Na última quarta-feira (09), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques, a devolver R$ 779,2 mil ao erário. Desse total, R$ 520,7 mil correspondem a despesas não comprovadas com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e R$ 258,5 mil são decorrentes de gastos irregulares com recursos do Fundeb.
O gestor teve desaprovada sua prestação de contas relativa ao exercício de 2009 e as contas da Administração Direta e do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) julgadas irregulares. O total das multas a serem pagas pelo ex-prefeito é de pouco mais de R$ 90 mil. Cabe recurso.
Nas eleições municipais do ano passado, quando conseguiu a reeleição, surgiram várias denúncias de que o prefeito Atenir Ribeiro teria sacado cerca de 1 milhão de reais do Fundeb e que o dinheiro teria sido gasto em sua campanha.
Apesar das várias denúncias que revelam fortes indícios de desvio de recursos públicos estadual e federal, o Ministério Público ainda não encontrou razões para abrir qualquer tipo de processo contra o prefeito.
Caso o Tribunal de Contas mantenha a condenação, Atenir Ribeiro será considerado ficha suja e ficará inelegível por oito anos.