A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada estadual Eliziane Gama (PPS), lamentou nesta quarta-feira (23) o número de mortes de policiais no Maranhão. Na tribuna, a parlamentar fez registro das últimas mortes de policiais ocorridas na Região Metropolitana de São Luís e informou que mais de 10 policiais foram mortos só este ano no Maranhão.
“Apenas este ano 11 policiais mortos em conflitos no Maranhão, entre policiais militares e policiais civis. Não temos estrutura adequada e suficiente para ter um trabalho efetivo no estado, como, por exemplo, o Maranhão é um dos poucos estados do Brasil que não tem ainda polícia técnica autônoma, com orçamento e com estrutura própria para ter funcionalidade, uma independência, autonomia. Não temos serviço de inteligência funcionando, não temos a quantidade de militares e de civis suficientes, pois nosso efetivo é menor do Brasil”, relatou.
Para a deputada, os números de violência são reflexo da falta de estrutura na segurança pública do Maranhão, e destacou que a quantidade de morte de policiais é preocupante. Ela enumerou os problemas relacionados ao efetivo policial e falta de estrutura das policiais civil e militar.
“Temos aproximadamente 850 pessoas para cada um militar no Maranhão, a menor participação per capita de militar por habitante no Brasil. E o que vemos é que nem o próprio militar hoje está seguro. Porque temos grande quantidade de militares, infelizmente, morrendo exatamente porque não há uma repressão ao crime efetivamente, como deveria acontecer”, completou.
Eliziane Gama também comentou que muitos policiais estão precisando fazer ‘bicos’ para melhorar o rendimento orçamentário mensal. Durante pronunciamento, a deputada lembrou as diversas reivindicações dos militares durante a ultima greve da categoria.
“O Maranhão protagonizou uma greve e recebemos centenas de militares nesta Casa e foi feito acordo com o Estado. Naquele acordo, dentre outros fatores, tinha, por exemplo, reajuste salarial e a readequação para a escala dos militares. Outro ponto importante também que foi a criação do Regimento Interno da Polícia Militar e que o Maranhão é o único estado do Brasil que ainda é dirigido pelo regime militar do Exército RBE. Vários pontos foram acordados naquele momento, a Polícia Militar suspendeu a greve, mas muitos quesitos infelizmente não foram cumpridos”, esclareceu.
SISTEMA PRISIONAL
Na tribuna, Eliziane Gama também destacou a visita às unidades prisionais realizada na manhã desta terça-feira (23) pela Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e também representantes do Judiciário, da OAB e da Defensoria Pública e instituições de defesa dos diretos humanos.
A informação é que o CNMP realizará a visita ao Maranhão nesta quarta (23) e quinta (24), para verificar as condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e da Central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) do Bairro Anil. A visita é motivada pelo histórico de mortes e rebeliões no sistema prisional maranhense.
“Neste momento várias organizações de Direitos Humanos visitam as unidades penitenciárias, que vivemos nos últimos dias situação realmente preocupante dada as rebeliões de forma reintegrada que têm acontecido no Sistema Prisional do Maranhão. E ao mesmo tempo em que temos o sério problema das rebeliões, os problemas dentro das penitenciárias acabam também vindo para as ruas e trazendo situação de total desespero para a população como ônibus sendo queimados e outros atos de violência”, destacou a deputada.