O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, concedeu, nesta terça-feira 29, habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário-chefe da Casa Civil no governo Roseana Sarney, João Guilherme de Abreu, detido em cela especial do Corpo de Bombeiros do Maranhão, por ser advogado, desde sexta-feira (25).

Na decisão, o magistrado salientou que a Superintendência de Investigações Criminais (Seic), autora do pedido de prisão, não explicou no Inquérito Policial a acusação de que Abreu, em liberdade, “colocaria em risco a sociedade, notadamente a probabilidade de reiteração criminosa, pois limitou-se a narrar os fatos tais como descritos na representação, sem contextualizá-los numa probabilidade empírica de recalcitrância delituosa”.

do Atual 7