O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, garantiu, nesta quinta-feira (19), que a Prefeitura de São Luís já possui previsão

Na manhã dessa quarta-feira (18), os funcionários da empresa Multicooper fizeram um protesto em frente ao Palácio La Ravardière, sede do Poder Executivo municipal. Pela tarde, uma reunião foi feita na sede da Federação dos Trabalhadores da Indústria no Estado do Maranhão (Fetiema) para tentar resolver a questão. Os funcionários – alguns deles, inclusive, ainda, prestam serviço para a Prefeitura de São Luís, aproveitados pela nova gestão – tiveram a oportunidade de assinar um termo de adesão com a Prefeitura de São Luís como parte de um acordo judicial a ser homologado ainda esta semana.

Segundo Castro, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) trata, também, dos casos de funcionários de outras empresas na mesma situação. “Nós estamos tratando todos os ex-cooperados das empresas que prestaram serviços desde a gestão passada e que estavam com caso em aberto. O resultado é que tivemos uma adesão para o processo jurídico que está em curso”.

Adesão

O secretário garante que mais de 500 funcionários assinaram o termo de adesão, o que dá legitimidade ao processo. “Essas adesões possibilitam que sejam homologadas, que a prefeitura possa fazer o pagamento, iniciar o processo de quitação dos meses que estavam em aberto”, afirma. Com a homologação do acordo, o pagamento passa a ser feito a partir de 15 de janeiro de 2014, em contas pessoais ou por determinação judicial.

Geraldo Castro destacou a importância da parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Maranhão, que acompanham as negociações.

Prazo

Os funcionários que ainda tiverem interesse em assinar o termo de adesão podem o fazer até esta sexta-feira (20), prazo final para homologação do acordo no Poder Judiciário. “Eles são livres para fazer seus processos individuais de acordo com as percepções suas, com seus advogados, dentro dos princípios constitucionais, do livre pedir na Justiça”, completa o secretário.