O deputado Glalbert Cutrim (PRB) defendeu nesta quarta-feira (27), durante o segundo dia de programação da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a modificação do pacto federativo e tributário injusto imposto pela União às cidades brasileiras, em especial as do Maranhão.

O evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), está acontecendo no Centro Internacional de Convenções, na capital federal, e reúne milhares de gestores públicos de todo o Brasil. A caravana organizada pela FAMEM é composta por mais de 70 prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado.

“Do bolo da arrecadação total do país, a União abocanha praticamente tudo, deixando pouco ou quase nada para os municípios, onde tudo acontece e onde as pessoas vivem. É necessário que este pacto federativo e tributário injusto seja readequado de forma urgente, sob pena de muitos municípios quebrarem financeiramente”, afirmou o parlamentar, que é um dos representantes da Assembleia Legislativa do Maranhão na Marcha.

Além de participar dos debates da programação do evento municipalista, Glalbert Cutrim, acompanhado do presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), esteve reunido com representantes da Bancada Maranhense em Brasília, aos quais solicitou empenho para que os municípios sejam beneficiados com outras medidas que necessitam ser aprovadas no Congresso Nacional.

Dentre as medidas, destacam-se a necessidade de consulta aos municípios antes da aprovação de leis e emendas com impactos financeiros diretos nas prefeituras; fim da situação anticíclica do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); extinção do Pasep; atualização da planta genérica do Imposto Territorial Urbano (IPTU); isenção de impostos para aquisição de bens e serviços por parte das prefeituras; e a atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor  (INPC).

“Sou um deputado municipalista, que sempre está mantendo contato direto com os gestores e com a população. Conheço as dificuldades financeiras vividas, hoje, pelos municípios e, por este motivo, sempre trabalharei para que as cidades sejam fortalecidas”, finalizou. 

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) participou, na tarde desta terça-feira (26), de uma Audiência Pública sobre a duplicação da BR-135. A audiência, realizada a pedido da Comissão de Obras e Serviços da Assembleia Legislativa, contou com a participação do  superintendente Regional do DNIT, Gerardo de Freitas, além dos deputados Levi Pontes (SD), Eduardo Braide (PMN), Fernando Furtado (PC do B) e Hemetério Weba (PV).

Na ocasião, Wellington, que foi um dos primeiros deputados a chamar a atenção para a paralisação das obras de duplicação da BR-135 e que já apresentou proposições solicitando esclarecimentos sobre o andamento das obras de adequação, manifestou questionamentos, propondo ainda uma visita in loco para averiguação de tais obras.

“Observando as fotos aqui expostas, surge uma inquietação quanto à veracidade dos fatos aqui discorridos. A duplicação e adequação da BR surgem como atenuantes ao caótico e estressante cenário que os maranhenses enfrentam sempre que necessitam se deslocar, cenário esse que fica mais congestionado nos feriados e finais de semana. Apresentamos, já nos meses iniciais do mandato, proposições solicitando esclarecimentos sobre as obras de adequação da BR e ratifico aqui, mais uma vez, o  interesse em garantir a conclusão das mesmas. Mais do que simples visita in loco para inspecionar obras, almeja-se à concretude de obras públicas e, por conseguinte, ao respeito que todo  cidadão merece”, ressaltou o parlamentar.

Despesas feitas sem comprovação documental, suspeitas na movimentação financeira das contas bancárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (FUNDEB) e uma grande variedade de fraudes em licitações predominaram entre os problemas constatados pela Controladoria-Geral da União (CGU) durante uma auditoria inédita realizada na Prefeitura de Presidente Médici, no período de 16 a 27 de março deste ano.

De acordo com o relatório produzido pela CGU, a prefeita Gracielia Holanda de Oliveira, a Dra. Élia (PTB), contratou por R$ 549.892,32, a empresa “S E E Construções e Comércio”, com sede em Governador Nunes Freire, para realizar serviços de engenharia (manutenção, adequação, reforma e adaptação) das escolas urbanas e rurais da rede municipal num total de 16 estabelecimentos de ensino.

Ao analisar os extratos da conta bancária, os auditores verificaram que, nos meses de janeiro, fevereiro e abril de 2014, a Prefeitura transferiu das contas do Fundeb para a conta bancária da empresa a importância de R$ 158.139,64. No entanto, na documentação analisada pela CGU, não foram identificados os processos de despesas que deram suporte probatório a tais pagamentos.

“Diante da documentação comprobatória, não é possível listar as unidades escolares reformadas, extrair informações da execução física e financeira das obras e serviços, nem identificar o fiscal do contrato com seus respectivos relatórios circunstanciados, elementos básicos para se processar a liquidação e pagamento das despesas”, diz trecho do relatório ao qual o BLOG teve acesso.

CONSELHO NÃO ATUANTE
A auditoria aponta a falta de atuação do Conselho do Fundeb no acompanhamento da execução do PNATE. O órgão de fiscalização diz que o acompanhamento e o controle social sobre a transferência e aplicação dos recursos repassados à conta do PNATE serão exercidos nos respectivos Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pelos conselhos previstos no § 13 do art. 24 da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o fundo.

“Apesar do comando legal referido acima e das competências do Conselho referidas também nos arts. 6º e 10,” §1º, da mesma Lei, não se evidenciou atuação material do colegiado no PNATE. Das entrevistas feitas com membros do Conselho do Fundeb e analise de registro de atas, não se evidenciou efetiva atuação de seus membros nas rotinas de analise de uso dos recursos”, afirma o relatório da CGU.

MAIS IRREGULARIDADES
Na próxima semana o BLOG vai continuar revelando em capítulos diferentes as irregularidades constatadas pela auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) no município de Presidente Médici.

BAIXE TRECHO DO RELATÓRIO
Clique aqui e baixe trecho do relatório usado na produção desta matéria. Na próxima semana o blog vai disponibilizar mais uma parte do documento. Aguardem!

Blog do Antonio Martins

Blog do Antonio Martins

Quatro pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (27) como resultado de uma auditoria realizada na Secretaria Estadual de Educação. Paulo Giovanni Aires Lima, administrador; José de Ribamar Santos Soares; Inaldo Damasceno Correa e o empresário Valmir Neves Filho foram detidos por meio da operação Cayenne, comandada pela Superintendência de Combate à Corrupção.

Foi identificado o desvio de cerca de R$ 34 milhões, no período da gestão estadual de Roseana Sarney. Milhões teriam sido desviados da Universidade Virtual do Maranhão (Univima), quando administrada por Olga Simão.

Além das detenções, jóias, relógios de luxo e carros importados foram apreendidos em mansões em São Luís.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão divulgou na manhã desta quarta-feira (27), acórdão que determina posse imediata o do vice-prefeito Juscelino Oliveira (PP) no lugar da prefeita cassada, Gleide Lima Santos (PMDB).

Ementa: DENÚNCIA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. FORTES INDÍCIOS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROVA ILÍCITA. NÃO VERIFICADA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO DE CARGO PÚBLICO. CABIMENTO.

1. Não há que se falar em inépcia da denúncia quando presentes os requisitos previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal.

2. Não se verificando quaisquer das hipóteses de rejeição da denúncia, conforme preceitua o artigo 395, do CPP, deve ser afastada a alegação de ausência de justa causa.

3. Lícita é a prova obtida por servidor público no estrito exercício de sua função.

4. Preenchidos os requisitos legais e havendo fortes indícios de materialidade e autoria, a denúncia deve ser recebida.

5. Com o recebimento da denúncia e havendo necessidade de se resguardar os princípios constitucionais norteadores da Administração Pública, o afastamento dos Gestores Municipais é medida que se impõe.

ACÓRDÃO – Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, a Primeira Câmara Criminal recebeu a denúncia contra Gleide Lima Santos (prefeita municipal de Açailândia), Wagner de Castro Nascimento (secretário de infraestrutura e urbanismo do município de Açailândia) e Dalvadisio Moreira dos Santos. pelo representante do Ministério Público Estadual, fora requisitado o imediato afastamento da sra. Gleide Lima Santos do cargo de prefeita municipal de Açailândia e do sr. Wagner de Castro Nascimento do cargo de secretário de infraestrutura e urbanismo do municipio de Açailândia, bem como a expedição do mandado de prisão preventivo contra todos os denunciados, no entanto, somente acolhido pela Câmara o imediato afastamento da ora prefeita e do secretário de infraestrutura e urbanismo de seus respectivos cargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo Nonato Magalhães Melo (Presidente), João Santana Sousa (Relator) e José Bernardo Silva Rodrigues.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

São Luís (MA), 26 de maio de 2015.

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A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu nesta terça-feira (26/05) uma maior participação de entidades e da sociedade civil no debate sobre a Reforma Política.

Na avaliação da popular-socialista, a classe política precisa corresponder aos anseios do povo brasileiro e isto só será possível com a participação da sociedade no debate sobre o tema.

“A reforma política representa uma ansiedade do povo brasileiro. Temos uma expectativa formada pela população, mas também teremos ao que parece, uma frustração da população brasileira”, avaliou.

Ela lembrou que os movimentos que foram às ruas resultaram em documentos e indicações que poderiam ser incluídos na discussão.

“Nos últimos anos, várias manifestações e movimentos que foram às ruas, resultaram inclusive em documentações de entidades, como a OAB, CNBB e outras de grande respaldo nacional, que poderiam, hoje, estar sendo representadas em relatório e nas votações que acontecerão aqui”, completou.

Eliziane Gama defendeu ainda mais transparência, maior participação popular, mudanças no financiamento de campanha e um sistema eleitoral que atenda a expectativa do eleitor brasileiro. Ela alertou aos demais deputados para que a reforma política não se transforme em uma grande decepção.

“Em vez de melhorarmos a representatividade dos partidos e a representatividade dos movimentos sociais, poderemos ter uma votação muito mais personalista, uma representação muito mais pessoal dentro deste Parlamento […] Fica o nosso apelo para que os parlamentares tenham esse discernimento e que nós tenhamos uma aprovação que venha satisfazer o povo brasileiro”, concluiu.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), viajou para Brasília para prestigiar a solenidade de posse do desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca, nomeado pela presidente Dilma Rousseff para ser o novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solenidade acontecerá nesta terça-feira (17), às 17h, na sala de sessões do plenário do STJ.

O novo ministro, oriundo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), vai ocupar vaga destinada a desembargadores federais, aberta pela aposentadoria do ministro Arnaldo Esteves Lima em junho do ano passado.

Natural de São Luís, Reynaldo Fonseca iniciou sua vida profissional como servidor do Poder Judiciário. Entre 1982 e 1986, passou pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e pela Justiça Federal. Em 1992, ingressou na magistratura como juiz de direito substituto no Distrito Federal. Logo em seguida, aprovado em concurso em 1993, tornou-se juiz federal substituto da 4.ª Vara da Seção Judiciária do DF. Tomou posse no TRF1 em 2009.

Reynaldo Fonseca disputou a indicação com os desembargadores João Batista Pinto da Silveira e Joel Ilan Paciornik, ambos do TRF da 4ª Região.

O STJ é composto de 33 ministros: um terço de magistrados oriundos dos TRFs, um terço de desembargadores provenientes dos Tribunais de Justiça e um terço, em partes iguais, alternadamente, de advogados e de membros do Ministério Público Federal, estadual e do Distrito Federal.

O deputado estadual Léo Cunha (PSC) esteve reunido na manhã desta segunda-feira (25) com o prefeito de Estreito, Cícero Neco e o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Maranhão (Sectec), Bira do Pindaré, para tratar sobre a construção do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA) no município de Estreito. O encontro também reuniu prefeitos de outros municípios.

Na oportunidade, foi agendada uma visita dos técnicos para vistoriar o terreno para o início da implantação. A obra atenderá toda a região com o intuito de preparar os jovens para o mercado de trabalho. No último dia 18, o Governo do Estado recebeu da prefeitura a doação de um terreno de 20.879 metros para a construção da unidade no município.

Ao todo, serão investidos cerca de 10 milhões para a realização da obra civil. “Essa obra é muito importante para Estreito e região por estar em pleno desenvolvimento e necessita de muita mão de obra, o IEMA vai contribuir com essa formação”, disse o prefeito Cicin.

O deputado Léo Cunha destacou a importância desta obra para o município na ampliação e desenvolvimento, gerando mais investimentos na educação. “Quero parabenizar o governador Flávio Dino pela atenção a educação, e por Estreito ser escolhida para receber o IEMA. O deputado Léo Cunha, o prefeito Cícero e, acima de tudo, o povo de Estreito, estão orgulhosos com este grande passo e satisfeitos em constatar que o Governo do Estado está investindo no futuro dos jovens, pois assim, veremos um Maranhão mais preparado para o desenvolvimento e crescimento”, enalteceu Léo Cunha.

O deputado Roberto Costa (PMDB) contestou, na manhã desta terça-feira (26), nota divulgada pela deputada Andrea Murad (PMDB), sobre articulações internas do partido com vistas à disputa pela Prefeitura de São Luís, nas próximas eleições municipais de 2016.

Falando na condição de presidente do Diretório Municipal do PMDB de São Luís, Roberto Costa declarou que não concorda com a ideia de que o ex-deputado Ricardo Murad seja, no próximo ano, o candidato do partido à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

“O que nós queremos é buscar o entendimento dentro do PMDB municipal de São Luís, de uma candidatura que possa ser viável, que possa representar um sentimento de mudança em nossa cidade. Agora, em relação à candidatura do deputado Ricardo Murad, isso é um fato consumado: não tem nenhuma chance. Nenhuma chance, porque não representa de novidade absolutamente nada para a cidade de São Luís e com isso manteremos a nossa posição”, enfatizou Roberto Costa.

Ele lembrou que saiu das últimas eleições como o deputado mais votado do PMDB em São Luís. “Eu não desci de paraquedas no PMDB. Se eu sou deputado hoje, eu já enfrentei duas eleições e perdi duas eleições. Mas o meu sonho e a minha vontade de me tornar um dia deputado estadual sempre me deu força e eu nunca abaixei minha cabeça em função dos obstáculos que enfrentei”, frisou o deputado.

Além de manifestar sua discordância com a ideia de uma eventual candidatura de Ricardo Murad, Roberto Costa defendeu o senador João Alberto de críticas que também lhe foram feitas pela deputada Andrea Murad.

“A trajetória do senador João Alberto sempre foi feita com muito trabalho, contribuindo com o estado do Maranhão, e com um detalhe: um homem que foi deputado estadual, deputado federal, prefeito da cidade de Bacabal, senador por duas vezes, vice-governador e governador por duas vezes, sem ter sobrenome de famílias poderosas no estado do Maranhão. Veio de baixo, veio de uma família humilde e conquistou todo esse espaço político graças ao trabalho dele e ao povo do Maranhão”, afirmou Roberto Costa.

Em seu discurso, ele também reafirmou seu apoio às principais lideranças do PMDB no Maranhão. “Eu continuo com a mesma posição de respeito à ex-governadora Roseana como minha líder política, ao presidente Sarney com quem converso e não omito as minhas opiniões e minhas posições, ao ex-governador e senador Lobão, enfim, a todos eles e continuo com o mesmo respeito. Agora, vou dizer aqui o que eu falei para todos eles: não aceito, não admito e não deixarei que o senhor Ricardo Murad tente pautar o PMDB”.

Roberto Costa acrescentou que, se a ex-governadora Roseana Sarney tiver a intenção de sair candidata a prefeita de São Luís, terá o seu apoio total e do Diretório municipal. “Eu sempre digo que a governadora Roseana foi a melhor prefeita que São Luís já teve. Se a gente avaliar todas as obras estruturantes que existem nesta cidade, todas foram por intermédio da governadora Roseana: viadutos, avenidas que foram abertas como a Luís Eduardo Magalhães e a Via Expressa. Então a governadora tem legitimidade eleitoral e política para ser candidata pelo PMDB. O senador Lobão Filho é outro grande candidato para o PMDB. Ele foi companheiro nosso na última eleição”. frisou Roberto Costa.