O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) recebeu, nesta terça-feira (12), um requerimento que pede a criação de mecanismos que atuem na criação do Fundo de Segurança dos Magistrados (Funseg). O documento foi encaminhado pela Associação dos Magistrados (AMMA), solicitando que o anteprojeto de Lei Complementar seja incluído para discussão e votação na próxima sessão administrativa do TJMA.

O pedido acontece principalmente após os recentes episódios por facções criminosas em São Luís . Segundo o presidente da AMMA, Gervásio Santos, a aprovação do anteprojeto é indispensável e segue resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre medidas administrativas de segurança no Poder Judiciário.

Com a criação do Funseg, seriam assegurados os recursos necessários à implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados, além da estruturação, aparelhamento, modernização e adequação tecnológica dos meios que serão utilizados nas atividades de segurança das unidades judiciais em todo o Estado.

O presidente da AMMA afirmou que o objetivo principal da Associação dos Magistrados é evitar que aconteça no Maranhão episódio semelhante ao que ocorreu no Fórum de Bangu, na Zona Oeste do Rio, no dia 31 de outubro. Relatório do serviço de inteligência da Polícia Civil do Rio revelou que os bandidos, além de resgatar os comparsas presos, pretendiam também executar o juiz Alexandre Abrahão. Na ação, uma criança e um policial morreram.

“Este episódio em Bangu comprova, mais uma vez, que os juízes estão expostos à ação dos criminosos nas próprias unidades judiciais em que atuam e essa realidade não é apenas no Rio de Janeiro, mas também no Maranhão. É por isso que precisamos de medidas emergenciais para garantir segurança a todos os magistrados, antes que o pior aconteça”, disse Gervásio.

Após a invasão da unidade judicial de Bangu, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou na segunda-feira (11) novas regras que vão restringir o acesso de réus presos a todos os fóruns do estado.