Família de mulher morta em 2013 recebe carta avaliativa do SUS de procedimento realizado em 2014.

Pasmem senhores, mas ao que tudo indica o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras – Paulo Roberto Costa é café pequeno se comparado ao prefeito de Anajatuba – Helder Lopes Aragão(PMDB). Nos últimos meses, há exemplo do que vem ocorrendo na estatal brasileira, no município maranhense, um turbilhão de irregularidades administrativas foi denunciado aos órgãos de controle e investigação.

Contudo, diferentemente do resultado alcançado na Operação Lava Chato, que abalou as estruturas do Palácio do Planalto e colocou atrás das grandes mais de uma dezena de figurões, em Anajatuba, nada e ninguém consegue frear a sangria aos cofres públicos.

Na realidade, essa prática nefasta parece mudar, apenas, de direção. A priori, imaginava-se que o foco fosse somente os recursos do FUNDEB, denunciado com exclusividade no EXTRA, e que ganhou notoriedade nacional ao ser exibido pelo Fantástico no quadro “Cadê o Dinheiro Daqui”. Entretanto, diante dos últimos acontecimentos, verifica-se que a bola da vez é a pasta da Saúde, comandada pelo esteticista Fernando Aragão, que por sinal é sobrinho do prefeito. 

Familiares denunciam procedimentos inexistente

  “Minha filha nunca ficou internada. Para mim foi uma surpresa receber esse comunicado”, disse.Cristiane Pinheiro mãe da jovem

Assim como na Educação, onde indícios apontam para a inserção de aproximadamente 600 alunos para aumentar o repasse do FUNDEB, na Saúde em Anajatuba, tudo indica que existe similaridade nos métodos fraudulentos utilizados. Só para termos noção dos desmandos nesta pasta, o SUS está pagando ao município o tratamento feito por pessoas mortas a mais de um ano.

Essa foi à conclusão que Elias de Jesus da Conceição, viúvo da senhora Marinete da Conceição Rosa chegou ao receber uma carta de avaliação enviada pelo SUS, às pessoas que se submetem a tratamento de saúde em unidades da rede pública e o sistema paga pelos procedimentos realizados.

Falecida no dia 25 de fevereiro de 2013, vítima de um AVC, mesmo depois de morta, a defunta deu entrada na Unidade Mista de Santa Marina, no dia 25 de fevereiro de 2014, onde se submeteu a tratamento das doenças crônicas das vias aéreas inferiores.

Vale ressaltar que, conforme o documento, a data do óbito, digo, 25/02/2013 foi utilizada como data de nascimento, ou seja, embora o nome e o endereço sejam de uma pessoa já falecida, para o SUS, o atendimento foi prestado a um bebê de apenas um ano de idade, tendo sido pago pelo procedimento R$479,19(quatrocentos e setenta e nove reais e dezenove centavos).

“Como eu não sei ler, quando recebi essa comunicação achei estranho, haja vista que minha esposa já estava como mais de um ano de falecida, e daí pedi ao meu irmão que olhasse o que estava escrito. Ao ter conhecimento do conteúdo, ele me aconselhou a procurar o advogado do sindicato”, disse seu Elias.

Entretanto, como em cidade pequena as informações correm depressa, ao tomar conhecimento da existência da carta, o próprio Secretário de Saúde – Fernando Aragão, segundo o viúvo, o procurou na casa dele. “Eu não o conhecia e fiquei surpreso quando aquela pessoa me disse o porquê da visita, e me pediu até pelo amor de Deus que entregasse a carta, daí como fiquei com pena, acabei entregando, e só depois fui saber que aquele era o secretário de saúde do município. Porém, para a tristeza deles, a minha cunhada havia tirado uma xerox da carta e me repassou. Foi aí que decidir entregar a quem de direito para que as providências fossem adotadas”, finalizou seu Elias.

E o que é pior, esse é apenas um das dezenas de casos que estaria sendo registrado no município, conforme salientou a dona de casa Cristiane Pinheiro dos Santos, mãe de uma menor de apenas 14 anos. “Constantemente levo minha filha ao hospital, porque ela sofre de asma, mas após fazer nebulização, ela é liberada. Fiquei surpresa ao receber essa carta do SUS informando que minha filha foi internada no dia 11/11 e recebeu alta no dia 13/11, tendo sido pago pelo atendimento R$495,19(quatrocentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), o que não é verdade”, disse.

Indignada, ao tomar conhecimento da informação, a dona de casa procurou a direção do hospital para ter acesso ao prontuário da menor, o que lhe foi negado.

Será que assim como na Educação, conforme declarado pelo prefeito em entrevista ao Fantástico, o erro nos dados repassados ao SUS também esteja sendo, apenas, um “equivoco”? Caso seja prefeito, esse “equivoco”, é um “equivoco” gravíssimo. 

A “inteligência” excessiva de Hélder Aragão

Diante dos fatos acima narrados, podemos chegar a duas conclusões. A primeira consegue evidenciar que a inteligência do “grupo” capitaneado por Hélder Aragão supera das autoridades legalmente constituídas, as quais mesmo diante dos fortes indícios, em Anajatuba, não conseguem frear os saques ao erário público.

Para exemplificarmos tal afirmação, no tocante a inteligência excessiva de Helder, podemos citar a Polícia Federal. Em tese, nenhum cidadão brasileiro duvida da competência dos agentes que integram tal instituição, que o diga o doleiro Alberto Youssef, os deputados federais José Genuíno e José Dirceu, o  baiano Marcos Valério e tantos outros, haja vista que em todos os casos de desvio de recurso público, envolvendo políticos, empresários, enfim, do peixe grande ao pequeno, inicia-se em uma das 27 Superintendências Regionais, porém, apenas em Anajatuba, parece que a situação tende a andar na contramão dos fatos notoriamente denunciados.

Por isso perguntar não ofende: Muito embora já esteja trabalhando no caso há alguns meses, como é que a Superintendência da PF no Maranhão continua inerte diante de uma situação tão descabida como a registrada em Anajatuba?

Ora, na fase inquisitiva, para cumprir com a atribuição constitucionalmente garantida, basta que a Polícia Federal vislumbre, apenas, indícios de autoria e materialidade delitiva, repito, indícios. Será que diante de todos os depoimentos colhidos e documentação apreendida, a PF ainda não vislumbrou indícios suficientes para desmontar esse “grupo” especializado em saquear os cofres púbicos?

Já a segunda conclusão diz respeito à existência de forças ocultas, porém poderosas que estariam fazendo com que todo esse processo estivesse andando não a passos lentos, mas, sim, de tartaruga. E o que é pior, sem provocar nenhuma reação capaz de abalar Helder Aragão.

Pacientes estariam sendo liberados por falta de analgésico

A indiferença com que o prefeito vem tratando toda essa situação é tão grande, que logo após a exibição da matéria no Fantástico, veiculada no dia 02/11, a qual ratificou as denunciadas feitas pelo EXTRA, Helder emplacou uma Land Rover Evoque, comprado à vista, e avaliada na bagatela de R$ 216.000,00(duzentos e dezesseis mil reais).

Vale ressaltar que o prefeito está à frente do Executivo há apenas 23 meses, com um salário líquido em torno de R$11.000(onze mil reais), ou seja, durante esse interregno de tempo, ele auferiu uma receita de R$253.000(duzentos e cinquenta e três mil reais).

Assim sendo, matematicamente, para fazer tal aquisição, certamente, ou o prefeito se absteve de todos os demais compromissos, inclusive, o de pai e provedor, ou militou muito na advocacia, embora em uma rápida consulta junto ao Tribunal de Justiça do Estado, nos últimos meses, nenhuma petição fora ajuizada pelo prefeito, enquanto profissional liberal.

Há bem da verdade, apesar da informação extraída do perfil de Aragão no site da Prefeitura, na qual o mesmo aparece com duas formações de nível superior, sendo a primeira no curso de Engenharia Elétrica, na Ufma e a segunda em Direito, no Uniceuma, tendo, inclusive, logrado êxito no primeiro Exame da Ordem, mas no site da seccional maranhense da OAB, Hélder não aparece se quer inscrito como advogado.

Aqui no Maranhão as coisas demoram a acontecer, que só para termos ideia, todos os prefeitos denunciados no Fantástico no quadro “Cadê o Dinheiro Daqui”, há exemplo do de Crato/CE, já foram afastados do cargo e continuam sendo investigados, somente em Anajatuba tudo continua como antes no quartel de Abrantes. Será por quê? Com a palavra, as autoridades constituídas no Estado.

E o engraçado é que enquanto Hélder Aragão desfila de Land Rover no município, a população não consegue receber nem mesmo um analgésico na unidade mista. Alguns pacientes chegam a ser liberados em razão da falta de medicação para dor, como ocorreu no início da semana com a mãe de uma funcionária da própria Secretaria de Saúde, que temendo represália pediu para não ser identificada.

Habeas Corpus preventivo

Fazendo jus ao que dispõe a lei, no último dia 07, uma banca de advogados sob o comando do renomado Marcos Lobo ajuizou um pedido de habeas corpus com pedido de liminar em favor de Aragão.

Os impetrantes rechaçam o procedimento investigatório aberto sem a autorização e/ou submissão ao controle judicial do TJMA, já que o prefeito tem foro privilegiado, e e conduzido exclusivamente pelo Ministério Público. Hélder Aragão está sendo acusado de fraude em licitações envolvendo aquela municipalidade.

Os advogados requerem, em sede liminar, pasmem senhores, a suspensão do Procedimento Investigatório Criminal em curso e, ao final, o arquivamento ou trancamento do referido procedimento. O desembargador relator Benedito Belo  solicitou informações a Procuradora Geral de Justiça, que já devolveu os autos com as informações solicitadas.

Também utilizando preceitos legais, em razão da prerrogativa da função, a própria procuradora Geral – Regina Maria, após ratificar os fortes indícios de irregularidade na administração municipal, requereu que a decisão, tanto liminar quanto no mérito, seja submetida a Órgão especial e não a decisão monocrática.

Segundo o que apregoa Karl Marx, “o direito é feito pela elite, para elite e como forma de manutenção da elite”. Em tese, não comungo dessa opinião, pois do contrário vários figurões não já tinham experimentado a força da lei, indo parar atrás das grades. Desta feita, diante de todos os fatos já denunciados, defendemos a premissa de que o  desembargador relator dificilmente irá deferir o pleito em favor de Aragão.

Pois, certamente, como exímio conhecedor da lei, o magistrado não cometeria o ascite de decidir contrário aos interesses do cidadão anajatubense e, principalmente, contrário ao que dispõe a lei. Entretanto precisamos aguardar o desenrolar dos fatos.

Após inúmeros contatos, nem o prefeito nem os advogados que o representam foram localizados para falar sobre as denúncias, mas, desde já, estamos prontos para ouvi-lo, caso tenha interesse.

Por Itamargarethe