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A 1ª Promotoria de Justiça de Balsas ingressou, na última terça-feira (3), com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de Balsas, hoje comandada pelo socialista Luiz Rocha Filho, o Rochinha, irmão do vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha, também do PSB. Na mesma ação, também foi acionada Valéria Loiola Mendes, empresária da cidade.

O objetivo é suspender a doação irregular de um terreno, situado em uma das áreas mais valorizadas da cidade, feita pela Prefeitura à empresária.

O Ministério Público do Maranhão (MP/MA) recebeu notícia do delegado regional de Balsas, em abril de 2013, sobre a transferência de um terreno, que pertencia ao Município desde 1958, a Valéria Loiola Mendes, por meio de um título de domínio. De acordo com informações do Cartório de Registro de Imóveis, o terreno situado na Avenida do Contorno, com área total de 1.189,50m², foi cedido com a finalidade de execução de um projeto de moradia popular.

O título de domínio previa que, cumprida a exigência de utilização como moradia popular (comprovada por vistoria) ou mediante o pagamento de R$ 30 mil, equivalentes a 2,5% do valor do terreno, o direito sobre a área por parte da empresária passaria a ser definitivo. E o município procedeu uma ‘baixa resolutiva’ do terreno, assinada pela auditora fiscal Celene Soares da Silva. A própria Valéria Mendes, no entanto, nega que tenha cumprido as cláusulas e que sequer tenha havido vistoria no local.

Em depoimento à promotoria, a empresária afirmou que não reside no imóvel e que o utiliza como depósito de sua empresa ‘Gelo Padrão’, guardando freezers e garrafões de água mineral, sem que nunca tenha pago nenhum valor pelo terreno. A doação teria sido feita pelo ex-prefeito da cidade, Francisco de Assis Milhomem Coelho, mediante pedido da mãe da empresária.

A promotoria encaminhou ofício ao Setor de Tributação da Prefeitura de Balsas, que informou não ter encontrado nenhum processo administrativo relativo à emissão do título de domínio 1380 em nome de Valéria Loiola Mendes.

Doação sem critério

Para a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito, o ex-prefeito de Balsas passou o domínio do terreno para um particular sem qualquer critério e sem a observância da lei. ‘O que mais causa espanto é que o terreno e o galpão que o guarnecem não se tratam de um imóvel qualquer, mas sim um bem valioso, situado em uma das principais avenidas da cidade e com valor médio de R$ 414.093,22, portanto, quase meio milhão de reais, em prejuízo ao patrimônio do ente público municipal’, ressalta a promotora.

De acordo com a legislação, a alienação de bens públicos depende da existência de interesse público devidamente justificado, prévia avaliação e, no caso de imóveis, autorização legislativa e procedimento licitatório na modalidade concorrência, com exceção dos casos previstos na lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações). Já que a empresária desenvolve atividade empresarial e lucrativa no terreno, no caso seria indispensável a realização de licitação.

Na avaliação da promotora Dailma Brito, ‘no ato de concessão do título de domínio tinha o alcaide ciência de que o bem não era utilizado para fins de moradia popular e que a beneficiária, empresária, não era pessoa carente e que se enquadrasse em programa dessa natureza, sendo nula a concessão do título de domínio desde o seu nascedouro’.

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em medida liminar, a suspensão de todos os atos em consequência da doação impugnada, proibindo a realização de obras de qualquer natureza ou alterações físicas no imóvel, além do bloqueio da matrícula do imóvel para qualquer finalidade. Ao final do processo, a 1ª Promotoria de Justiça de Balsas pede confirmação da liminar, além da nulidade do título de domínio n° 1380.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ampliou o recadastramento eleitoral biométrico no município de São José de Ribamar. Desde o início da semana, o TRE Móvel, serviço itinerante da Justiça Eleitoral maranhense, está operando, no horário das 8h às 18h, na Praça do Rodão, principal do bairro Parque Vitória.

A medida visa atender moradores de bairros da chamada região Limítrofe de São José de Ribamar, tais como o próprio Parque Vitória, Parque Jair, Alto do Turu, Recanto do Turu, Espaço Sideral, Canudos Terra Livre, Miritiua, dentre outros. O TRE Móvel fica na Praça do Rodão até o próximo dia 12. Em seguida, o projeto itinerante seguirá para a região do Cohatrac V – o período ainda será informado pela Justiça eleitoral.

O recadastramento eleitoral biométrico em São José de Ribamar também continua sendo feito no Cartório do Araçagi, Centro Social da Vila Sarney Filho, auditório da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Fórum Eleitoral – estes dois últimos localizados na Sede da cidade.

O recadastramento acontece até o próximo dia 19 deste mês. O eleitor que não participar do processo terá o seu título cancelado, o que impedirá de solicitar passaporte e CPF, assim como de participar de concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.

Para efetuar o recadastramento eleitoral biométrico o eleitor deve apresentar obrigatoriamente o original e cópia do documento de identidade(RG, carteira de trabalho, carteira funcional, certidão de nascimento); comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, correspondência oficial, entre outros contidos na lei); e de quitação militar (para homens nascidos até 31.12.1995, que irão requerer a primeira via do título).

O eleitor de outro município, que queira transferir o seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar, deve comprovar que reside no município há mais de 03 meses. Se for alterar a profissão para trabalhador rural ou pescador: carteira do sindicato e comprovante do último pagamento. O eleitor pode agendar o dia e horário em que quer fazer seu recadastro biométrico. Basta acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (www.tre-ma.jus.br) ou ligar para o Disque Eleitor (0800 098 5000).

A Constituição Federal prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos completos e para os menores de 70 anos. Fora dessa faixa etária o voto é facultativo.

Agência Assembleia 

Durante pronunciamento, na sessão desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa, o deputado Roberto Costa (PMDB) rebateu as críticas disparadas pela Oposição sobre a área da educação e destacou os avanços conquistados pelo Maranhão este ano. Em seu discurso, o parlamentar fez referência ao artigo “Educação e modernidade”, do senador José Sarney, publicado no último domingo no jornal O Estado do Maranhão, cujo texto destaca a sua luta histórica pela base educativa no Estado, e chama atenção para aos investimentos que Roseana Sarney tem feito na área.

“Eu vim aqui hoje, mais uma vez, tratar da questão da educação, do índice da educação, com muita alegria e com muita satisfação. Inclusive, falando a respeito do artigo do senador José Sarney, que fala das ‘bocas do diabo’. A verdadeira boca do diabo é dessas pessoas que quando a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) conseguiu a nota máxima nos cursos de Direito e de Administração, inclusive superando Universidades tradicionais como a Ufma e ainda universidades particulares, não subiram na Tribuna para elogiar o trabalho que a Uema tem feito”, destacou o parlamentar.

Também lembrou as projeções positivas alcançadas pelo Estado no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, reflexo dos maciços investimentos feitos pelo Governo do Estado em diversos setores. “A boca do diabo é aquela que quando o Maranhão sai do 27º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano e pula para o 19º se cala e não sobe na Tribuna para dizer dos avanços que nós estamos tendo na nossa educação. Para parabenizar os professores, os alunos, o Governo pelos investimentos na educação”, frisou.

Costa observou que a Oposição só faz uso da tribuna quando encontra índices que denigram a imagem do Estado, utilizando o fato como se fosse uma grande vitória. No entanto, não se manifestam ou cobram providências de situações vergonhosas empreendidas pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, que já expuseram o Maranhão em rede nacional.

“A boca do diabo é aquela que se cala na Tribuna quando os seus aliados entregam café com farinha nas escolas para merenda dos alunos e não citam, por nenhum momento, a situação de vergonha que seu aliado faz com as nossas crianças. A boca do diabo é aquela que não procura saber a situação da saúde em São Luís, onde os hospitais hoje são feitos de macas nos corredores, falta de medicação, greve de médicos. Então, eu espero que essa boca do diabo ela pense mais no povo do Maranhão e largue de buscar a situação às vezes da nossa população como uma vitória para eles”, finaliza.

Fábio Braga participou, no último sábado (23), em Vargem Grande, da inauguração da Escola Pólo Teclina Burgos dos Santos, no povoado Aroeira, acompanhado do prefeito Edvaldo Nascimento, do vice-prefeito Francisco Mesquita, do ex-prefeito Miguel Fernandes, do presidente da Câmara, Abdias, dos vereadores Mundim, Conceição e Aurélio, de secretários municipais, jornalistas, de vários líderes comunitários e da população. A Escola foi abençoada pelo padre Cordeiro e pelo pastor Antônio, da Igreja Madureira, que parabenizaram os governantes e lideranças pela importante obra entrega a comunidade.

Na solenidade, Fábio Braga destacou que a importância da escola Teclina Burgos dos Santos, que marca mais uma obra da gestão do prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento. O prédio é um belo empreendimento, com seis salas de aulas, sala de professores, de pesquisas, de reunião, de informática, de diretoria, cozinha, dispensa e banheiros adaptados. Não deixa nada a deseja de uma obra da sede do município ou de uma capital.

Em seu discurso, o prefeito Edvaldo Nascimento informou que além da nova escola para atender centenas de estudante do Povoado Aroeira, a Prefeitura de Vargem Grande já concluiu várias quadra escolar como a Alcebíades David Ribeiro, no bairro Campo de Aviação, a quadra escolar do Bairro São Miguel, e o Mercado Municipal de Vargem Grande, obras cobradas pela população e prontamente atendidas pela gestão municipal.

Na oportunidade, o prefeito Edvaldo e ex-prefeito Miguel ressaltaram a importância da obra, e de como a cidade vem crescendo e tendo importância na região, reconheceram a importância de Fábio Braga, que sempre está presente na região e procurando trazer recurso para obras que beneficiam Vargem Grande e cidades vizinhas. “Temos a certeza que de mãos juntas com a comunidade, teremos uma Vargem Grande cada vez maior, mais humana e ainda mais organizada”, acreditam.

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Depois da cassação do prefeito e vice-prefeito de Pindaré Mirim, Walber Furtado e Aldemir Lopes, respectivamente, pelo Tribunal Regional Eleitoral, assume ainda hoje a Prefeitura da cidade, o presidente da Câmara de Vereadores, João Lima Neto (PMDB).

Walber Furtado e Aldemir Lopes são acusados de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, com a compra de votos na última eleição, segundo o TRE.

Esta é a segunda cassação de mandato de prefeito desde a eleição de 2012 passada, e ambas patrocinadas pelo Escritório Daniel Leite e Associados, um dos mais requisitados do Maranhão.

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu por uma nova eleição para prefeito em Pindaré Mirim, que deve ocorrer ainda este ano ou no início do próximo. Enquanto isso,  João Lima Neto, presidente da Câmara, fica no cargo.

O coronel Evanildo Soares deixou o Comando do Policiamento do Interior e reassume a chefia do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Maranhão. O cargo estava vago com a aposentadoria do coronel Pinheiro Filho.

Evanildo ocupou a chefia do Gabinete Militar no período em que a casa era presidida pelo deputado João Evangelista (saudosa memoria).

Sua nomeação já foi publicada no Diário Oficial da Assembleia.

O prefeito de Timom Luciano Leitoa (PSB) é o político maranhense mais próximo do governador do Pernambuco e presidente nacional da legenda, Eduardo Campos.

Dias atrás, durante um encontro entre  Leitoa e a deputada Eliziane Gama, pré-candidata ao governo do estado, o governador pernambucano foi direto ao ponto. Disse que cabe a Luciano resolver a situação do PSB no Maranhão e disparou: “Consiga uma declaração pública de Flávio Dino de apoio á minha candidatura e está tudo resolvido”.

O recado foi direto, ou o PSB do Maranhão oficializa apoio a Campos subirá no palanque de Eliziane Gama.

Para ganhar tempo, Luciano se apressou a reafirmar seu apoio ao comunista. Um gesto sem efeito diante do que lhe fora pedido

Enquanto Eliziane Gama posa sorridente com o governador Eduardo Campos e aprofunda as negociações em torno de 2014, Flávio Dino insiste no jogo duplo para ter o PT sem perder o PSB e vice-versa.

O problema é que o mais provável é que ele fique sem os dois.

Blog do Marco D’Eça

A pré-candidata do PPS ao governo do Maranhão, deputada Eliziane Gama, participou ontem de reunião com a equipe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), para conhecer o atual modelo de gestão pernambucano, que é conhecido internacionalmente pela forma democrática de participação popular.

– É um momento importantíssimo para o PPS. Receber informações sobre o modelo de gestão do governo mais bem avaliado do país é fundamental. A ideia é adotar medidas semelhantes no Programa de Governo do PPS para o Maranhão – assegurou Eliziane Gama.

De acordo com a deputada, o encontro contou a presença de representantes do primeiro escalão do Governo de Eduardo Campos, entre eles técnicos do Planejamento, da Fazenda, Secretaria de Captação de Recursos e do Gabinete do Governador.

– Eles nos repassaram levantamento detalhado da administração estadual. Ainda teremos um retorno para finalizar com as demais secretárias do governo – informou a deputada maranhense.

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, durante sessão jurisdicional do órgão desta terça-feira, 3 de dezembro, julgaram procedente, por 5 votos a 1, Recurso Contra Expedição de Diploma de Walber Pereira Furtado e Aldemir Lopes Fonseca, prefeito e vice-prefeito de Pindaré-Mirim, por prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

Como os candidatos obtiveram mais de 50% dos votos nas eleições de 2012, significa que o TRE-MA terá que realizar nova eleição no município, desde que o Tribunal Superior Eleitoral julgue também procedente o RCED. Enquanto o julgamento no TSE não acontecer, ambos podem exercer seus mandatos, segundo o artigo 216 do Código Eleitoral Brasileiro.

Em banca, o Ministério Público opinou pela cassação do diploma dos eleitos. Foi vencido o relator do RCED: juiz federal Nelson Loureiro dos Santos.

Entenda

O Recurso Contra Expedição de Diploma de Walber Pereira Furtado e Aldemir Lopes Fonseca foi ajuizado pela coligação “O Progresso Continua”. Na peça, eles narram que os cassados se utilizaram de toda a estrutura do governo municipal de Santa Inês e Santa Luzia (onde Furtado exerce a medicina), com o fim de cooptar ilicitamente o voto do eleitor.

A coligação sustenta que, após o registro de candidatura, utilizando-se de receituários do hospital público e centro de saúde das cidades onde trabalha, Furtado prestou atendimento no município de Pindaré-Mirim, realizando consultas, emitindo receitas e doando medicamentos aos eleitores em troca de voto.

Os diplomados alegam que, em se tratando de paciente, o médico tem o dever de prescrever a medicação, pois a omissão caracteriza crime, não havendo que se confundir o seu exercício profissional com a atividade de campanha. A legislação vigente prevê que a prática de medicina não é incompatível com a candidatura a prefeito.

Eles também afirmam que não há provas de que os pacientes sejam eleitores de Pindaré-Mirim e que não há impedimento para que o médico continue a exercer seu ofício em município diverso daquele que ocorre o pleito eleitoral.

TJ/MA

SÃO LUÍS-MA: Por aproximadamente oito horas seguidas, a Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Luís discutiu ontem (2), em audiência pública no Plenário Simão Estácio da Silveira, a “problemática da educação no município”.

Durante o evento que contou com a participação do secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes e do Secretário Municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, o vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição na Casa, denunciou o descumprimento doTermo de Ajuste de Condutas – TAC onde o governo Edivaldo Holanda Júnior se comprometeu com o Ministério Público a repor as aulas e conteúdos perdidos e ainda normalizar o calendário escolar 2013.

— Na gestão passada foram três meses de uma greve que prejudicou os estudantes da rede municipal de ensino. Através de um Termo de Ajuste de Condutas (TAC), gestão atual se comprometeu com o Ministério Público a repor as aulas e conteúdos perdidos e ainda normalizar o calendário escolar 2013.  Para a nossa decepção, a reposição referente a 2012 foi apenas parcialmente realizada — disse o parlamentar.

O peemedebista também afirmou que o ano letivo está comprometido em quase todas as escolas da rede pública municipal. Os motivos, segundo ele, seriam em razão de escolas fechadas que até hoje estão em reformas; escolas sem terem ministrado uma aula sequer de português, matemática, geografia ou educação física em pleno mês de novembro, além de outros transtornos que afetam o sistema educacional do município.

— Realizei recentemente uma vistoria em algumas unidades de ensino da Zona Rural e constatei que o calendário escolar 2013 está totalmente comprometido em razão de escolas que até hoje estão fechadas para reformas; escolas sem terem ministrado uma aula sequer de português, matemática, geografia ou educação física em pleno mês de novembro. Além disso, também foi constatado que há escolas que funcionam com professores ilegais ministrando aulas. Há escolas que dispensam os alunos na metade do tempo obrigatório por lei por não haver no estabelecimento escolar água, condições mínimas de salubridade ou ainda, segurança — declarou Câmara.

O líder da oposição na Casa destacou a atitude do secretário Geraldo Castro Sobrinho ter comparecido com todo seu staff para discutir o assunto.

— Diferentemente dos demais secretários dessa gestão, Geraldo Castro encarou de frente os desafios que a pasta lhe imporá. Geraldo Castro não se escondeu como faz o César Félix e como faz o próprio prefeito de São Luís. Eu quero entender o gesto do Secretário Geraldo Castro como sendo o nascimento da possibilidade de melhorias para a educação municipal. Se ela virá ou não, só o tempo e as ações dirão — destacou.

CONTRATO COM A PREMIUM –  Ao encerrar a sua participação na em audiência pública, Fábio Câmara, mostrou algumas fotos com supostas irregularidades envolvendo a empresa responsável pelo transporte escolar. Ele afirmou que vai representar contra a prefeitura pedindo a anulação do contrato.

— Assim como representei contra o prefeito e seu ex-secretário de Educação, Allan Kardec, no caso dos R$ 16 milhões em dispensa de licitação, voltarei a representar contra a prefeitura e a Secretaria de Educação de São Luís pedindo a anulação da concorrência ilegal referente ao transporte escolar que culminou com a vitória, mais do que prevista, da empresa Transporte Premium. O prefeito Edivaldo Júnior jurou solenemente tratar, na sua administração, todo desvio de conduta como crime hediondo. É só isso o que eu cobro dele! O meu compromisso não é com empresários ou com o chefe do executivo. O meu compromisso é com a educação e com o povo! A educação, sozinha, não é capaz de salvar o mundo. Porém, sem educação, certamente que o mundo estará perdido — concluiu o peemedebista