O relator da CPI da Máfia das Órteses e Próteses, deputado André Fufuca (PEN-MA), destacou que os depoimentos colhidos pelo colegiado nesta terça-feira (19) “confirmam e ampliam as suspeitas” de que existe um esquema de prescrição de cirurgias desnecessárias e que obriga os pacientes a comprar próteses vendidas por empresas que pagam propinas a médicos.
Segundo o parlamentar, os desembargadores ouvidos apresentaram à comissão liminares de cirurgias cotadas a preços “astronômicos” e que, geralmente, eram marcadas em feriados ou vésperas de fim de semana, a fim de evitar qualquer recurso à Justiça. Fufuca comunicou que, na próxima semana, o colegiado vai ouvir o médico Fernando Sanchis, denunciado por reportagem doFantástico, da Rede Globo, veiculada em janeiro deste ano.
Fraudes
Conforme o desembargador João Barcelos de Souza Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em alguns casos, o mesmo procedimento que custava R$ 30 mil na Santa Casa de Misericórdia era orçado em R$ 150 mil. Apesar de ressaltar que as liminares estão agora “pulverizadas” pelo estado, ele informou que os casos de fraude ocorrem com maior frequência em Pelotas (ortopédicas) e Passo Fundo (bariátricas).
Ainda segundo Barcelos de Souza, existem pedidos à Justiça para cirurgias ortopédicas orçados em mais de R$ 250 mil e três liminares para a compra de remédios experimentais para tratamento de câncer da ordem de R$ 1 milhão, do mesmo advogado.
Diante desse cenário, o deputado Odorico Monteiro (PT-CE) solicitou ao tribunal do Rio Grande do Sul a relação de liminares analisadas nos últimos cinco anos.
Barcelos ainda criticou o custo de medicamentos, em especial do Viagra – usado também nos casos de hipertensão. Ele relatou que um hospital em Alegrete foi proibido de comprar o remédio na Argentina e no Uruguai, a custo de R$ 30, porque não tinha registro na Anvisa. Segundo ele, diante da ausência de regulação, o Sistema Único de Saúde (SUS) teve de arcar com o custo de R$ 120, por dois comprimidos do remédio.
Análise conjunta
Por sua vez, o desembargador Ney Wiedemann Neto, também da Justiça gaúcha, sugeriu que os tribunais adotem prescrição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criar um núcleo de assessoramento técnico em saúde (NAT) que possibilite a análise conjunta de médicos e juízes antes de deferir liminares de pedidos de cirurgias. O objetivo da medida é identificar possíveis “organizações” da máfia de órteses e próteses.
Odorico Monteiro destacou que, no País, prevalece a noção de universalidade, o que leva ao juiz o “dilema” de como determinar um serviço a que todos têm acesso, mas nem sempre é necessário. Apesar de considerar o cenário negativo, o parlamentar chamou atenção para a importância da Lei 12.401/11, que disciplina tratamentos médicos, como a cirurgia, e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Barcelos de Souza, é impossível modificar o fundamento das decisões liminares sobre pedidos de cirurgias sem alterar a Constituição Federal. Ele reiterou que hoje esses serviços estão relacionados aos princípios constitucionais do direito à vida e da universalidade da saúde e somente podem ser alterados via proposta de emenda à Constituição (PEC).