O Ministério Público do Maranhão e o Estado do Maranhão firmaram, na manhã desta segunda-feira, 26, acordo judicial estabelecendo prazo de 90 dias para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) apresentar um levantamento da carência de professores na rede de educação, apresentando cronograma com todas as etapas do concurso público para a área. O edital deve ser lançado até agosto deste ano.

As medidas foram assinadas pelos promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo (1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação), Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), pela secretária de Estado da Educação, Áurea Regina dos Prazeres; e pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

Também foi estabelecido que os 4.990 contratos temporários dos professores em atividade serão mantidos, excepcionalmente, até fevereiro de 2016 ou até a nomeação dos aprovados no concurso público.

Como medida extraordinária para assegurar o direito à educação dos alunos e o cumprimento dos 200 dias letivos de aula, será realizado novo processo seletivo simplificado para preenchimento de 1 mil vagas de professor. O objetivo é evitar a interrupção do ano letivo.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Em março de 2012, o promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão questionando a abertura de processo seletivo simplificado para contratação de docentes, com o objetivo de garantir a realização de concurso público. A ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Com o acordo, o Estado do Maranhão reconhece a necessidade de realizar o certame e contratar docentes por meio do concurso público. “Esse é um momento histórico, pois o Ministério Público consegue suspender uma demanda judicial e garantir o respeito à Constituição Federal”, avaliou Luciane Belo.

Presente à assinatura do acordo, o promotor de justiça Paulo Avelar destacou que a intenção do Ministério Público sempre foi assegurar o cumprimento da lei e os direitos dos estudantes. “A educação deve ser planejada e o corpo docente selecionado por concurso. Estamos satisfeitos com o encaminhamento do caso”.

No mesmo sentido, o promotor Lindonjonson Gonçalves enfatizou que construir a qualidade na escola pública é dever de todos. “Esse acordo inicia uma correção de distorções e trata a escola pública como vetor de qualidade”.

Já o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, enfatizou que, por convicção do governador e de toda a equipe do Poder Executivo Estadual, o Estado não vai manter demandas judiciais que contrariem o interesse público. “O Estado do Maranhão se posiciona, agora, como um realizador espontâneo dos direitos fundamentais”.

Para a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, a parceria com o Ministério Público é fundamental para refletir e planejar, a médio e longo prazo, a educação. “Com esse acordo, estamos cumprindo a obrigação do Estado. A educação merece respeito”.

Empresa investirá mais de R$ 450 milhões na reestruturação e ampliação dos serviços de água e esgoto. Iniciativa pioneira no estado foi possível graças à vontade e união dos prefeitos Gil Cutrim e Josemar Sobreiro.

A Odebrecht Ambiental, empresa do Grupo Odebrecht e que atua em 180 municípios brasileiros atendendo mais de 16 milhões de pessoas, assumiu oficialmente nesta segunda-feira (26) a concessão dos sistemas de abastecimento de água e esgoto dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, localizados na região metropolitana de São Luís.

Os detalhes da concessão, que tem validade pelos próximos 35 anos, foram divulgados durante coletiva de imprensa realizada no Hotel Luzeiros no período da manhã. Participaram da mesa de explanação o diretor da empresa no Maranhão, Helder Dantas; os prefeitos Gil Cutrim (São José de Ribamar) e Josemar Sobreiro (Paço do Lumiar) – presidente e vice-presidente do Consórcio Intermunicipal Pró Cidades, respectivamente – além do diretor da Câmara de Regulação do Consórcio, Gilvan Valporto.

Focada em metas concretas que visam elevar os índices de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto, a Odebrecht Ambiental investirá mais de R$ 450 milhões, ao longo dos anos, na recuperação, otimização e ampliação dos sistemas dos dois municípios.

De acordo com Helder Dantas, as metas são, nos primeiros seis anos, levar água de qualidade para 90% das populações das duas cidades e, em oito, atender 80% dos domicílios com esgotamento sanitário.

“Com o investimento da iniciativa privada no saneamento básico, o poder público tem condições de direcionar os recursos antes destinados a estes serviços para outros setores, como educação e saúde”, afirmou o diretor.

A Odebrecht Ambiental venceu a licitação aberta ano passado pelo Consórcio Intermunicipal Pró Cidades, formado por São José de Ribamar, Paço, além da cidade da Raposa. O Consórcio foi idealizado pelo prefeito Gil Cutrim com o objetivo de fazer com que os municípios da Ilha atuem, de forma parceira e conjunta, em vários segmentos da administração pública em benefício das suas populações.

No dia 18 de fevereiro do ano passado, a Prefeitura de Bacabeira celebrou contrato com a empresa G.K.F.Lago-ME, para prestação de serviços referentes à produção dos eventos do cronograma 2014, embora na mesma data estivesse em vigor o contrato com a M.A.S. Pereira-ME, que também prevê execução do mesmo serviço: a produção dos eventos do cronograma.

Os dois contratos foram assinados no mesmo dia pela secretária Municipal de Administração, Vilany Oliveira Rodrigues. O primeiro contrato, no valor de R$ 1.376.500,00 (hum milhão, trezentos e setenta e seis mil e quinhentos reais), foi firmado com a empresa G.K.F.Lago-ME, situada na Rua São Geraldo, nº 505, Qd. 26, Olho D’água – São Luís/MA.

Já o segundo contrato, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), foi firmado com a empresa M.A.S. Pereira-ME, situada na Rua da Saúde, nº 181, Maiobinha – São José de Ribamar/MA.

Estranhamente, os extratos dos contratos firmados ano passado, foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 deste mês, o que sugere que o prefeito Alan Linhares estaria pretendendo praticar a mesma irregularidade também em 2015, conforme os documentos em anexo. 

Blog do Antonio Martins

Quando for iniciado o quinto período legislativo da décima oitava legislatura na Câmara Municipal de São Luís, na próxima terça-feira, dia 02 de fevereiro, a população ludovicense poderá acompanhar as sessões realizadas naquela Casa, por meio de um programa ao vivo, veiculado pela Rádio Difusora AM, no horário das 11h às 13h. Para tanto, o presidente do parlamento, vereador Astro de Ogum (PMN), celebrou um contrato com a emissora, para que com essa iniciativa a comunidade passe a tomar conhecimento das ações desenvolvidas pelos vereadores em plenário.

Segundo Astro de Ogum, além de aproximar a população do parlamento, essa iniciativa visa mostrar a transparência do Legislativo Municipal. “Vamos priorizar uma administração pautada na transparência e, ainda, proporcionar uma maior aproximação da Câmara com a população, que passará a ter acesso ao que está sendo feito dentro deste parlamento”.

Astro de Ogum disse, ainda, “que divulgando as ações que os vereadores estão fazendo pelo bem estar da população, acredito que haja o resgate da imagem e credibilidade da Câmara. Sem contar, também, na ajuda dos ouvintes a partir das críticas e sugestões”, finalizou.

Em 21 de janeiro de 2015, a 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz expediu Recomendação aos prefeitos Sebastião Madeira (Imperatriz), Ivanildo Paiva (Davinópolis), Evando Viana de Araújo (Governador Edison Lobão) e Karla Batista Cabral (Vila Nova dos Martírios) estipulando o cumprimento, a partir de fevereiro de 2015, do percentual de 13,01% estabelecido pelo Ministério da Educação, para o reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica.

Com o aumento, o valor do piso salarial passará para R$ 1.917,78, sendo essa a referência mínima para o vencimento das carreiras de professores com formação de nível médio.

Autor da manifestação, o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior ressaltou que o Ministério Público, enquanto fiscal da lei e defensor dos interesses da sociedade, tem o dever de buscar a efetividade do direito de todos e uma educação pública de qualidade. “A observância da Lei do piso é obrigatória conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal em ação que possui eficácia para todas as administrações públicas brasileiras, seja a federal, sejam as estaduais e municipais”, completou o promotor.

O representante do Ministério Público também enfatizou que o argumento utilizado por gestores quanto à carência de recursos para o pagamento do piso nacional dos professores não convence, uma vez que a Resolução nº 7, de 2012, do Ministério da Educação, trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública. “Se há a complementação, não há despesa extraordinária capaz de inviabilizar o pagamento”.

De acordo com o promotor, também não existem limitações oriundas da Lei de Responsabilidade Fiscal. “É fato notório e amplamente divulgado pelo Tribunal de Contas da União e pelos Tribunais de Contas dos Estados que os Municípios e as demais entidades federativas que atingiram o limite da LRF, o fizeram pelo excessivo número de cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Poder Executivo e não pela remuneração de professores da rede pública de ensino que sempre foi baixa e incompatível com a relevância da missão de educar pessoas”, afirmou Joaquim Junior.

O promotor disse também que a não efetivação do novo piso salarial viola a lei e os demais princípios da administração pública, incidindo inclusive em improbidade administrativa, podendo o gestor sofrer sanções como perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, entre outras.

O Ministério da Educação divulgou na manhã desta segunda-feira (26) a primeira chamada de aprovados na edição do primeiro semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2015. Um total de 2.791.334 candidatos se inscreveram para concorrer às 205.514 vagas de 5.631 cursos em universidades federais e institutos tecnológicos.

VEJA OS APROVADOS NO SISU

A lista de aprovados está disponível no site do processo seletivo: sisu.mec.gov.br. O Sisu usa como critério de seleção a nota do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014. O candidato pode consultar seu desempenho inserindo o número de inscrição no Enem e a senha de inscrição. O site permite ainda recuperar a senha do Enem.

No site do Sisu, é possível selecionar a instituição, o curso e a modalidade do turno para filtrar a lista de aprovados.

Matrícula
Os candidatos aprovados deverão fazer a matrícula nos dias 30 de janeiro, 2 e 3 de fevereiro nas instituições de ensino que oferecem as vagas, apresentando os documentos exigidos por elas e pela lei federal de cotas.

O candidato selecionado pelo Sisu deverá verificar, junto à instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e procedimentos para matrícula.

Passou? Vai estudar em outra cidade?
Muitos candidatos foram aprovados em instituições de outra cidade ou até outro estado em relação aonde residem. A especialista em educação, Andrea Ramal, colunista do G1, dá dicas para as famílias que vão ver o filho estudar longe. Veja as dicas

Não passou? Veja o que fazer
Quem não foi aprovado pode se inscrever na lista de espera até o dia 6 de fevereiro e acompanhar as chamadas que serão feitas a partir de 11 de fevereiro. A participação na lista de espera somente poderá ser feita na primeira opção de vaga do candidato.

Do total de vagas ofertadas por universidades federais, institutos tecnológicos e universidades estaduais nesta primeira edição do Sisu, 82.879 (ou 40%) estão destinadas a estudantes que atendam aos quesitos da Lei de Cotas, ou seja, que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas.

Pela lei, neste processo seletivo do Sisu, pelo menos 37,5% de suas vagas são para cotistas. Até 2016, as instituições deverão atingir o percentual de 50% de vagas reservadas.

Além da Lei de Cotas, algumas instituições promovem reserva de vagas por ações afirmativas, como vaga para deficientes, quilombolas ou um índice maior para alunos negros, pardos ou indígenas. No total, 12.825 vagas do Sisu são reservadas para ações afirmativas das universidades e institutos.

Prouni x Sisu
Outra opção para os alunos que não forem aprovados nas universidades públicas pelo Sisu é se inscrever no Prouni. O programa concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. As inscrições foram abertas nesta segunda-feira.

O candidato do Prouni precisa ter feito ensino médio em escola pública ou como bolsista em escola particular.

Mesmo quem é aprovado no Sisu em uma universidade pública em outra cidade ou estado, mas não pode se mudar, costuma optar por fazer uma faculdade particular em seu município com bolsa do Prouni.

O candidato pode se inscrever no Sisu e no Prouni, desde que atenda aos critérios do programa. Mas caso seja selecionado nos dois programas, terá de escolher entre a bolsa do Prouni ou a vaga

Números do Sisu
– 2.791.334 candidatos inscritos
– 1.595.368 mulheres inscritas (57%)
– 1.195.966 homens inscritos (43%)

– Minas Gerais teve o maior número de inscritos (327.601), seguido por São Paulo (306.956), Rio de Janeiro (249.252), Bahia (208.231) e Ceará (182.581)

– 51,9% das inscrições foram pela ampla concorrência, 42,7% pela lei de cotas, e ainda 5,4% para ações afirmativas. A relação candidato por vaga pela lei de cotas é maior que na ampla concorrência (27,99 contra 25,66)

– O curso de arquitetura e urbanismo do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) foi o mais procurado, com 13.777 inscrições
– Entre as universidades federais, o curso mais procurado foi medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com 12.062 inscrições (75,39 candidatos por vaga)

– A Universidade Federal do Ceará (UFC) teve o maior número de inscrições (187.563), seguida pela UFMG (186.881), UFPE (177.235), UFRJ (174.110) e UFBA (149.487)

– Administração é a carreira mais procurada do Sisu, com 312.991 candidatos para 7.541 vagas. Em seguida vem direito (262.255 inscritos), pedagogia (249.348), medicina (237.267) e educação física 192.866

– Entre as universidades que colocam 100% das vagas no Sisu e não dão bônus por ação afirmativa, o curso com maior nota de corte foi o de direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), com 830,39 pontos (veja ao lado a tabela com as dez maiores notas de corte).

G1MA

Ao reunir 40 deputados – 31 presentes e nove que justificaram ausência mas ratificaram apoio – em jantar na sua residência, ontem, o deputado eleito Humberto Coutinho (PDT) praticamente tornou-se o virtual presidente da Assembleia Legislativa no biênio 2015/2016.

Estiveram presentes no jantar oferecido pela deputada Cleide Coutinho e pelo deputado eleito Humberto Coutinho, os deputados Ricardo Rios, Levi Pontes, Stenio Resende, Rigo Teles, Antônio Pereira, Glalbert  Cutrim, Cabo Campos, Rogério Cafeteira, Graça Paz, Marco Aurélio, Vinicius Louro, Roberto Costa, Valéria Macedo, Ana do Gás, Júnior Verde, Alexandre Almeida, Neto Evangelista, Fábio Macedo, Carlinhos Florêncio, Othelino Neto, Bira do Pindaré, Wellington do Curso, Edilásio, Fábio Braga, Zé Inácio, Eduardo Braide, Hemetério Weba, Edvaldo Holanda além do próprio candidato a Presidente Humberto Coutinho. (Veja imagem acima)

Mandaram mensagens de apoio e justificaram sua ausência os deputados Edson Araújo, Francisca Primo, César Pires, Max Barros, Josimar do Maranhãozinho, Paulo Neto, Nina Melo, Adriano Sarney e Raimundo Cutrim, totalizando 40 deputados entre eleitos e reeleitos para a próxima legislatura.

Também estiveram no jantar dos Coutinhos, o deputado estadual e secretário-chefe da Casa Civil Marcelo Tavares, os deputados estaduais Raimundo Louro e o federal eleito Rubens Júnior, A prefeita de Matões Sueli Pereira e o prefeito de Santo Antônio dos Lopes Eunélio Mendonça.

No discurso aos presentes, Humberto Coutinho agradeceu o maciço apoio que vem recebendo e disse que não decepcionará nenhum dos seus eleitores. Representando as lideranças dos blocos, falaram o líder da oposição Roberto Costa, o líder dos recém chegados Glalbert Cutrim, o líder do governo Rogério Cafeteira, o líder dos pequenos partidos Alexandre Almeida e o líder do blocão Eduardo Braide.

Todos foram unânimes em afirmar que o sucesso da candidatura Humberto Coutinho derivou de sua credibilidade em cumprir acordos e a capacidade de ouvir e aglutinar interesses.

Blog do Marco Aurélio D’Eça

Quarenta e cinco prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça Maranhão (TJMA), entre os anos de 2012 e 2014, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

As penas aplicadas incluem cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação constam atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Pelo levantamento do TJMA, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Na lista constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz), além de Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar) e Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), que foram cassados por improbidade administrativa.

A relação de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013 é formada por Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).

Os condenados em 2014 são Atenir Ribeiro Marques (Alto Alegre do Pindaré), Marcos Robert Silva Costa (Matinha), Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca), Raimundo Nonato Borba Sales (Cantanhede), Jomar Fernandes (Imperatriz), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Alcir Mendonça da Silva (Zé Doca), Adail Albuquerque de Sousa (Montes Altos), Glorismar Rosa Venâncio (Paço do Lumiar), Antonio de Castro Nogueira (São Domingos do Maranhão), Aluísio Holanda Lima (Olho D´Água das Cunhãs) e Francisco Alves de Holanda (João Lisboa).

( Informações do TJMA )

Hoje pela manhã alguns deputados procuram o titular do blog para saber o que está acontecendo na Assembleia Legislativa. Querem saber se a casa esta passando por alguma crise financeira ou administrativa. O motivo é que eles ainda não receberam o salário do mês, que cai todo dia 20, e hoje já são 22.

A jornalista Silvia Teresa publicou hoje em seu blog que o mês de janeiro na assembleia Legislativa está sendo de “fartura”, ou melhor, falta de tudo. Nos banheiros falta papel higiênico, papel toalha e material de limpeza. Nos gabinetes a queixa é a falta de material de expediente.

Enquanto a crise estava nos banheiros tudo bem, mas agora chegou no bolso dos parlamentares. Teve deputado que marcou com credores no gabinete confiando no que teria saldo na conta, mas quando foi ao caixa eletrônico o salario da assembleia não estava lá. Agora já começam a se preocupar com o pagamento da verba indenizatória.

E a chiadeira é grande no Sítio do Rangedor

Os salários dos servidores técnicos da saúde atrasados pelo governo passado foram quitados na noite desta quinta-feira pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) junto às OSCIPs, responsáveis pela prestação de serviços nas unidades de saúde da rede estadual.

O pagamento é referente ao período trabalhado entre 16 de novembro de 2014 e 15 de dezembro de 2014, que não foram honrados pela gestão anterior e coube ao governador Flávio Dino garantir os repasses. Na noite de ontem foram repassados às OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) Bem Viver, IDAC e ICN valores que beneficiarão cerca de 11 mil servidores da saúde.

Uma força tarefa feita pelas secretarias da Saúde, do Planejamento e da Transparência, conseguiu identificar e separar o valor real referente aos vencimentos dos servidores da Saúde e os excessos, que, em tentativa frustrada, a gestão anterior tentou incorporar.

“Toda a nossa equipe é orientada a cumprir a lei com seriedade e sobriedade. Apenas isso”, afirma o governador ao explicar que seria uma irresponsabilidade efetuar os pagamentos sem uma prévia verificação do que está sendo pago.

Para o secretário da Saúde, Marcos Pacheco, este é apenas o começo de uma gestão limpa, que não permitirá privilégios e que, de fato, terá seu foco principal na atenção básica: “Toda criança assistida, toda gestante acolhida e todo idoso bem cuidado. Essa é nossa missão. Vamos ‘fazer acontecer’ e mostrar que é dessa forma que mudaremos os indicadores negativos do Maranhão”, assegurou Pacheco.

Herança

Um dos problemas herdados da gestão anterior foi o atraso no pagamento das OSCIPs. Com isso, cerca de 11 mil funcionários da saúde deixaram de receber seus vencimentos em dias.

O Imparcial