Famem articula acordo que garante recursos para 163 municípios…

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) intermediou proposta de acordo que resultará na liberação, por parte do Banco do Brasil, de recursos da área da saúde para 163 municípios maranhenses.

O repasse está suspenso desde o mês de julho devido a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Federal e o BB com o objetivo de impedir que as verbas federais repassadas pela União ao Fundo Estadual de Saúde fossem desviadas no momento do seu envio/pagamento para as Prefeituras enquadradas no Bloco MAC (Média e Alta Complexidade).

O não repasse dos recursos por parte do Banco do Brasil está ocasionando sérias dificuldades financeiras a estas cidades maranhenses.

– Devido a tal situação, não poupamos esforços, através do setor jurídico da entidade, para resolver este impasse visando não mais prejudicar os municípios. Acreditamos que, até o fim deste mês, o pagamento dos recursos estará sendo feito – afirmou o presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar).

No último dia 13, durante videoconferência realizada na sede da superintendência regional do Banco do Brasil, em São Luís, o setor jurídico da Federação intermediou junto aos representantes do MPF e BB o seguinte acordo: para não mais continuar prejudicando financeiramente os municípios e suas populações, a instituição bancária formalizará convênios com as 163 Prefeituras para que as mesmas possam emitir boleto de cobrança das suas produções mensais (AIHs) para pagamento pela Secretaria de Estado da Saúde e, desta forma, receber os recursos oriundos da União e repassados ao FES.

Blog do Marco Aurélio D’Eça

1 pensou em “Famem articula acordo que garante recursos para 163 municípios…

  1. GIL CUPIM, primeiro cria vergonha na tua cara é trata de nomear os pais de família aprovados dentro das vagas em concurso público desde 2011, 3 anos de espera é muito pra quem tá desempregado e conseguiu com muito esforço aprovação… Tu não sabe o que é competência pra isso, então procura cumprir o TAC ou deixa de ser moleque e demiti essa ruma de contratado e honra as calças que veste.

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