfatiza que o salário é a principal fonte de sustento dos servidores e o atraso compromete necessidades básicas como alimentação e moradia, e apontou que os gastos com festas devem ser suspensos diante da situação emergencial do município.

Segundo o MP, uma Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) reforça que é considerada ilegal a realização de eventos festivos caso haja atraso no pagamento da folha de salários ou o município esteja em estado de emergência, como reconhecido pela própria prefeitura.

Diante das irregularidades, o Ministério Público solicitou à Justiça a condenação do Município de Pinheiro ao pagamento imediato dos salários atrasados dos guardas municipais, com correção monetária e acréscimo da gratificação natalina. Além disso, pediu a suspensão das festividades de Carnaval, incluindo o “Pré-Carnaval da Reconstrução”, até que os vencimentos sejam completamente regularizados. O MP também requereu a intimação do prefeito para prestar esclarecimentos sobre os atrasos e apresentar um cronograma de pagamento, bem como a aplicação de multa processual em caso de descumprimento da determinação judicial.

A manifestação foi assinada pela promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos e protocolada no último dia 10 de fevereiro de 2025. O pedido aguarda decisão da Justiça

O deputado estadual Guilherme Paz (PRD) será reconduzido ao cargo de 4º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025/2027 em solenidade de posse na Casa legislativa neste sábado(1).

Paz já ocupava o cargo durante o biênio 2023/2024, e após a eleição realizada em novembro de 2024, será reconduzido ao cargo, este ano. A eleição em questão também reelegeu a presidente Iracema Vale (PSB) para mais dois anos à frente da Casa na 20ª Legislatura.

O parlamentar fez um balanço do seu segundo ano de mandato, agradeceu o voto de confiança dos colegas e ainda reforçou o compromisso de continuar trabalhando pelo povo maranhense e seguir contribuindo com a Mesa Diretora da ALEMA.

“Fizemos um grande trabalho durante o primeiro biênio sob a liderança da nossa presidente Iracema e agora estamos prontos para mais dois anos a serviço povo maranhense”, afirma o deputado.

O prefeito de Pinheiro/MA, André da Ralpnet, do Podemos, recebeu uma doação de um envolvido em um esquema que fraudou licitações e desviou mais de R$ 10 milhões da prefeitura de Bom Jesus das Selvas, também no Maranhão. É o que aponta um levantamento exclusivo realizado pelo site Folha do Maranhão.

Segundo o levantamento, André da Ralpnet, então candidato a prefeito de Pinheiro, recebeu R$ 10.000,00 de doação em sua campanha, por meio de transferência eletrônica, de Alam Xavier Silva. Conforme a investigação do Ministério Público, Alam Xavier Silva movimentou diversos valores com pelo menos oito investigados no esquema de Bom Jesus das Selvas.

De acordo com o Ministério Público, Alam Xavier Silva é apontado como responsável pelos crimes de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário público e violação dos princípios da administração pública.

Na última semana, o site Folha do Maranhão revelou que a gestão de André da Ralpnet nomeou outros três envolvidos no esquema criminoso no município de Bom Jesus das Selvas: Duylio Fernandes da Silva, Eduardo Serra da Silva e Lydiane dos Santos Araújo Xavier.

Ainda segundo a investigação do Ministério Público, Duylio Fernandes da Silva é primo de Alam Xavier Silva, e Lydiane dos Santos Araújo Xavier é sua esposa. A apuração também indica que todos estão diretamente envolvidos no esquema criminoso, tendo movimentado grandes quantias em suas contas bancárias.

Relatórios do Ministério Público, conduzidos pelo GAECO, revelaram fraudes em licitações envolvendo as empresas WL Empreendimentos e J. Campos Empreendimentos, que compartilhavam vínculos e estratégias ilícitas. As investigações identificaram saques elevados e depósitos fracionados para ocultar a origem do dinheiro, além de evidências de que a WL Empreendimentos era uma empresa de fachada, sem sede funcional ou funcionários registrados. Documentos técnicos também comprovaram a manipulação de atestados técnicos, comprometendo a legitimidade dos contratos firmados.

A Folha do Maranhão buscou esclarecimentos junto ao prefeito André da Ralpnet, porém, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta.

A Prefeitura de Pinheiro/MA, sob a gestão de André da Ralpnet, do Podemos, formalizou, no dia 21 de janeiro, dois contratos com escritórios de advocacia que somam R$ 1.020.000,00. Ambos os contratos foram celebrados por meio de processos de inexigibilidade, quando a contratação ocorre de forma direta, sem que haja um processo licitatório comum.

Segundo levantamento do site Folha do Maranhão, o primeiro contrato, no valor de R$ 480 mil, foi firmado com a empresa Sóstenes Fernando Alves de Sousa Sociedade Individual de Advogados, sediada no município de Coroatá, também no Maranhão. O objetivo é a prestação de serviços de consultoria e assessoria ao sistema de controle interno da Prefeitura de Pinheiro.

Entre as atividades descritas neste contrato estão a disponibilização de procedimentos de auditoria, suporte contínuo e a reorganização das atividades internas. A execução dos serviços será realizada ao longo de 12 meses, sob a responsabilidade da Controladoria Geral do Município. O contrato foi assinado pelo secretário municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Carlos Alberto Costa da Luz, e pelo representante legal da empresa, Sóstenes Fernando Alves de Sousa.

O segundo contrato, com valor de R$ 540 mil, foi firmado com a Joaquim Adler Sociedade Individual de Advocacia, localizada em São Luís. Este contrato prevê a prestação de serviços de advocacia, assessoria jurídica e consultoria especializada em Direito Público, destinadas a apoiar as atividades da Procuradoria Geral do Município. Assim como no primeiro contrato, os serviços contratados têm execução prevista para 12 meses. A assinatura do contrato também foi feita pelo secretário Carlos Alberto Costa da Luz e pelo representante da empresa contratada, Joaquim Adriano de Carvalho Adler Freitas.

Os contratos chamam atenção pelo elevado valor investido já no início da gestão, levantando questionamentos sobre a necessidade e a prioridade dessas despesas, especialmente porque o prefeito André da Ralpnet, logo na segunda semana de seu governo, declarou emergência administrativa devido às finanças do município.

Em seu primeiro mês de gestão, o prefeito de Pinheiro/MA, André da Ralpnet, do Podemos, já está envolvido em sua primeira grande polêmica. Segundo levantamento exclusivo realizado pelo site Folha do Maranhão, André Ralpnet nomeou pelo menos três pessoas investigadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por participação em um esquema de desvio de R$ 10.750.800,00 por meio de fraudes em licitações na prefeitura de Bom Jesus das Selvas, também no Maranhão.

Conforme apurou a Folha do Maranhão, as nomeações ocorreram por meio de portarias, nas quais André da Ralpnet incluiu os novos integrantes do alto escalão de sua gestão na prefeitura de Pinheiro, o que mostra uma certa aproximação da gestão de Ralpnet com os investigados. Entre os nomeados estão Duylio Fernandes da Silva, Eduardo Serra da Silva e Lydiane dos Santos Araújo Xavier, todos com cargos de assessores técnicos.

Segundo denúncia protocolada pelo Ministério Público, à qual a Folha do Maranhão teve acesso, Duylio Fernandes da Silva foi identificado como procurador da WL Empreendimentos e Locação Ltda., empresa acusada de fraudes em um pregão presencial na prefeitura de Bom Jesus das Selvas. Os contratos, no valor total de R$ 3.583.600,00, apresentaram irregularidades como a ausência de comprovação dos serviços prestados e o uso de empresas de fachada para desviar recursos públicos.

Já Eduardo Serra da Silva, que foi pregoeiro no município de Maracaçumé, também no Maranhão, é citado na investigação como beneficiário de valores relacionados a operações fraudulentas envolvendo pelo menos duas empresas.

Lydiane dos Santos Araújo Xavier, por sua vez, tem vínculos familiares com outros envolvidos no esquema. Ela é irmã de Lennylson e Ledylson dos Santos Araújo, respectivamente sócio e ex-sócio da WL Empreendimentos. Os laços familiares e as relações de proximidade entre os envolvidos reforçam as suspeitas de uma articulação criminosa estruturada para realizar os desvios milionários.

Relatórios do Ministério Público, conduzidos pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), revelaram que as empresas WL Empreendimentos e J. Campos Empreendimentos compartilhavam vínculos e estratégias para fraudar licitações. Em uma das operações, verificou-se o saque de valores elevados seguido de depósitos fracionados para evitar o monitoramento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), evidenciando a tentativa de ocultar a origem ilícita do dinheiro.

Além disso, documentos técnicos demonstraram que a WL Empreendimentos não possuía sede funcional nem funcionários registrados para realizar os serviços contratados, indicando que a empresa era de fachada. Atestados de capacidade técnica apresentados nos processos licitatórios também foram manipulados, comprometendo ainda mais a legitimidade dos contratos firmados.

De acordo com o MP, as provas indicam que foi criada uma rede criminosa e estruturada para saquear recursos públicos, sem qualquer prestação de serviço real. Agora, pelo menos três dos envolvidos no esquema estão diretamente vinculados à gestão de André da Ralpnet na prefeitura de Pinheiro.

A Folha do Maranhão tentou entrar em contato com os citados na investigação, mas não obteve retorno. A reportagem também não conseguiu localizar um representante da prefeitura de Pinheiro para comentar o caso.