Blog do Marco D’Eça

A deputada Eliziane Gama (PPS) solicitou à Câmara Federal a realização de uma audiência pública para discutir a ameaça do Governo Dilma Rouseff (PT) de taxar os aplicativos WhatsApp e NetFlix.

– O WhatsApp é uma ferramenta barata de acesso a informação. O Brasil tem hoje uma das maiores cargas tributárias. 50% do que se paga para as companhias telefônicas são impostos. Não podemos aceitar que mais tributos sejam cobrados do consumidor – destacou a parlamentar maranhense.

O WhatsApp permite a troca de mensagens, fotos, vídeos e até ligações telefônicas de graça por usuários de telefonia celular. A NetFlix garante filme, séries, documentários e shows em TVs do tipo Smart, que permitem o acesso à internet.

Na avaliação de Eliziane Gama, a taxação dos aplicativos resultará no pagamento dobrado pelo mesmo serviço, já que as empresas de telefonia coram minuto a minuto do usuário.

A parlamentar já até divulgou vídeo – publicado neste blog – alertando a população sobre os riscos do aumento.

E pretende levar o debate à Câmara Federal…

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) solicitou que a Prefeitura de São Luís realizea reforma completa e manutenção da Praça Luiz Rocha, localizada no bairro da Cohab. A solicitação foi feita por meio de requerimento aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal.

Inaugurada na gestão de Mauro Fecury, em 1983, a Praça Luiz Rocha necessita passar por reformas em toda a sua estrutura, o que incluem a recuperação dos bancos, capina, reforma dos playgrounds, bem como da área de lazer para as crianças, calçamento, além de toda a parte de iluminação.

“É muito triste observar que uma praça, que já foi uma referência para o bairro, está deixando de ser frequentada pelos moradores devido aos inúmeros problemas de infraestrutura. Hoje ela já está se tornando um depósito de lixo e espaço para meliantes. O que pedimos é que, além da reforma, também seja feita regularmente a sua manutenção, para que ela volte a ser um espaço de lazer e diversão para a comunidade”, disse Rocha Júnior.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que já teve inúmeras reuniões com o secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Diogo Lima, com o objetivo de viabilizar as obras da Praça Luiz Rocha. Disse ainda que o titular da Semuhr garantiu que as reformas serão feitas o mais breve possível por meio da operação Urbana.

“Quero agradecer ao secretário Diogo Lima, que prontamente atendeu o nosso pleito e nos garantiu a reforma da praça. Diogo é um dos melhores secretários da atual administração municipal, pois sempre está disponível para conversar e atender a todos os parlamentares que o procuram para levar as demandas do município”, elogiou.

Na manhã desta terça-feira (25), a população luminense foi surpreendida com a divulgação de uma suposta pesquisa de intenção de voto feita pelo Instituto Amostragem, contratada pelo Partido da República (PR).

O levantamento foi realizado entre os dias 08 a 10 de agosto e entrevistou 800 eleitores. De acordo com a pesquisa, aparecem três candidatos disputando a liderança.

O prefeito Josemar Sobreiro (PSDB), com 19,7%, o arquiteto Caetano Jorge (PMDB) com 14,5%; e o ex-deputado federal Domingos Dutra (SD), com 11,7%. Enquanto o ex-prefeito Gilberto Aroso (sem partido), considerado líder em todas as pesquisas, ficou em quarto lugar pontuando 10,8% da preferência do eleitorado.

Dos eleitores ouvidos, 6,3% dizem não saber em quem votariam e 27,2% rejeitaram todos os nomes apresentados.

• Josemar – 19,7%
• Caetano Jorge – 14,5
• Dutra – 11,7%
• Gilberto Aroso – 10,8%
• Inaldo Pereira – 6,4%
• Inácio – 1,8%
• Jorge Maru – 0,8%
• Pastor Mota – 0,5%
• Pastor Nauber – 0,3%
• Nenhum destes – 27,2%
• NS/NR – 6,3%

Para alguns analistas políticos, é muito cedo para dizer que esses números vão se traduzir em reais intenções de voto mais para frente.

“Tem mais relação com o grau de lembrança dos candidatos. Isso não é intenção de voto, mas aquilo que tecnicamente a gente chama de saliência. O sujeito está na cabeça do eleitor e não é rejeitado, mas não quer dizer que isso vai se converter em votos”, afirma.

Rejeição

Neste quesito, o prefeito Josemar Sobreiro lidera com 32,7%, seguido por Gilberto Aroso com 20,3% e por Domingos Dutra que aparece com 15,7% dos votos. Enquanto o pré-candidato a prefeito do PMDB, Caetano Jorge, é rejeitado por apenas 0,8% do eleitorado. Não sabem ou não responderam somaram 14,7 e nenhum desde 2,3%.

• Josemar – 32,7%
• Gilberto Aroso – 20,3%
• Dutra – 15,7%
• Inaldo Pereira – 7,3%
• Inácio – 2,3%
• Jorge Maru – 2,2%
• Pastor Mota – 1,7%
• Caetano Jorge – 0,8%
• Nenhum destes – 2,3%
• NS/NR – 14,7%

O blog do reage paço tentou contato com todos os citados na pesquisa. Gilberto Aroso informou por e-mail que não comentaria os resultados. Por meio de sua assessoria de comunicação, o prefeito Josemar Sobreiro afirmou que “a pesquisa reflete o recall de eleições majoritárias recentes”.

Em nota, Caetano Jorge disse “Fico feliz com a lembrança do meu nome. Meu compromisso é trabalhar pelo desenvolvimento de Paço do Lumiar e de sua gente, e ter o reconhecimento no momento adequado.” Os demais pré-candidatos não foram encontrados pela nossa equipe.

O levantamento foi realizado entre os dias 08 a 10 de agosto e entrevistou 800 eleitores.

Blog do Reage Paço

Blog do Neto Ferreira

A cada dia que passa os absurdos na política tomam novas proporções. Administradores agem compulsivamente de olho no dinheiro público, como se fosse a única coisa que lhe restassem fazer quando tomam posse.

Um novo absurdo vem da prefeitura de Barreirinhas, mais um pode-se dizer, já que o prefeito Léo Costa está acostumado a cometer irregularidades, como nepotismo, fraude na merenda escolar e funcionários fantasmas.

Agora, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a prefeitura vai pagar a empresa Ilha Departamentos Digitais Ltda, que está localizada na Vila Luizão, em São Luís, a quantia de R$ 584.040,00 mil para a prestação de serviços de locação de scanners e máquinas de reprografia.

A prazo vigente do contrato é de 12 meses, mas vamos combinar que o valor é absurdo e que por este preço daria para colocar um equipamento em cada casa no município e ainda sobraria verba para comprar as folhas, que como o extrato descreve, não serão fornecidas.

Certamente mais meio milhão será investido na compra de papel.

A classe estudantil de Santa Inês esteve reunida na última sexta-feira (21/08), em audiência promovida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), subseção Maranhão. O evento aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores, com a presença dos edis; do prefeito Ribamar Alves e de um grande número de alunos de escolas públicas do município. O Governo do Estado esteve representado pela Secretaria de Estado Extraordinária de Juventude (Seejuv), através da secretária Tatiana Pereira.

O objetivo da audiência foi debater com a juventude e população em geral do município, a situação de violência que atinge os jovens no Maranhão, de forma particular, a juventude negra.

O diretor da UNE no Maranhão, Janilson D’Limma, destacou os números da violência que atinge os jovens no Brasil, em particular os jovens negros. “Os números dizem que a cada 25 minutos morre um jovem negro pobre no Brasil, vítima da violência. São aproximadamente dois jovens negros mortos por hora, 48 mortos por dia, 335 mortos por semana, 1. 344 mortos por mês. Esse é um número igual ou maior ao de muitas guerras pelo mundo”, destacou o diretor da UNE, que é natural de Santa Inês.

O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, destacou o trabalho de Janilson D’Limma, que à frente da direção da UNE coloca em prática o trabalho de defesa dos interesses da classe estudantil. “É gratificante ver a luta deste jovem, filho deste município, que abdica de muita coisa para lutar em defesa dos estudantes, com esse trabalho maravilhoso”, disse Ribamar Alves.

Participaram também da audiência o gestor regional de Saúde, Marcos Correia, o promotor de Justiça, Marco Antonio Amorim; o delegado Regional, Valter Costa; além de secretários municipais e lideranças regionais.

O ministro Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou ao Ministério Público Estadual de São Paulo relatório técnico elaborado pelo Fisco Paulista que detectou irregularidades em uma empresa contratada pela campanha de 2014 da petista. A empresa, com nome de Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME, foi aberta em agosto de 2014 – a dois meses da eleição – e somente entre agosto e setembro emitiu notas fiscais no valor de 3,683 milhões de reais. Deste valor, 1,651 milhão de reais foi emitido em nome da campanha presidencial petista.

Segundo o apurado, não há nenhum destaque de impostos nas notas fiscais emitidas e não há “registro de entrada de materiais, produtos e serviços”. A empresa seria responsável por entregar produtos de publicidade, placas e faixas, além de despesas com pessoal.

A Fazenda Estadual de São Paulo não encontrou a empresa no seu endereço comercial. A proprietária da companhia foi localizada em endereço residencial e disse ter sido “orientada a abrir a empresa para funcionar no período eleitoral”. De acordo com ela, todo o material era proveniente de outra empresa, a Embalac Indústria e Comércio Ltda. O contador das duas empresas, Carlos Carmelo Antunes, disse ter aberto a segunda empresa a pedido dos sócios da Embalac “com o intuito de faturar os produtos destinados às eleições em nome de Angela, para que a Embalac não fosse desenquadrada do regime Simples Nacional”.

O relatório foi elaborado pela Fazenda Estadual paulista depois do pedido de Mendes para que o órgão verificasse indícios de irregularidades com relação à gráfica Focal Confecção e Comunicação Visual. Em ofício ao TSE, a Fazenda do Estado afirmou que precisaria de mais tempo para análise sobre a Focal “devido ao grande volume de documentos apresentados”. O órgão fazendário, no entanto, apurou a situação fiscal de outros estabelecimentos paulistas citados na prestação de contas da presidente e apontados pela assessoria técnica do TSE, entre eles a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME.

Diante do verificado, o ministro quer que o Ministério Público paulista apure “eventual ilícito” com relação à empresa.

Na última sexta-feira, Gilmar Mendes pediu a abertura de investigação de suposta prática de atos ilícitos. Em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal, Mendes indica “potencial relevância criminal” na campanha petista.

Veja.com

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na última segunda-feira (24), para solicitar a implantação, no âmbito estadual, do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes ameaçados de morte (PPCAAM).

Na ocasião, o parlamentar fez alusão ao dia da infância, comemorado ontem, e destacou que tal solicitação vai ao encontro do Decreto Federal 6.231/07, que instituiu o PPCAAM, enfatizando, assim, a importância do projeto ser implantado, principalmente, no âmbito estadual.

“O dia 24 é o dia da infância e, para efeitos legais, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Partindo do dever que o Estado possui de zelar pela integridade das crianças e adolescentes, solicitei a implantação do PPCAAM no âmbito estadual. Ressalto a proteção à criança e, por conseguinte, o zelo por aquilo que o ser humano possui de mais importante: a vida”, afirmou.

Irregularidades em um contrato no valor de R$ 327,6 mil, firmado em março de 2013 entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e o escritório de advocacia Daniel Leite Advogados Associados, levaram os promotores de justiça Gabriela Tavernard, Reinaldo Castro Junior e Raquel Castro, a ajuizar, em 1º de julho, Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, contra o advogado Daniel de Faria Jeronimo Leite e seu escritório; e outros três réus, todos integrantes da administração municipal.

Os representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA) também citam como réus o procurador-geral do Município, Bruno Leonardo Silva Rodrigues; o secretário-adjunto de Administração e Finanças,Gustavo Cunha Serra; e a presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar (CPL), Adriana Aguiar Batista Nonato.

A Ação é fundamentada nas apurações sobre o contrato n° 004/2013, de 7 de março de 2013, referente à prestação de serviços, pelo escritório ao Município de Paço do Lumiar, de acompanhamento de processos judiciais; ajuizamento de ações e confecção, interposição e acompanhamento de recursos, dentre outros.

SEM COTAÇÃO PRÉVIA

Disputaram a tomada de preços nº 01/2013, de 8 de fevereiro daquele ano, os escritórios Daniel Leite Advogados Associados e Nelson Vinhais Advogados Associados. O primeiro foi o único a comparecer à sessão de recebimento de propostas do procedimento licitatório e contratado pelo valor R$ 327,6 mil, apesar da legislação indicar a necessidade de deflagração de novo processo licitatório.

“Não havendo outra empresa participante do certame e nem dispondo a administração de parâmetros dos preços praticados no mercado, através de cotação prévia, pode-se concluir a total irregularidade do procedimento licitatório, mediante afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, destacam os promotores, na ação.

Ainda, de acordo com eles, sem cotação prévia, a possibilidade de participação de um número maior de empresas no certame foi reduzida. “Diante de uma só proposta apresentada e dos indícios de favorecimento da empresa contratada, resta a conclusão de que à administração não foi possível aferir se a empresa Daniel Leite & Advogados Associados apresentou a melhor proposta”, acentuam.

DATAS ANTERIORES

Os promotores também verificaram que o termo de homologação do procedimento licitatório, que faz referência ao valor de R$ 300 mil, diverge da proposta apresentada na sessão e do termo de adjudicação, que cita o valor de R$ 327,6 mil. Além disso, a data do termo, 18 de fevereiro de 2013, é anterior à data do parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, que foi de 21 de fevereiro daquele ano.

TERMO ADITIVO

Durante as investigações sobre o contrato, a assessoria técnica do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), do MPMA, constatou a ausência da publicação do primeiro termo aditivo do contrato n° 004/2013. Foi verificado, ainda, que não foram publicados decretos municipais delegando ao secretário Gustavo Cunha Serra a competência para autorizar a tomada de preços, homologar a licitação e assinar o termo aditivo.

Os promotores caracterizam como “injustificável” a realização de um processo licitatório para contratação de escritório de advocacia, uma vez que o Município de Paço do Lumiar tem uma Procuradoria estruturada. Como o Município tem corpo técnico de procuradores, a contratação de serviços na área do Direito só seria viável se fosse necessária a prestação de serviços técnicos especializados.

PEDIDOS

Na Ação, os promotores de justiça requerem que o Poder Judiciário condene os gestores municipais à perda de suas funções públicas; à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época do processo licitatório.

No que se refere ao advogado Daniel de Faria Jeronimo Leite e seu escritório, o MPMA solicita a condenação à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos, como é o caso.

Em gravação obtida pelo Blog do Neto Ferreira, o prefeito afastado de Anajatuba, Helder Lopes Aragão (PMDB), que é alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), é citado várias vezes como beneficiário de uma propina com cifras exorbitantes.

O empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, responsável pela gravação do diálogo, trata diretamente com um homem de nome Samuel. Bezerra faz o repasse de R$ 50 mil reais e afirma para o emissário de Aragão, que no dia seguinte efetuará o pagamento de mais R$ 40 mil.

“Ai tem cinquenta mil. Aí amanhã falta quarenta né?”, diz o empresário, que no final revela serem duas parcelas da propina.

Ainda na gravação, Bezerra se mostra preocupado com as investigações do Ministério Público e pede que o emissário converse diretamente com o Helder Aragão. “Cara, conversa com Helder cara. Tu ta lá o dia todo com ele lá, isso não é brincadeira não Samuel, o negócio ta sério bixo”.

O áudio divulgado acima é continuação do vídeo (veja aqui) que mostra o empresário Fabiano em sua residência afirmando que repassaria inicialmente a quantia de R$ 50 mil, como suposta propina. O dinheiro encaminhado foi apontado pelos investigadores como fruto do esquema que desviou mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos de Anajatuba.(Blog do Neto Ferreira)