Órgãos da Justiça do Trabalho de São Luís e Vara do Trabalho de Pedreiras não funcionarão na próxima segunda-feira (18), em função do feriado municipal relativo ao “Dia da Consciência Negra”, comemorado no dia 20 de novembro, na cidade de São Luís e na cidade de Pedreiras, que foi antecipado para a segunda-feira.

A decisão atende ao disposto no Art. nº 260 do Regimento Interno do TRT-MA e na Portaria nº 1.291/2013, do Gabinete da Presidência. Em São Luís, o feriado foi estabelecido pela Lei Municipal nº 309/2013; e, em Pedreiras, pela Lei da Lei Municipal nº 1.254/2008. A antecipação do feriado consta das portarias 1299/2013 (São Luís) e nº 1.354/2013 (Pedreiras).

Os prazos processuais que, porventura, começarem ou se completarem na segunda-feira ficam automaticamente prorrogados para os dias úteis subsequentes. No feriado, também, será mantido o plantão judicial. Na segunda instância (TRT), o plantonista será o desembargador José Evandro de Souza. No Fórum Astolfo Serra, estará de plantão o juiz substituto da 1ª Vara do Trabalho de São Luis Jean Fábio Oliveira de Almeida.