Dando continuidade ao ciclo orçamentário, após a aprovação e publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, começaram a tramitar na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) os anteprojetos da Lei de Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2021; e da revisão do Plano Plurianual (PPA) – que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos, encaminhados há uma semana pelo Executivo Municipal.

Na reunião desta segunda-feira (26/10), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMSL, responsável pela apreciação dos projetos orçamentários, definiu os critérios técnicos a serem adotados para o recebimento e a apreciação das sugestões populares e emendas parlamentares e o cronograma estimado (sujeito a alterações) para a tramitação das matérias.

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, os textos e as respectivas emendas deverão ser votados pelo Plenário até o mês de dezembro, período que antecede o fim da legislatura.

No debate que aconteceu em uma audiência pública convocada pelo vereador Gutemberg Araújo (PSC), presidente da Comissão, no Plenário Simão Estácio da Silveira, foram discutidos temas relacionados ao projeto elaborado pela Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano.
De acordo com o documento, o orçamento para a Administração Direta e Indireta (que inclui a Prefeitura, o Legislativo, fundos, órgãos e entidades) será de R$ 3,5 bilhões, 0,11 % maior que o de 2020 que foi de R$ 3,4 bilhões.

A maior fonte de capital se concentra na partilha de tributos, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), entre outros, que tem previsão de arrecadação com valor estimado em R$ 853,4 milhões.
Durante a reunião, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Raimundo Nonato Fernandes Silva, comentou sobre a proposta orçamentária que, segundo ele, vai coroar a gestão apresentando o orçamento do ano que vem.

“A LOA 2021 é o último orçamento do nosso Plano Plurianual 2018-2021, que é um planejamento de médio prazo que vai coroar essa gestão apresentando o rateio do orçamento do ano que vem. O projeto foi encaminhado à Câmara no prazo legal e hoje estamos discutindo com a Comissão de Orçamento os aspectos do projeto”, declarou.
O vereador Raimundo Penha (PDT), relator do projeto na Casa, disse que o cronograma de tramitação da proposta com ordem de apresentação e apreciação das proposições, datas das audiências públicas e votação da proposta que deve ser colocada para apreciação do plenário 7 do mês que vem.

“A peça orçamentária, embora seja uma peça fria, tem todo um caminho a ser percorrido. Hoje foi uma reunião com técnicos da Prefeitura e depois disso será aberto espaço para que os colegas possam apresentar sugestões e emendas”, informou.

O vereador Dr. Gutemberg, que preside o colegiado responsável pela discussão da peça, se mostrou bastante entusiasmado com o debate. Ele falou que de todas as propostas que ainda serão apreciadas pela Câmara, a LOA é uma das mais importantes para a cidade.
“Estou muito satisfeito por tudo que discutimos aqui. De todas as proposições que a Câmara vai apreciar este ano, a LOA 2021 é a mais importante”, disse o parlamentar.