Do ATUAL7
O Ministério Público (MP) do Estado do Maranhão, por meio das 28ª e 29ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, apresentou, desde a última terça-feira (8), pedido de prisão ao ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, do PSDB, por crime de responsabilidade de forma continuada.
Ao passar as chaves do cofre da Prefeitura de São Luís para o neo aliado Edivaldo Holanda Júnior (PTC) – a costura foi feita em prol das eleições de 2014, pelo candidato ao governo estadual Flávio Dino -, Castelo ignorou o caráter de verba alimentar que é o salário, essencial à subsistência do trabalhador, e deixou de efetuar o pagamento dos servidores municipais em dezembro de 2012.
Candidato a deputado federal nestas eleição na chapa encabeçada pelo comunista Flávio Dino, ao governo estadual, e pelo vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha, ao Senado Federal, Castelo pode pegar até 12 anos de cadeia, além da perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de cinco anos e enquadramento da Lei da Ficha Limpa.
De acordo com os promotores de justiça João Leonardo Sousa Pires Leal e Lindonjonson Gonçalves de Sousa, que pediram a prisão do tucano, ‘salta aos olhos, quando se comprova que o salário, ou seja, a verba alimentar dos servidores, justamente no mês de dezembro, em que os gastos são superiores no seio familiar, não foi pago porque os recursos foram alocados para outros setores, sobretudo, para o pagamento de fornecedores’.
A análise técnica da Controladoria Geral do Município, no Relatório Parcial de Auditoria n° 01/2013, que analisou as movimentações financeiras do Município de São Luís no período de 17 a 31 de dezembro, apontou que a folha de pagamento dos servidores do Executivo Municipal em dezembro de 2012 totalizava R$ 45.851.742,94 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e um reais, setecentos e quarenta e dois mil, e noventa e quatro centavos), com exceção da folha de pagamento dos professores, que é custeada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Desse montante, segundo o Ministério Público, pelo menos 90%, isto é, cerca de R$ 40 milhões, poderia ter sido destinado ao pagamento de salários dos trabalhadores.