O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, ajuizou, em 19 de janeiro, Ação Civil Pública com Pedido de Liminar contra o Município de Lima Campos (termo judiciário da Comarca) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), para que tomem, em 60 dias, as medidas recomendadas pela Fundação Nacional de Saúde no Maranhão (Funasa) em laudo técnico sobre a qualidade da água oferecida à população do município.

A ação, assinada pela promotora de justiça Sandra Pontes, é baseada no Inquérito Civil nº 01/2013, instaurado após denúncias relatando oferta de “água de péssima qualidade (salobra), com fortes indícios de contaminações fecais e outras impurezas, devido à falta de manutenção na rede e outros problemas operacionais”.

Outro problema denunciado foi a cobrança de taxas elevadas e de valores diferenciados pela água contaminada oferecida no município. Boletos anexados à representação demonstram valores variando de R$ 8,70 a R$ 56.

Para investigar as denúncias, o MPMA solicitou à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Maranhão (Funasa) a realização de inspeção sanitária no sistema de abastecimento de água do município. A vistoria evidenciou que “as análises microbiológicas realizadas em pontos estratégicos da rede apresentaram resultados negativos, indicando que está imprópria para consumo humano em alguns pontos do município”.

Após auditoria feita em 2013, a Funasa recomendou oito medidas a serem tomadas pela Caema, entre elas, a readequação do plano de controle e a instalação de laboratório de controle de potabilidade de água; o recadastramento da rede de distribuição do sistema e o levantamento e recuperação de vazamentos de rede.

As medidas devem seguir as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, que “dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.”

Ao Município de Lima Campos, a Funasa recomendou a estruturação do controle da qualidade da água, além da instalação de um laboratório e da capacitação de pessoal para determinar parâmetros da potabilidade da água oferecida no município.

“A omissão da Caema e do Município de Lima Campos em cumprir o que lhes cabe tem provocado situação difícil para os habitantes, que são obrigados a consumir água de má qualidade e em preço desproporcional ao serviço oferecido. Nenhum dos dois se manifestou sobre a proporcionalidade das tarifas cobradas.”, relata a promotora, na ação.

PEDIDOS

Além da tomada das medidas recomendadas pela Funasa o MPMA também requer que o Município de Lima Campos e a Caema realizem o realinhamento das tarifas de água. Para isso, devem apresentar ao Poder Judiciário as planilhas de tarifas dos últimos dois anos e justificar o valor cobrado aos consumidores cujos boletos anexados à representação que motivou a ação. O Ministério Público também solicita que o Poder Judiciário estipule multa no valor de R$ 1 mil diários, por cada medida descumprida.

O montante deve ser recolhido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Lima Campos, para que seja revertido em favor de ações educativas, na área ambiental.

O município de Lima Campos está localizado a 258 Km de São Luís.

O promotor de justiça Carlos Jorge Avelar Silva, titular da 33ª Promotoria de Justiça Criminal, especializada na área de execução penal e fiscalização de presídios, realizou inspeções na Penitenciária Feminina, na quarta-feira, 20, e nos presídios São Luís I e II, na quinta-feira, 21.

A atividade contou com o apoio do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Estadual, Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura da Procuradoria Geral de Justiça, além do Grupo de Escolta e Operações Penitenciárias (Geop).

O Ministério Público questionou a supervisora da Penitenciária Feminina, Gisele Léda, sobre o funcionamento da unidade, número de agentes, atendimento médico, acompanhamento das grávidas e o número de presas sentenciadas e provisórias.

Já nos presídios São Luís I e II, a equipe do Corpo de Bombeiros fez a avaliação de riscos, instalações elétricas e sistemas de prevenção e combate a incêndios. A Vigilância Sanitária Estadual avaliou as instalações hidrossanitárias e as condições de salubridade das celas e pavilhões.

As condições de iluminação e ventilação são insatisfatórias, tornando as celas insalubres. O uso de ventiladores, lâmpadas, aparelhos de televisão, rádios, DVD e fogareiros improvisados contribuem para a sobrecarga na rede elétrica, causando risco iminente de acidentes e incêndios.

Segundo o promotor, as inspeções técnicas nas unidades prisionais atendem à determinação da Lei de Execução Penal e também do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Os problemas estruturais nos presídios São Luís I e II são graves, apesar do esforço do Ministério Público em resolver esse impasse. As celas são espaços insalubres, sem iluminação e ventilação. As unidades precisam de uma reforma urgente”, avaliou Carlos Avelar.

O Ministério Público do Maranhão vai aguardar os laudos técnicos dos órgãos que participaram das inspeções para avaliar as medidas a serem tomadas.

( Informações do MPMA )

Uma manobra judicial do empresário Marcos Regadas adiou pra março uma audiência prevista para hoje de manhã, na 6ª Vara Criminal de São Luís.

Seria ouvido o ex-empresário Júnior Bolinha, acusado de ser o agenciador do assassinato do jornalista Décio Sá.

Bolinha iria falar ao juiz do caso sobre a autenticidade, ou não, de uma carta publicada na mídia – inclusive neste blog – apontando o que seriam os verdadeiros mandantes da morte do jornalista.

Marcos Regadas processa vários blogs, inclusive este, por terem publicado a carta.

A presença de Bolinha no processo é a garantia dos blogs de que publicaram carta autêntica, inclusive investigada pelo Ministério Público.

O próprio Bolinha já havia confirmado ao Jornal Pequeno que foi ele o autor da carta, encaminhada ao então secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

Curiosamente, Regadas deixou o JP de fora de sua ação.

A audiência com a presença de Bolinha foi determinada pela Justiça em outubro do ano passado.

O fato é que, às vésperas do feito, Regadas pediu adiamento, para que nomeasse novos advogados, o que foi concedido em tempo recorde por um outro juiz, não aquele que havia marcado a audiência de hoje.

Além de Júnior Bolinha, também serão ouvidos como testemunha no caso o deputado estadual Raimundo Cutrim e o promotor Fernando Barreto, citado na carta como uma das supostas próximas vítimas do esquema que matou Décio Sá.

Blog do Marco D’Eça

A edição do primeiro semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) encerra as inscrições às 23h59 desta quinta-feira (22), segundo o edital do Ministério da Educação. Às 19h desta quarta, o sistema já registrava 2.337.656 inscrições, segundo dados do MEC.

O Sisu usa, na seleção para as vagas, as notas obtidas pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014. No total, são 205.514 vagas em 5.631 cursos de 128 instituições públicas de educação superior.

As inscrições podem ser feitas no sitesisu.mec.gov.br.

Entenda as notas de corte
As notas de corte são atualizadas todas as madrugadas no site do Sisu e podem mudar até o fim do prazo de inscrições. O resultado da primeira chamada regular será divulgado no dia 26 de janeiro. O prazo para participar da lista de espera começa no dia 26 de janeiro e vai até 6 de fevereiro.

VEJA A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

O Sisu é um sistema dinâmico que utiliza a nota que o candidato obteve no Enem. Por isso, os estudantes podem mudar a inscrição quantas vezes quiserem até o prazo final.

Algumas vagas para cotistas podem ter concorrência maior, por exemplo, por isso é necessário monitorar. O sistema vai considerar a última inscrição validada pelo candidato.

CONSULTE AS VAGAS DO SISU

Como as vagas são poucas diante do número de candidatos, o estudante deve seguir algumas dicas de procedimento durante o período de inscrições e monitorar a nota de corte dos cursos escolhidos o tempo todo.

Se a nota de corte estiver muito acima da pontuação obtida pelo candidato no Enem, a melhor saída é escolher um outro curso e/ou instituição com pontuação mínima mais baixa.

VEJA A SUA NOTA NO ENEM

Os candidatos que se enquadram na política de cotas (estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública, com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, ou que se autodeclara preto, pardo ou indígena), também deve verificar se vale mais a pena concorrer entre os cotistas, onde o número de vagas é menor, ou pela ampla concorrência. Nem sempre a nota de corte pelas cotas é menor do que os dos demais concorrentes.

VEJA DICAS PARA AUMENTAR SUAS CHANCES DE APROVAÇÃO NO SISU:

– Acompanhe sua posição e as notas de corte todos os dias
As notas podem mudar durante o período de inscrição, elas são anunciadas sempre às 2h e valem para o dia todo. Os estudantes não precisam ficar acordados de madrugada, podem verificar o quanto estão acima ou abaixo dessa nota durante o dia. Elas são calculadas com base no número de vagas disponíveis e total de candidatos inscritos em cada curso. Por isso é importante que o candidato acompanhe sua colocação na lista de quem concorre no curso inscrito até o final do processo.

– Cotistas também devem avaliar as notas dos candidatos da ampla concorrência
Nem sempre disputar uma vaga como cotista pode ser mais fácil. Em alguns cursos, a concorrência para este grupo pode ser maior do que na ampla concorrência, onde todos disputam. Vale avaliar as notas nas duas modalidades.

– Se sua nota estiver muito distante da nota de corte, analise outras possibilidades
O candidato consegue ter uma noção de quais são suas chances para ocupar determinada vaga pela classificação parcial – que pode ser consultada durante o período de inscrição, em seu boletim na página do Sisu. A classificação parcial é calculada a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção. Se a posição não estiver satisfatória, o ideal é partir para outros cursos com notas de corte mais baixas, embora haja mais de uma chamada.

É proibido se inscrever em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.

– Saiba como funciona a lista de espera
A lista de espera do Sisu será utilizada prioritariamente pelas instituições participantes para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas nas duas chamadas regulares do Sisu. Em caso de empate entre dois ou mais estudantes pelas notas do Enem, o desempate será feito, pela ordem:

I – nota obtida na redação;
II – nota obtida na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias;
III – nota obtida na prova de matemática e suas tecnologias;
IV – nota obtida na prova de ciências da natureza e suas tecnologias;
V – nota obtida na prova de ciências humanas e suas tecnologias.

Podem participar da lista de espera os candidatos não selecionados em nenhuma de suas opções nas chamadas regulares e os candidatos selecionados em sua segunda opção, independentemente de terem efetuado a matrícula. Porém, a participação poderá ser feita apenas na primeira opção de vaga escolhida pelo candidato.

G1MA

Durante deliberação ocorrida na noite desta quarta-feira (21), na residência do presidente estadual do PSL, vereador Francisco Carvalho, o partido decidiu liberar os dois deputados da sigla, Graça Paz e Edson Araújo para votarem de acordo com suas convicções nas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Ambos declararam apoio ao deputado Humberto Coutinho (PDT), para a presidência.

Graça Paz justificou seu posicionamento, enfatizando ser amiga pessoal da família, uma amizade construída a partir da aproximação com a ex-deputada Cleide Coutinho no plenário. “O deputado Humberto Coutinho reúne todas as condições para presidir o parlamento estadual. É uma grande liderança e tão logo terminaram as eleições fui procurada pela Cleide Coutinho e pelo deputado Humberto”, disse Graça Paz.

Por sua vez, o deputado Edson Araújo acrescentou que Humberto Coutinho foi o primeiro a lhe procurar pedindo votos para a presidência da Assembleia Legislativa. “Tenho amizade com o Humberto Coutinho e sei de sua capacidade, de sua liderança. Trilhamos o mesmo caminho durante as eleições, na busca do mesmo horizonte, que foi a eleição do governador Flávio Dino, com a anuência do PSL e, por isso, meu voto é nele”, afirmou o parlamentar.

Por sua vez, o presidente do partido, Francisco Carvalho, destacou que a decisão do partido teve o respaldo de toda a executiva, a exemplo do vereador Isaías Pereirinha, Chico Coelho, Ricardo Archer Filho, Nonato Aragão e demais lideranças da sigla.

A Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, garantiu apoio irrestrito ao juiz Jorge Sales, da comarca de Buriti, onde atos de violência resultaram em incêndio criminoso no Fórum local, com ameaças ao magistrado e destruição de processos e equipamentos.

Em reunião com o juiz Jorge Sales, o desembargador Raimundo Barros, e diretores da Associação dos Magistrados, nesta quarta-feira (21), no Gabinete da Presidência, na sede do TJMA, a desembargadora afirmou que o Judiciário já buscou todos os instrumentos legais para a preservação da segurança do magistrado, que em momento algum ficará desassistido, tendo a partir de agora escolta policial.

A presidente do TJMA foi taxativa ao dizer que atos de violência de transgressores da lei não vão interferir na atividade judicante. “Não vamos nos intimidar por pessoas que tentam agredir o Estado Democrático de Direito. A lei deve prevalecer e a ordem deve ser mantida. O Tribunal de Justiça está solidário com o juiz Jorge Sales, que não pode ser punido por cumprir com presteza e eficiência sua função”, frisou.

Ela disse que esse tipo de situação deve ser repelida com veemência e designou uma comissão presidida pelo desembargador Raimundo Barros (Presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJMA), para se deslocar ao município de Buriti, com o objetivo de fazer um levantamento sobre quais medidas institucionais devem ser adotadas para que os serviços forenses sejam retomados naquela comarca.

Nesse sentido, uma equipe integrada por profissionais das Diretorias de Engenharia e de Informática do Tribunal já está em Buriti para a implementação dos serviços de infraestrutura no prédio da comarca para o pleno restabelecimento das atividades forenses no município. A previsão é que os serviços sejam concluídos em cerca de 40 dias.

Nesse período, os processos que tramitam em Buriti serão apreciados pelo juiz Jorge Sales na comarca de Coelho Neto, para que não haja prejuízos na prestação jurisdicional.

PROVIDÊNCIAS – Na reunião, ficou decidido que nesta quinta-feira (22) o representante da Diretoria de Segurança Institucional do TJMA, Rodrigo Nina, os diretores da AMMA e o juiz Jorge Sales, se reunirão, às 11h, com o secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, para discutir a disponibilização de policiamento mais efetivo nos fóruns do Estado.

A magistrada encerrou a reunião afirmando que, além das providências definidas na reunião, o Tribunal de Justiça adotará outras medidas em defesa do juiz, para segurança da comarca e para que os fatos sejam apurados com o rigor que o caso requer.

A reunião contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados, Gervásio Santos, do vice-presidente da entidade, Ângelo Alencar, dos juízes Rodrigo Nina (Comissão de Segurança Institucional do Tribunal), Nilo Ribeiro e Márcio Brandão (auxiliares da Presidência) e do diretor-geral do TJMA, Hebert Leite.

( informações do TJMA )

Em cumprimento a uma determinação judicial, na tarde de ontem, uma equipe de policiais federais fechou, no município de Anajatuba, a Rádio Anajá FM.

A Justiça Federal atendeu uma representação do Ministério Público Federal, de acordo com informações dos federais, a rádio se dizia comunitária, no entanto, estava sendo utilizada para beneficiar a administração municipal, sob a batuta do prefeito Helder Lopes Aragão, suspeito de inúmeras irregularidades, sem contar, ainda, que possuía vários contratos comerciais, o que é proibido por lei, já que a mesma, como dito anteriormente, tinha cunho comunitário.

Segundo o delegado que comandou os trabalhos, a rádio estava sendo usada para descredibilizar às investigações que vem sendo realizada pelos órgãos de controle, como Ministério Público Estadual, Polícia Federal e, ainda, a imprensa nacional e local contra uma série de falcatruas amplamente divulgada.

Vale ressaltar, também, que embora a concessão tenha sido liberada para uma associação de moradores, que tem como presidente o motorista do prefeito e ex-vereador do município – Antônio José Gonçalves, todos os equipamentos foram comprados pelo Executivo Municipal.

O prefeito Helder Aragão é suspeito de participar de um suposto esquema de desvio que ultrapassa a casa dos 12 milhões em verbas públicas.

A denúncia já foi feita pelo jornal Extra, e ganhou destaque na imprensa nacional após reportagem do quatro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico. Temendo ser preso, Helder Aragão impetrou habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Estado, o qual foi denegado.

Na semana passada, a Procuradoria Geral de Justiça designou o promotor Carlos Augusto Soares para assumir a titularidade em Anajatuba.

Desde então, comentários na cidade dão conta que o prefeito Helder Aragão tem perdido o sono, haja vista que, para quem não sabe, o promotor Carlos Augusto é o mesmo que no ano passado, representou pelo afastamento do prefeito de Humberto de Campos – Raimundo Nonato dos Santos, acusando de ter fraudado licitações para construir praças na cidade, com recursos oriundos de convênios com o governo estadual.

 ( Por Itamargareth Corrêa )

O ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, teve duas prestações de contas julgadas irregulares, referentes à sua gestão à frente da Gerência Metropolitana.

Na primeira delas, relativa ao período de 1º abril a 31 de dezembro de 2003, o gestor foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. No segundo caso, correspondendo ao período de 1º de janeiro a 31 de março de 2004, a multa foi de R$ 9 mil.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Olho D´Água das Cunhãs, José Alberto Azevedo, a devolver R$ 1 milhão ao erário. O valor é referente às contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativas ao exercício de 2010, julgadas irregulares pelo Tribunal, que aplicou ainda multas ao gestor no total de R$ 113,3 mil.

A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), quando o TCE desaprovou as contas do prefeito relativas ao mesmo exercício, julgando irregulares, além do Fundeb, as contas da Administração Direta (com débito de R$ 14,5 mil e multas no total de R$ 64,4 mil), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com débito de R$ 64,6 mil e multas no total de R$ 12,4 mil) e Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito de R$ 311,7 mil e multas no total de R$ 41 mil).

A soma de todos os débitos imputados ao ex-prefeito é R$ 1,390 milhão. Cabe recurso da decisão.
Também foram julgadas irregulares as contas de gestão de Marco Antonio Alves da Silva (3º Batalhão da PM de Imperatriz, 2006, com multa de R$ 20 mil) e as Tomadas de Contas de convênios tendo como gestores Lauro Pereira Albuquerque e Carmen Silva Neto (Prefeitura de Mata Roma, Convênio nº 128/2005, com débito de R$ 198,7 mil e multa de R$ 1,5 mil); Francisco Evandro Ferreira Costa Mourão (Prefeitura de Buriti, Convênio nº 13569/2005, com débito de R$ 84,2 mil e multa de R$ 1,5 mil).

CÂMARAS – Entre as câmaras municipais, o TCE julgou irregulares as contas de José Vieira dos Santos Filho (Bom Jardim, 2001, com débito de R$ 897,8 mil e multas no total de R$ 114,3 mil) e Osvaldo Simas Junior (Serrano do Maranhão, 2011, com débito de R$ 136 mil e multas no total de R$ 38,2 mil). Cabe recurso.

O ex-secretário de Saúde e ainda deputado Ricardo Murad não é mais o mesmo e já lhe falta prestigio e força até dentro de seu partido. Depois de um forte bate-boca, hoje pela manhã durante reunião de cúpula do PMDB, na sede do partido, em São Luís, o deputado Roberto Costa enquadrou Murad e sua filha, a deputada estadual Andréa Murad.

Diante das alegações de Costa, a direção estadual da legenda decidiu não acatar a proposta de Murad, onde pretendia que o PMDB emitisse uma nota oficial de veto à candidatura de Humberto Coutinho á presidência da Assembleia Legislativa.

O clima esquentou quando Roberto Costa se posicionou contra as pretensões de Murad de lançar uma candidatura própria e defendeu a participação do PMDB numa mesa diretora com Humberto como presidente. Segundo Costa, não há viabilidade para uma candidatura própria e que não vê empecilho algum em votar no candidato governista.

Indignado por ser contrariado, Murad acusou Costa de ter acabado com o PMDB. “Foi com essa postura que tu acabaste com o PMDB”. Costa rebateu no mesmo tom e acusou Murad de ter acabado com  o governo Roseana. ““Tu é que acabaste com o governo de Roseana”, rebateu.

Sem ter seus pedidos atendidos pela cúpula do partido, Murad também acusou Roberto Costa de já haver fechado acordo para votar no pedetista.

Uma fonte do blog que estava do lado de fora da sala de reunião disse que a discussão foi tão pesada que dava para ouvir os gritos dos dois e que só não saíram na mão porque João Alberto interveio e retirou Costa da sala.